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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Decretos sem número 2011

Texto no layout clássico

DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011

Ementa

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto de 9 de junho de 2008, que cria o Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O art. 4º do Decreto de 9 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 4º O apoio técnico e administrativo necessários ao funcionamento do Comitê RIO2011, do comitê executivo e dos grupos técnicos serão providos pelo Ministério da Defesa.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.2011