MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Ementa
Dispõe sobre o
salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2011.
Notas e remissões
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte
Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o A
partir do dia 1o de janeiro de 2011, o salário mínimo será de
R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do
salário mínimo corresponderá a R$ 18,00 (dezoito reais) e o valor horário, a R$
2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos).
Art. 2o Esta
Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Ficam
revogados, a partir de 1o de janeiro de 2011, o
inciso I e o
parágrafo único do art. 1o da Lei no 12.255,
de 15 de junho de 2010.
Brasília, 30
de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o
da República.
LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA
Guido Mantega
Carlos
Lupi
Paulo
Bernardo Silva
Carlos
Eduardo Gabas
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 31.12.2010