MEDIDA PROVISÓRIA Nº 508, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010.
Ementa
Abre crédito
extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$
968.185.382,00, para os fins que especifica.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62,
combinado com o art. 167, § 3o, da Constituição, adota a
seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o Fica
aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de
R$ 968.185.382,00 (novecentos e sessenta e oito milhões, cento e oitenta e cinco
mil, trezentos e oitenta e dois reais), para atender à programação constante do
Anexo desta Medida Provisória.
Art. 2o
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de
outubro de 2010; 189o da Independência e 122o
da República.
LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 11.10.2010