Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Medidas Provisórias 2010

Texto no layout clássico

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 498, DE 29 DE JULHO DE 2010.

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3o do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o  Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.

Art. 2o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2010 - Edição extra

ORGAO     : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20926 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               0665   GESTAO DA POLITICA NACIONAL SOBRE DROGAS

 100.000.000

 ATIVIDADES

04 422

 0665 20EV

 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

 100.000.000

04 422

 0665 20EV 0101

 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 100.000.000

 F

 3

 2

 90

 0

 329

 50.000.000

 F

 4

 2

 90

 0

 329

 50.000.000

 TOTAL - FISCAL

 100.000.000

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 100.000.000

ORGAO     : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               1061   BRASIL ESCOLARIZADO

 250.000.000

 OPERACOES ESPECIAIS

12 847

 1061 00FA

 APOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA

 250.000.000

12 847

 1061 00FA 0101

 APOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 250.000.000

 F

 3

 2

 30

 0

 329

 100.000.000

 F

 4

 2

 30

 0

 329

 150.000.000

 TOTAL - FISCAL

 250.000.000

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 250.000.000

ORGAO     : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               1453   NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI

 120.000.000

 ATIVIDADES

06 422

 1453 20EV

 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

 120.000.000

06 422

 1453 20EV 0101

 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 120.000.000

 F

 3

 2

 30

 0

 329

 4.400.000

 F

 3

 2

 90

 0

 329

 38.800.000

 F

 4

 2

 30

 0

 329

 23.000.000

 F

 4

 2

 90

 0

 329

 53.800.000

 TOTAL - FISCAL

 120.000.000

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 120.000.000

ORGAO     : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               1220   ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA

 90.000.000

 ATIVIDADES

10 302

 1220 20EV

 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

 90.000.000

10 302

 1220 20EV 0101

 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 90.000.000

 S

 3

 2

 30

 0

 329

 90.000.000

               1444   VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS

 76.010.400

 ATIVIDADES

10 305

 1444 6160

 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE

 76.010.400

10 305

 1444 6160 0101

 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 76.010.400

 S

 3

 2

 30

 0

 329

 76.010.400

 TOTAL - FISCAL

 0

 TOTAL - SEGURIDADE

 166.010.400

 TOTAL - GERAL

 166.010.400

ORGAO     : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               0663   SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS

 172.000.000

 PROJETOS

26 782

 0663 1F40

 OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS

 172.000.000

26 782

 0663 1F40 0101

 OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 172.000.000

 F

 4

 2

 90

 0

 329

 172.000.000

               1456   VETOR LOGISTICO AMAZONICO

 8.000.000

 PROJETOS

26 784

 1456 124E

 OBRAS HIDROVIARIAS EMERGENCIAIS

 8.000.000

26 784

 1456 124E 0101

 OBRAS HIDROVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 8.000.000

 F

 4

 2

 90

 0

 329

 8.000.000

 TOTAL - FISCAL

 180.000.000

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 180.000.000

ORGAO     : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               0168   LIVRO ABERTO

 5.166.774

 PROJETOS

13 392

 0168 1521

 INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS

 4.266.774

13 392

 0168 1521 0297

 INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 4.266.774

 F

 3

 2

 30

 0

 329

 500.000

 F

 3

 2

 40

 0

 329

 320.000

 F

 4

 2

 30

 0

 329

 2.000.000

 F

 4

 2

 40

 0

 329

 1.446.774

13 392

 0168 7367

 MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS

 900.000

13 392

 0168 7367 0123

 MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 900.000

 F

 3

 2

 30

 0

 329

 450.000

 F

 3

 2

 40

 0

 329

 300.000

 F

 4

 2

 30

 0

 329

 100.000

 F

 4

 2

 40

 0

 329

 50.000

 TOTAL - FISCAL

 5.166.774

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 5.166.774

ORGAO     : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               1107   PROBACIAS - CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS

 2.000.000

 PROJETOS

18 544

 1107 1I84

 MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA

 2.000.000

18 544

 1107 1I84 0101

 MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 2.000.000

 F

 4

 2

 90

 0

 329

 2.000.000

 TOTAL - FISCAL

 2.000.000

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 2.000.000

ORGAO     : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

UNIDADE : 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               1334   DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS

 28.000.000

 ATIVIDADES

21 244

 1334 20EQ

 APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS

 28.000.000

21 244

 1334 20EQ 0101

 APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 28.000.000

 F

 3

 2

 30

 0

 329

 2.500.000

 F

 3

 2

 90

 0

 329

 9.000.000

 F

 4

 2

 30

 0

 329

 15.500.000

 F

 4

 2

 90

 0

 329

 1.000.000

 TOTAL - FISCAL

 28.000.000

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 28.000.000

ORGAO     : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

UNIDADE : 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               0137   DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

 27.000.000

 ATIVIDADES

21 244

 0137 20EQ

 APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS

 27.000.000

21 244

 0137 20EQ 0101

 APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 27.000.000

 F

 4

 2

 90

 0

 329

 27.000.000

 TOTAL - FISCAL

 27.000.000

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 27.000.000

ORGAO     : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               1029   RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO

 212.000.000

 ATIVIDADES

05 182

 1029 4564

 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES

 212.000.000

05 182

 1029 4564 0105

 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 212.000.000

 F

 3

 2

 90

 0

 329

 140.600.000

 F

 4

 2

 90

 0

 329

 71.400.000

 TOTAL - FISCAL

 212.000.000

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 212.000.000

ORGAO     : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               1029   RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO

 725.000.000

 ATIVIDADES

06 182

 1029 4564

 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES

 325.000.000

06 182

 1029 4564 0103

 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 325.000.000

 F

 3

 2

 30

 0

 329

 325.000.000

06 182

 1029 4570

 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES

 400.000.000

06 182

 1029 4570 0103

 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL

 400.000.000

 F

 4

 2

 30

 0

 329

 400.000.000

 TOTAL - FISCAL

 725.000.000

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 725.000.000

ORGAO     : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               1029   RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO

 15.876.696

 ATIVIDADES

08 244

 1029 20EL

 ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 15.876.696

08 244

 1029 20EL 0101

 ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 15.876.696

 S

 3

 2

 30

 0

 329

 12.284.696

 S

 4

 2

 30

 0

 329

 3.592.000

 TOTAL - FISCAL

 0

 TOTAL - SEGURIDADE

 15.876.696

 TOTAL - GERAL

 15.876.696

ORGAO     : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

UNIDADE : 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               0152   SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE

 18.365.600

 ATIVIDADES

08 243

 0152 20EV

 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

 18.365.600

08 243

 0152 20EV 0101

 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 18.365.600

 S

 3

 2

 40

 0

 329

 18.365.600

               1029   RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO

 32.195.000

 ATIVIDADES

08 244

 1029 20EL

 ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 32.195.000

08 244

 1029 20EL 0101

 ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 32.195.000

 S

 3

 2

 40

 0

 329

 12.915.000

 S

 4

 2

 40

 0

 329

 19.280.000

               1384   PROTECAO SOCIAL BASICA

 33.728.500

 ATIVIDADES

08 244

 1384 20EV

 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

 33.728.500

08 244

 1384 20EV 0101

 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 33.728.500

 S

 3

 2

 40

 0

 329

 33.728.500

               1385   PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

 47.905.900

 ATIVIDADES

08 244

 1385 20EV

 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

 47.905.900

08 244

 1385 20EV 0101

 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 47.905.900

 S

 3

 2

 40

 0

 329

 47.905.900

 TOTAL - FISCAL

 0

 TOTAL - SEGURIDADE

 132.195.000

 TOTAL - GERAL

 132.195.000

ORGAO     : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES

UNIDADE : 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 E

 G

 R

 M

 I

 F

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 F

 D

 D

 E

               1295   DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS

 15.200.000

 PROJETOS

15 453

 1295 11JD

 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL

 15.200.000

15 453

 1295 11JD 0101

 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

 15.200.000

 F

 4

 2

 90

 0

 329

 15.200.000

 TOTAL - FISCAL

 15.200.000

 TOTAL - SEGURIDADE

 0

 TOTAL - GERAL

 15.200.000