MEDIDA PROVISÓRIA Nº 490, DE 7 DE JUNHO DE 2010.
Ementa
Abre crédito
extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da
Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para
os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3o,
da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o Fica aberto crédito
extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da
Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00 (um
bilhão, duzentos e oitenta e sete milhões, setenta e dois mil, quatrocentos e
dezesseis reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Medida
Provisória.
Art. 2o Os recursos necessários à
abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de
2009, sendo:
I - R$ 1.087.072.416,00 (um bilhão, oitenta e sete
milhões, setenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais) de Recursos
Ordinários; e
II - R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) de
Contribuição do Salário-Educação.
Art. 3o Esta Medida Provisória
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de junho de 2010; 189o
da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.6.2010