MEDIDA PROVISÓRIA Nº 480, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.
Ementa
Abre crédito
extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da
Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados,
Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os
fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3o
do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de
lei:
Art. 1o Fica aberto crédito
extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da
Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados,
Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00 (um
bilhão, trezentos e setenta e quatro milhões e cinquenta e sete mil reais), para
atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Art. 2o Esta Medida Provisória
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de janeiro de 2010; 189o
da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo
Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2010