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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2010

Texto no layout clássico

DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 58.024.056,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4o, incisos I, alínea “a”, II, VIII, XVII, XVIII e XXV, e § 1o, da Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e no § 1o do art. 55 da Lei no 12.017, de 12 de agosto de 2009, 

DECRETA:

Art. 1o  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 58.024.056,00 (cinquenta e oito milhões, vinte e quatro mil, cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. 

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 2.526.278,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e oito reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 55.497.778,00 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 13 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2010

Órgão: 12000 - Justiça Federal
Unidade: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

136.160

ATIVIDADES

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

136.160

02 061

0569 4257 0001

Nacional

136.160

 

F

3

2

90

0

350

136.160

TOTAL - FISCAL

136.160

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

136.160

Órgão: 13000 - Justiça Militar da União
Unidade: 13101 - Justiça Militar da União
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0566

Prestação Jurisdicional Militar

236.842

PROJETOS

02 126

0566 111Q

Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Militar da União (e-Jus)

236.842

02 126

0566 111Q 0001

Nacional

236.842

 

F

4

2

90

0

100

236.842

TOTAL - FISCAL

236.842

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

236.842

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho
Unidade: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.647.369

PROJETOS

02 126

0571 5093

Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho (e-Jus)

3.647.369

02 126

0571 5093 0001

Nacional

3.647.369

 

F

4

2

90

0

100

3.647.369

TOTAL - FISCAL

3.647.369

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.647.369

Órgão: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Unidade: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

118.440

PROJETOS

02 126

0567 123R

Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (e-Jus)

118.440

02 126

0567 123R 0001

Nacional

118.440

 

F

4

2

90

0

100

118.440

TOTAL - FISCAL

118.440

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

118.440

Órgão: 20000 - Presidência da República
Unidade: 20128 - Secretaria Especial de Portos
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

5.800.000

PROJETOS

26 784

1459 11XL

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB)

5.800.000

26 784

1459 11XL 0056

Dragagem e Derrocamento do Porto de Cabedelo - No Estado da Paraíba

5.800.000

 

F

4

3

90

0

100

5.800.000

1462

Vetor Logístico Sul

7.200.000

PROJETOS

26 784

1462 122B

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Rio Grande (RS)

7.200.000

26 784

1462 122B 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

7.200.000

 

F

4

3

90

0

100

7.200.000

TOTAL - FISCAL

13.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.000.000

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
Unidade: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

1113

Nacional de Atividades Nucleares

14.000.000

ATIVIDADES

19 662

1113 2482

Fabricação do Combustível Nuclear

14.000.000

19 662

1113 2482 0001

Nacional

14.000.000

 

F

3

2

90

0

250

14.000.000

TOTAL - FISCAL

14.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.000.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça
Unidade: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

1386

Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal

2.250.000

ATIVIDADES

06 181

1386 200G

Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal

70.000

06 181

1386 200G 0001

Nacional

70.000

 

F

4

2

90

0

100

70.000

06 181

1386 8623

Reforma de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal

180.000

06 181

1386 8623 0001

Nacional

180.000

 

F

3

2

90

0

100

180.000

06 181

1386 8698

Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação

2.000.000

06 181

1386 8698 0001

Nacional

2.000.000

 

F

3

2

90

0

100

1.550.000

 

F

3

2

90

0

174

450.000

TOTAL - FISCAL

2.250.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.250.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça
Unidade: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0662

Prevenção e Repressão à Criminalidade

2.000.000

ATIVIDADES

06 183

0662 2720

Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública

2.000.000

06 183

0662 2720 0001

Nacional

2.000.000

 

F

3

2

90

0

174

2.000.000

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0750

Apoio Administrativo

2.300.000

ATIVIDADES

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

2.300.000

05 122

0750 2000 0001

Nacional

2.300.000

 

F

3

2

90

0

100

2.300.000

TOTAL - FISCAL

2.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.300.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0620

Preparo e Emprego da Força Terrestre

6.000.370

ATIVIDADES

05 153

0620 2892

Logística de Material de Comunicações

890.000

05 153

0620 2892 0001

Nacional

890.000

 

F

4

2

90

0

100

890.000

05 153

0620 8968

Logística de Material e Equipamento Militar

5.110.370

05 153

0620 8968 0001

Nacional

5.110.370

 

F

4

2

90

0

100

5.110.370

0637

Serviço de Saúde das Forças Armadas

8.085.000

ATIVIDADES

05 302

0637 2059

Atendimento Médico-Hospitalar/Fator de Custo

8.085.000

05 302

0637 2059 0001

Nacional

8.085.000

 

S

3

1

90

0

100

8.085.000

0638

Ensino Profissional do Exército

849.626

ATIVIDADES

05 128

0638 8965

Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Militares e Civis do Exército

849.626

05 128

0638 8965 0001

Nacional

849.626

 

F

3

2

90

0

100

849.626

0642

Tecnologia de Uso Terrestre

150.000

PROJETOS

05 126

0642 3139

Desenvolvimento do Sistema de Comando e Controle do Exército

150.000

05 126

0642 3139 0001

Nacional

150.000

 

F

3

2

90

0

100

10.000

 

F

4

2

90

0

100

140.000

TOTAL - FISCAL

6.999.996

TOTAL - SEGURIDADE

8.085.000

TOTAL - GERAL

15.084.996

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0750

Apoio Administrativo

743.750

ATIVIDADES

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

743.750

05 122

0750 2000 0001

Nacional

743.750

 

F

3

2

90

0

280

743.750

TOTAL - FISCAL

743.750

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

743.750

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0167

Brasil Patrimônio Cultural

250.000

ATIVIDADES

05 391

0167 2521

Preservação de Bens Imóveis do Patrimônio Histórico e Cultural

125.000

05 391

0167 2521 0001

Nacional

125.000

 

F

3

2

90

0

280

125.000

05 391

0167 2630

Preservação de Acervos Culturais

125.000

05 391

0167 2630 0001

Nacional

125.000

 

F

3

2

90

0

280

125.000

0621

Preparo e Emprego da Força Aérea

206.851

ATIVIDADES

05 151

0621 8973

Manutenção e Suprimento de Fardamento e Material de Intendência

206.851

05 151

0621 8973 0001

Nacional

206.851

 

F

3

2

90

0

250

206.851

0631

Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária

2.526.278

PROJETOS

05 151

0631 5150

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional

2.526.278

05 151

0631 5150 0001

Nacional

2.526.278

 

F

4

2

90

0

281

2.526.278

0637

Serviço de Saúde das Forças Armadas

1.523.370

ATIVIDADES

05 302

0637 2887

Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos

1.523.370

05 302

0637 2887 0001

Nacional

1.523.370

 

S

3

1

90

0

250

1.523.370

TOTAL - FISCAL

2.983.129

TOTAL - SEGURIDADE

1.523.370

TOTAL - GERAL

4.506.499

Órgão: 12000 - Justiça Federal
Unidade: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

136.160

ATIVIDADES

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

136.160

02 061

0569 4257 0001

Nacional

136.160

 

F

3

2

90

0

150

136.160

TOTAL - FISCAL

136.160

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

136.160

Órgão: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
Unidade: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

1389

Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário

4.002.651

PROJETOS

02 126

1389 11E6

Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional no Poder Judiciário (e-Jus)

4.002.651

02 126

1389 11E6 0001

Nacional

4.002.651

 

F

3

2

90

0

100

4.002.651

TOTAL - FISCAL

4.002.651

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.002.651

Órgão: 20000 - Presidência da República
Unidade: 20128 - Secretaria Especial de Portos
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

1462

Vetor Logístico Sul

13.000.000

PROJETOS

26 784

1462 122F

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de São Francisco do Sul (SC)

13.000.000

26 784

1462 122F 0042

No Estado de Santa Catarina

13.000.000

Dragagem realizada(mil m³ ): 523

F

4

3

90

0

100

13.000.000

TOTAL - FISCAL

13.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.000.000

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
Unidade: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

1113

Nacional de Atividades Nucleares

14.000.000

ATIVIDADES

19 662

1113 2482

Fabricação do Combustível Nuclear

14.000.000

19 662

1113 2482 0001

Nacional

14.000.000

 

F

4

2

90

0

250

14.000.000

TOTAL - FISCAL

14.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.000.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça
Unidade: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0663

Segurança Pública nas Rodovias Federais

450.000

ATIVIDADES

06 183

0663 2816

Serviço de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal

150.000

06 183

0663 2816 0001

Nacional

150.000

 

F

3

2

90

0

174

150.000

06 181

0663 2B11

Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal

150.000

06 181

0663 2B11 0001

Nacional

150.000

 

F

3

2

90

0

174

150.000

06 181

0663 4290

Atividades de Saúde nas Rodovias Federais

150.000

06 181

0663 4290 0001

Nacional

150.000

 

F

4

2

90

0

174

150.000

TOTAL - FISCAL

450.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça
Unidade: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0662

Prevenção e Repressão à Criminalidade

2.000.000

ATIVIDADES

06 181

0662 2726

Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

2.000.000

06 181

0662 2726 0001

Nacional

2.000.000

 

F

3

2

90

0

174

2.000.000

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça
Unidade: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

1127

Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

1.800.000

ATIVIDADES

06 126

1127 8994

Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento e de Informações Criminais

1.800.000

06 126

1127 8994 0001

Nacional

1.800.000

 

F

3

2

90

0

100

1.800.000

TOTAL - FISCAL

1.800.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.800.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52101 - Ministério da Defesa
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0643

Calha Norte

6.662.279

ATIVIDADES

05 244

0643 2439

Apoio Aéreo na Região do Calha Norte

391.189

05 244

0643 2439 0010

Na Região Norte

391.189

 

F

3

2

90

0

100

275.434

 

F

4

2

90

0

100

115.755

05 781

0643 2441

Manutenção de Aeródromos na Região do Calha Norte

218.798

05 781

0643 2441 0010

Na Região Norte

218.798

 

F

3

2

90

0

100

110.470

 

F

4

2

90

0

100

108.328

05 782

0643 2442

Conservação de Rodovias na Região do Calha Norte

194.449

05 782

0643 2442 0010

Na Região Norte

194.449

 

F

3

2

90

0

100

78.694

 

F

4

2

90

0

100

115.755

05 752

0643 2443

Manutenção de Pequenas Centrais Elétricas na Região do Calha Norte

98.369

05 752

0643 2443 0010

Na Região Norte

98.369

 

F

3

2

90

0

100

98.369

05 152

0643 2445

Manutenção de Embarcações na Região do Calha Norte

195.213

05 152

0643 2445 0010

Na Região Norte

195.213

 

F

3

2

90

0

100

118.043

 

F

4

2

90

0

100

77.170

05 153

0643 2452

Manutenção da Infra-Estrutura Instalada nos Pelotões Especiais de Fronteira da Região do Calha Norte

1.212.805

05 153

0643 2452 0010

Na Região Norte

1.212.805

 

F

3

2

90

0

100

813.797

 

F

4

2

90

0

100

399.008

PROJETOS

05 153

0643 1209

Construção de Embarcações para Controle e Segurança da Navegação Fluvial na Região do Calha Norte

795.000

05 153

0643 1209 0010

Na Região Norte

795.000

 

F

3

2

90

0

100

132.500

 

F

4

2

90

0

100

662.500

05 153

0643 1213

Implantação de Unidades Militares na Região do Calha Norte

3.556.456

05 153

0643 1213 0010

Na Região Norte

3.556.456

 

F

3

2

90

0

100

201.266

 

F

4

2

90

0

100

3.355.190

TOTAL - FISCAL

6.662.279

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.662.279

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0632

Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira

2.300.000

PROJETOS

05 151

0632 3120

Construção de Instalações Militares

2.300.000

05 151

0632 3120 0001

Nacional

2.300.000

 

F

4

2

90

0

100

2.300.000

TOTAL - FISCAL

2.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.300.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0750

Apoio Administrativo

7.000.000

ATIVIDADES

05 365

0750 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

600.000

05 365

0750 2010 0001

Nacional

600.000

 

F

3

1

90

0

100

600.000

05 331

0750 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

6.400.000

05 331

0750 2011 0001

Nacional

6.400.000

 

F

3

1

90

0

100

6.400.000

TOTAL - FISCAL

7.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0630

Desenvolvimento da Aviação Civil

337.717

ATIVIDADES

05 122

0630 2272

Gestão e Administração do Programa

337.717

05 122

0630 2272 0001

Nacional

337.717

 

F

4

2

90

0

100

337.717

TOTAL - FISCAL

337.717

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

337.717

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0750

Apoio Administrativo

743.750

ATIVIDADES

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

743.750

05 122

0750 2000 0001

Nacional

743.750

 

F

4

2

90

0

280

243.750

 

F

5

2

90

0

280

500.000

TOTAL - FISCAL

743.750

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

743.750

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0750

Apoio Administrativo

1.085.000

ATIVIDADES

05 301

0750 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

1.085.000

05 301

0750 2004 0001

Nacional

1.085.000

 

S

3

1

90

0

100

1.085.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.085.000

TOTAL - GERAL

1.085.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II  

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E

Valor

0167

Brasil Patrimônio Cultural

250.000

ATIVIDADES

05 391

0167 2521

Preservação de Bens Imóveis do Patrimônio Histórico e Cultural

125.000

05 391

0167 2521 0001

Nacional

125.000

 

F

4

2

90

0

280

125.000

05 391

0167 2630

Preservação de Acervos Culturais

125.000

05 391

0167 2630 0001

Nacional

125.000

 

F

4

2

90

0

280

125.000

0621

Preparo e Emprego da Força Aérea

206.851

ATIVIDADES

05 151

0621 8973

Manutenção e Suprimento de Fardamento e Material de Intendência

206.851

05 151

0621 8973 0001

Nacional

206.851

 

F

5

2

90

0

250

206.851

0637

Serviço de Saúde das Forças Armadas

1.523.370

ATIVIDADES

05 302

0637 2887

Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos

1.523.370

05 302

0637 2887 0001

Nacional

1.523.370

 

S

4

1

90

0

250

1.523.370

TOTAL - FISCAL

456.851

TOTAL - SEGURIDADE

1.523.370

TOTAL - GERAL

1.980.221