DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2010.
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 5º do Decreto de 19 de novembro de 2009, que institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de concluir o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do Xingu.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O caput do
art. 5o do Decreto de 19
de novembro de 2009, que institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o
objetivo de concluir o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do
Xingu, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O
Grupo de Trabalho concluirá, até 31 de agosto de 2010, o PDRS do Xingu.”
(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Brasília, 17 de junho de 2010; 189º da
Independência e 122º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Pereira Zimmermann,
Izabella Mônica Vieira Teixeira
João Reis Santana Filho
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 18.6.2010