Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2010

Texto no layout clássico

DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2010.

Ementa

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Itapocu”, situado no Município de Serra, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Notas e remissões

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2o da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 

DECRETA: 

Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Itapocu”, com área registrada indefinida, área medida de quatrocentos e setenta e três hectares e quarenta e um ares, e área visada de duzentos e noventa hectares e setenta e três ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Serra, com o seguinte perímetro: partindo-se do Ponto 1, de coordenadas UTM E=353.088,116 m e N=7.778.064,154 m e coordenadas Geográficas de Latitude 20°05'19,725" Sul e Longitude 40°24'18,423" Oeste, referidas ao Datum SAD-69 cujo MC é 39° WGr, segue confrontando com terras de MARCOS CORTELLETI E OUTROS, seguindo com azimute 57°58'40" e distancia 156,173 m, chega-se ao Ponto 2 de coordenadas E=353.220,526 m e N=7.778.146,964 m; deste confrontando com terras de MARCOS CORTELLETI E OUTROS seguindo com azimute 42°52'28" e distancia 133,261 m, até o Ponto 3 de coordenadas E=353.311,196 m e N=7.778.244,624 m; deste, seguindo com azimute 62°19'07" e distancia 177,891 m, até o Ponto 4 de coordenadas E=353.468,726 m e N=7.778.327,264 m; deste, seguindo com azimute 33°15'06" e distancia 82,270 m, até o Ponto 5 de coordenadas E=353.513,836 m e N=7.778.396,06 m; deste, seguindo com azimute 21°51'03" e distancia 38,797 m, até o Ponto 6 de coordenadas E=353.528,276 m e N=7.778.432,074 m; deste, seguindo com azimute 7°34'26" e distancia 61,910 m, até o Ponto 7 de coordenadas E=353.536,436 m e N=7.778.493,444 m; deste, seguindo com azimute 16°56'33" e distancia 132,219 m, até o Ponto 8 de coordenadas E=353.574,966 m e N=7.778.619,924 m; deste, seguindo com azimute 53°25'05" e distancia 26,276 m, até o Ponto 9 de coordenadas E=353.596,066 m e N=7.778.635,584 m; deste, seguindo com azimute 145°40'54" e distancia 24,530 m, até o Ponto 10 de coordenadas E=353.609,896 m e N=7.778.615,324 m; deste, seguindo com azimute 76°36'04" e distancia 46,434 m, até o Ponto 11 de coordenadas E=353.655,066 m e N=7.778.626,084 m; deste, seguindo com azimute 75°41'40" e distancia 35,088 m, até o Ponto 12 de coordenadas E=353.689,066 m e N=7.778.634,754 m; deste, seguindo com azimute 128°18'22" e distancia 46,042 m, até o Ponto 13 de coordenadas E=353.725,196 m e N=7.778.606,214 m; deste, seguindo com azimute 157°15'23" e distancia 45,628 m, até o Ponto 14 de coordenadas E=353.742,836 m e N=7.778.564,134 m; deste, seguindo com azimute 144°41'03" e distancia 61,877 m, até o Ponto 15 de coordenadas E=353.778,606 m e N=7.778.513,644 m; deste, seguindo com azimute 99°54'49" e distancia 16,902 m, até o Ponto 16 de coordenadas E=353.795,256 m e N=7.778.510,734 m; deste, seguindo com azimute 77°23'09" e distancia 94,788 m, até o Ponto 17 de coordenadas E=353.887,756 m e N=7.778.531,434 m; deste, seguindo com azimute 55°21'17" e distancia 45,752 m, até o Ponto 18 de coordenadas E=353.925,396 m e N=7.778.557,444 m; deste, seguindo com azimute 162°05'44" e distancia 14,345 m, até o Ponto 19 de coordenadas E=353.929,806 m e N=7.778.543,794 m; deste, seguindo com azimute 118°14'13" e distancia 44,450 m, até o Ponto 20 de coordenadas E=353.968,966 m e N=7.778.522,764 m; deste, seguindo com azimute 145°26'24" e distancia 35,627 m, até o Ponto 21 de coordenadas E=353.989,176 m e N=7.778.493,424 m; deste, seguindo com azimute 160°09'17" e distancia 26,982 m, até o Ponto 22 de coordenadas E=353.998,33 m e N=7.778.468,044 m; deste, seguindo com azimute 148°16'22" e distancia 35,388 m, até o Ponto 23 de coordenadas E=354.016,946 m e N=7.778.437,944 m; deste, seguindo com azimute 62°08'07" e distancia 34,896 m, até o Ponto 24 de coordenadas E=354.047,796 m e N=7.778.454,254 m; deste, seguindo com azimute 119°09'24" e distancia 31,055 m, até o Ponto 25 de coordenadas E=354.074,916 m e N=7.778.439,124 m; deste, seguindo com azimute 134°40'12" e distancia 238,228 m, até o Ponto 26 de coordenadas E=354.244,336 m e N=7.778.271,644 m; deste, seguindo com azimute 186°44'57" e distancia 74,708 m, até o Ponto 27 de coordenadas E=354.235,556 m e N=7.778.197,454 m; deste, seguindo com azimute 107°43'42" e distancia 0,011 m, até o Ponto 28 de coordenadas E=354.235,566 m e N=7.778.197,450 m; deste confrontando com terras de MAZINHO seguindo com azimute 107°43'42" e distancia 24,094 m, até o Ponto 29 de coordenadas E=354.258,516 m e N=7.778.190,114 m; deste, seguindo com azimute 132°17'48" e distancia 113,943 m, até o Ponto 30 de coordenadas E=354.342,796 m e N=7.778.113,434 m; deste, seguindo com azimute 175°30'10" e distancia 86,443 m, até o Ponto 31 de coordenadas E=354.349,574 m e N=7.778.027,257 m; deste confrontando com terras de ANIBAL MERÇON seguindo com azimute 176°03'48" e distancia 248,660 m, até o Ponto 32 de coordenadas  E=354.366,646 m e N=7.777.779,184 m; deste, seguindo com azimute 176°12'34" e distancia 275,292 m, até o Ponto 33 de coordenadas E=354.384,846 m e N=7.777.504,494 m; deste, seguindo com azimute 177°52'57" e distancia 105,011 m, até o Ponto 34 de coordenadas E=354.388,726 m e N=7.777.399,555 m; deste confrontando com terras de ANA ISABEL SILVA SOUZA seguindo com azimute 175°40'23" e distancia 484,325 m, até o Ponto 35 de coordenadas E=354.425,266 m e N=7.776.916,610 m; deste confrontando com terras de BATISTA DURVAL NETO seguindo com azimute 175°30'44" e distancia 643,479 m, até o Ponto 36 de coordenadas E=354.475,616 m e N=7.776.275,104 m; deste, seguindo com azimute 175°14'30" e distancia 141,407 m, até o Ponto 37 de coordenadas E=354.487,346 m e N=7.776.134,184 m; deste confrontando com terras de FABRICIO MIRANDA RAMO seguindo com azimute 253°47'38" e distancia 336,686 m, até o Ponto 38 de coordenadas E=354.164,038 m e N=7.776.040,217 m; deste confrontando com terras de SERGIO LUBE seguindo com azimute 261°57'54" e distancia 292,060 m, até o Ponto 39 de coordenadas E=353.874,846 m e N=7.775.999,394 m; deste, seguindo com azimute 261°48'52" e distancia 245,471 m, até o Ponto 40 de coordenadas E=353.631,876 m e N=7.775.964,444 m; deste confrontando com terras de GETARDO FIRMO FERREIRA seguindo com azimute 37°53'02" e distancia 22,604 m, até o Ponto 41 de coordenadas E=353.645,756 m e N=7.775.982,284 m; deste, seguindo com azimute 21°44'26" e distancia 33,288 m, até o Ponto 42 de coordenadas E=353.658,086 m e N=7.776.013,204 m; deste, seguindo com azimute 6°30'42" e distancia 17,724 m, até o Ponto 43 de coordenadas E=353.660,096 m e N=7.776.030,814 m; deste, seguindo com azimute 354°20'16" e distancia 29,393 m, até o Ponto 44 de coordenadas E=353.657,196 m e N=7.776.060,064 m; deste, seguindo com azimute 350°38'04" e distancia 80,685 m, até o Ponto 45 de coordenadas E=353.644,06 m e N=7.776.139,674 m; deste, seguindo com azimute 342°13'48" e distancia 25,066 m, até o Ponto 46 de coordenadas E=353.636,416 m e N=7.776.163,544 m; deste, seguindo com azimute 330°53'35" e distancia 26,622 m, até o Ponto 47 de coordenadas E=353.623,466 m e N=7.776.186,804 m; deste, seguindo com azimute 325°39'57" e distancia 46,381 m, até o Ponto 48 de coordenadas E=353.597,306 m e N=7.776.225,104 m; deste, seguindo com azimute 335°18'28" e distancia 18,337 m, até o Ponto 49 de coordenadas E=353.589,646 m e N=7.776.241,764 m; deste, seguindo com azimute 345°09'17" e distancia 24,394 m, até o Ponto 50 de coordenadas E=353.583,396 m e N=7.776.265,344 m; deste, seguindo com azimute 356°10'05" e distancia 85,742 m, até o Ponto 51 de coordenadas E=353.577,666 m e N=7.776.350,894 m; deste, seguindo com azimute 346°55'02" e distancia 23,900 m, até o Ponto 52 de coordenadas E=353.572,256 m e N=7.776.374,174 m; deste, seguindo com azimute 331°47'49" e distancia 25,032 m, até o Ponto 53 de coordenadas E=353.560,426 m e N=7.776.396,234 m; deste, seguindo com azimute 315°00'45" e distancia 32,237 m, até o Ponto 54 de coordenadas E=353.537,636 m e N=7.776.419,034 m; deste, seguindo com azimute 299°53'58" e distancia 25,297 m, até o Ponto 55 de coordenadas E=353.515,706 m e N=7.776.431,644 m; deste, seguindo com azimute 290°25'21" e distancia 86,433 m, até o Ponto 56 de coordenadas E=353.434,706 m e N=7.776.461,804 m; deste, seguindo com azimute 292°33'00" e distancia 18,905 m, até o Ponto 57 de coordenadas E=353.417,246 m e N=7.776.469,05 m; deste, seguindo com azimute 303°33'23" e distancia 28,512 m, até o Ponto 58 de coordenadas E=353.393,486 m e N=7.776.484,814 m; deste, seguindo com azimute 309°33'48" e distancia 62,691 m, até o Ponto 59 de coordenadas E=353.345,156 m e N=7.776.524,744 m; deste, seguindo com azimute 310°00'31" e distancia 46,243 m, até o Ponto 60 de coordenadas E=353.309,736 m e N=7.776.554,474 m; deste, seguindo com azimute 324°01'05" e distancia 32,526 m, até o Ponto 61 de coordenadas E=353.290,626 m e N=7.776.580,794 m; deste, seguindo com azimute 337°23'31" e distancia 37,328 m, até o Ponto 62 de coordenadas E=353.276,276 m e N=7.776.615,254 m; deste, seguindo com azimute 322°35'16" e distancia 19,867 m, até o Ponto 63 de coordenadas E=353.264,206 m e N=7.776.631,034 m; deste, seguindo com azimute 323°53'31" e distancia 16,697 m, até o Ponto 64 de coordenadas E=353.254,366 m e N=7.776.644,524 m; deste, seguindo com azimute 312°16'50" e distancia 28,613 m, até o Ponto 65 de coordenadas E=353.233,196 m e N=7.776.663,774 m; deste, seguindo com azimute 302°24'02" e distancia 99,713 m, até o Ponto 66 de coordenadas E=353.149,006 m e N=7.776.717,204 m; deste, seguindo com azimute 291°01'27" e distancia 15,331 m, até o Ponto 67 de coordenadas E=353.134,696 m e N=7.776.722,704 m; deste, seguindo com azimute 272°00'13" e distancia 31,749 m, até o Ponto 68 de coordenadas E=353.102,966 m e N=7.776.723,814 m; deste, seguindo com azimute 259°02'16" e distancia 22,613 m, até o Ponto 69 de coordenadas E=353.080,766 m e N=7.776.719,514 m; deste, seguindo com azimute 247°52'12" e distancia 19,431 m, até o Ponto 70 de coordenadas E=353.062,766 m e N=7.776.712,194 m; deste, seguindo com azimute 238°03'03" e distancia 103,805 m, até o Ponto 71 de coordenadas E=352.974,686 m e N=7.776.657,264 m; deste, seguindo com azimute 245°40'48" e distancia 26,370 m, até o Ponto 72 de coordenadas E=352.950,656 m e N=7.776.646,404 m; deste, seguindo com azimute 265°13'39" e distancia 37,500 m, até o Ponto 73 de coordenadas E=352.913,286 m e N=7.776.643,284 m; deste, seguindo com azimute 281°47'48" e distancia 34,631 m, até o Ponto 74 de coordenadas E=352.879,386 m e N=7.776.650,364 m; deste, seguindo com azimute 299°38'27" e distancia 21,838 m, até o Ponto 75 de coordenadas E=352.860,406 m e N=7.776.661,164 m; deste, seguindo com azimute 304°22'45" e distancia 21,907 m, até o Ponto 76 de coordenadas E=352.842,326 m e N=7.776.673,534 m; deste, seguindo com azimute 319°54'21" e distancia 24,393 m, até o Ponto 77 de coordenadas E=352.826,616 m e N=7.776.692,194 m; deste, seguindo com azimute 328°38'26" e distancia 12,413 m, até o Ponto 78 de coordenadas E=352.820,156 m e N=7.776.702,794 m; deste, seguindo com azimute 331°43'37" e distancia 4,201 m, até o Ponto 79 de coordenadas E=352.818,166 m e N=7.776.706,494 m; deste, seguindo com azimute 341°59'57" e distancia 31,712 m, até o Ponto 80 de coordenadas E=352.808,366 m e N=7.776.736,654 m; deste, seguindo com azimute 354°58'25" e distancia 16,664 m, até o Ponto 81 de coordenadas E=352.806,906 m e N=7.776.753,254 m; deste, seguindo com azimute 10°02'02" e distancia 32,142 m, até o Ponto 82 de coordenadas E=352.812,506 m e N=7.776.784,904 m; deste, seguindo com azimute 23°58'04" e distancia 43,720 m, até o Ponto 83 de coordenadas E=352.830,266 m e N=7.776.824,854 m; deste, seguindo com azimute 36°54'13" e distancia 13,606 m, até o Ponto 84 de coordenadas E=352.838,436 m e N=7.776.835,734 m; deste, seguindo com azimute 55°18'44" e distancia 44,754 m, até o Ponto 85 de coordenadas E=352.875,236 m e N=7.776.861,204 m; deste, seguindo com azimute 79°08'25" e distancia 33,439 m, até o Ponto 86 de coordenadas E=352.908,076 m e N=7.776.867,504 m; deste, seguindo com azimute 87°04'15" e distancia 71,033 m, até o Ponto 87 de coordenadas E=352.979,016 m e N=7.776.871,134 m; deste, seguindo com azimute 80°05'35" e distancia 27,957 m, até o Ponto 88 de coordenadas E=353.006,556 m e N=7.776.875,944 m; deste, seguindo com azimute 67°04'45" e distancia 21,389 m, até o Ponto 89 de coordenadas E=353.026,256 m e N=7.776.884,274 m; deste, seguindo com azimute 52°07'30" e distancia 25,312 m, até o Ponto 90 de coordenadas E=353.046,236 m e N=7.776.899,814 m; deste, seguindo com azimute 37°48'55" e distancia 26,064 m, até o Ponto 91 de coordenadas E=353.062,216 m e N=7.776.920,404 m; deste, seguindo com azimute 26°51'07" e distancia 15,188 m, até o Ponto 92 de coordenadas E=353.069,076 m e N=7.776.933,954 m; deste, seguindo com azimute 14°34'50" e distancia 24,509 m, até o Ponto 93 de coordenadas E=353.075,246 m e N=7.776.957,674 m; deste, seguindo com azimute 6°47'03" e distancia 22,095 m, até o Ponto 94 de coordenadas E=353.077,856 m e N=7.776.979,614 m; deste, seguindo com azimute 353°42'31" e distancia 14,236 m, até o Ponto 95 de coordenadas E=353.076,296 m e N=7.776.993,764 m; deste, seguindo com azimute 337°30'35" e distancia 30,586 m, até o Ponto 96 de coordenadas E=353.064,596 m e N=7.777.022,024 m; deste, seguindo com azimute 325°12'03" e distancia 50,149 m, até o Ponto 97 de coordenadas E=353.035,976 m e N=7.777.063,204 m; deste, seguindo com azimute 318°39'01" e distancia 16,771 m, até o Ponto 98 de coordenadas E=353.024,896 m e N=7.777.075,794 m; deste, seguindo com azimute 331°21'19" e distancia 18,733 m, até o Ponto 99 de coordenadas E=353.015,916 m e N=7.777.092,234 m; deste, seguindo com azimute 344°44'55" e distancia 27,675 m, até o Ponto 100 de coordenadas E=353.008,636 m e N=7.777.118,934 m; deste, seguindo com azimute 5°49'51" e distancia 15,651 m, até o Ponto 101 de coordenadas E=353.010,226 m e N=7.777.134,504 m; deste, seguindo com azimute 10°25'51" e distancia 21,983 m, até o Ponto 102 de coordenadas E=353.014,206 m e N=7.777.156,124 m; deste, seguindo com azimute 23°55'33" e distancia 82,455 m, até o Ponto 103 de coordenadas E=353.047,646 m e N=7.777.231,494 m; deste, seguindo com azimute 11°18'04" e distancia 12,706 m, até o Ponto 104 de coordenadas E=353.050,136 m e N=7.777.243,954 m; deste, seguindo com azimute 358°33'49" e distancia 19,546 m, até o Ponto 105 de coordenadas E=353.049,646 m e N=7.777.263,494 m; deste, seguindo com azimute 344°26'01" e distancia 44,232 m, até o Ponto 106 de coordenadas E=353.037,776 m e N=7.777.306,104 m; deste, seguindo com azimute 331°53'00" e distancia 51,032 m, até o Ponto 107 de coordenadas E=353.013,726 m e N=7.777.351,114 m; deste, seguindo com azimute 333°20'27" e distancia 87,167 m, até o Ponto 108 de coordenadas E=352.974,616 m e N=7.777.429,014 m; deste, seguindo com azimute 335°28'52" e distancia 36,699 m, até o Ponto 109 de coordenadas  E=352.959,386 m e N=7.777.462,404 m; deste, seguindo com azimute 327°29'43" e distancia 86,209 m, até o Ponto 110 de coordenadas E=352.913,060 m e N=7.777.535,108 m; deste confrontando com terras de CARLOS ALBERTO TUMANG seguindo com azimute 89°01'48" e distancia 195,254 m, até o Ponto 111 de coordenadas E=353.108,286 m e N=7.777.538,414 m; deste, seguindo com azimute 0°17'27" e distancia 287,624 m, até o Ponto 112 de coordenadas E=353.109,746 m e N=7.777.826,034 m; deste, seguindo com azimute 1°30'58" e distancia 114,530 m, até o Ponto 113 de coordenadas E=353.112,776 m e N=7.777.940,524 m; deste, seguindo com azimute 348°43'10" e distancia 126,065 m, até o Ponto 1 de coordenadas N= 7.778.064,154 m e E=353.088,116 m, ponto inicial da descrição do perímetro do imóvel rural "FAZENDA ITAPECU", localizado em "SERRA / Espírito Santo", conforme levantamento com GPS  (Processo INCRA/SR-20/no 54340.000148/2006-16). 

Art. 2o  Este Decreto, independentemente de discriminação ou arrecadação, não outorga efeitos indenizatórios a particular, relativamente a áreas de domínio público constituído por lei ou registro e a áreas de domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou ineficácia operada exclusivamente a benefício de qualquer pessoa jurídica de direito público, excetuadas as benfeitorias de boa-fé nelas existentes anteriormente à ciência do início do procedimento administrativo, excluindo-se ainda dos seus efeitos os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas e qualquer benfeitoria introduzida por quem venha a ser beneficiado com a sua destinação. 

Art. 3o  O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, atestada a legitimidade dominial privada da mencionada área planimetrada, fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, e a manter as áreas de Reserva Legal e preservação permanente previstas na Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente. 

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 20 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.4.2010