DECRETO Nº 7.274, DE 25 DE AGOSTO DE 2010.
Ementa
Dispõe sobre a Política de Ensino de Defesa -
PEnsD e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto no 6.703,
de 18 de dezembro de 2008,
DECRETA:
Art. 1o Este Decreto dispõe sobre
a Política de Ensino de Defesa - PEnsD.
Art. 2o Os órgãos e as entidades
da administração pública federal envolvidos na implementação da PEnsD deverão
considerar, em seus planejamentos, ações que concorram para fortalecer aquela
Política.
Art. 3o A PEnsD tem como objetivo
geral incrementar o estudo de temas de interesse da defesa nacional no âmbito da
sociedade, em particular no meio acadêmico, capacitando recursos humanos,
conforme as necessidades dessa área.
Art. 4o São objetivos específicos
da PEnsD:
I - cooperação na área do ensino de defesa com outros
países, em consonância com a política externa brasileira, em especial na América
do Sul;
II - difusão dos assuntos de interesse da defesa
nacional no meio acadêmico civil;
III - promoção de estudos e estímulo ao
desenvolvimento da capacidade de liderança, em cursos da área de defesa
nacional;
IV - capacitação de recursos humanos da área de
inteligência, com ênfase na elaboração de documentos prospectivos e na análise
nos campos científico, nuclear, cibernético e espacial;
V - equivalência de cursos nos sistemas de ensino
civil e militar, no que for aplicável, respeitadas as respectivas legislações de
ensino;
VI - promoção, de forma sistemática e permanente, da
capacitação do pessoal civil e militar da área de defesa;
VII - intercâmbio entre instituições de ensino civis
e militares;
VIII - participação de representantes dos órgãos da
administração pública federal nos cursos da Escola Superior de Guerra;
IX - desenvolvimento da mentalidade e da doutrina de
operações conjuntas, por intermédio do ensino;
X - difusão de conhecimentos relativos às operações
de paz, em instituições de ensino;
XI - difusão de conhecimentos relativos à mobilização
nacional, em instituições de ensino;
XII - interação entre cursos congêneres das Forças
Armadas e da Escola Superior de Guerra, com ênfase nos cursos de altos estudos;
e
XIII - aprimoramento do perfil dos militares das
Forças Armadas, por meio da valorização dos princípios da iniciativa e da
flexibilidade, nos cursos militares de carreira.
Art. 5o Os órgãos envolvidos na
elaboração dos atos complementares à execução da PEnsD deverão observar as
seguintes orientações:
I - cooperar com as instituições que venham a
participar de atividades de estudos de interesse da defesa nacional;
II - estimular a pesquisa e o estudo, bem como a
busca e o aproveitamento do conhecimento científico existente, em benefício da
defesa nacional;
III - estimular iniciativas conjuntas envolvendo
instituições de ensino, civis e militares, de interesse da defesa nacional; e
IV - atender às demandas da Política e da Estratégia
Nacional de Defesa, bem como às orientações de organismos internacionais dos
quais o Brasil é signatário, no que diz respeito ao ensino.
Art. 6o Os atos complementares da
PEnsD observarão a legislação vigente das Forças Armadas.
Art. 7o O Ministério da Defesa, em
coordenação com o Ministério da Educação e as Forças Armadas, elaborará os atos
complementares para execução da PEnsD.
Art. 8o Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de agosto de 2010; 189o
da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Julio Soares de Moura Neto
Fernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.8.2010
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