Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 2010

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 7.209, DE 11 DE JUNHO DE 2010.

Ementa

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Thimphu, no Reino do Butão, cumulativa com a Embaixada em Nova Délhi.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43, do Anexo I ao Decreto no 5.979, de 6 de dezembro de 2006, 

DECRETA: 

Art. 1o  Fica criada a Embaixada do Brasil em Thimphu, no Reino do Butão, cumulativa com a Embaixada em Nova Délhi. 

Art. 2o  O art. 1o do Decreto no 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"XC - Thimphu (Reino do Butão), com a Embaixada em Nova Délhi." (NR) 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de junho de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio de Aguiar Patriota

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.6.2010