DECRETO Nº 7.199, DE 2 DE JUNHO DE 2010.
Ementa
Transfere a
cumulatividade da Embaixada do Brasil em Tbilissi, na República da Geórgia, para
a Embaixada do Brasil em Ancara, na República da Turquia.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1o A
Embaixada brasileira em Tbilissi, na República da Geórgia, passa a ser
cumulativa com a Embaixada do Brasil em Ancara, na República da Turquia.
Art. 2o O
inciso LXXII
do art. 1o do Decreto no 5.073, de 10 de
maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“LXXII - Tbilissi (República da Geórgia) com a Embaixada em Ancara;” (NR)
Art. 3o O
Ministério das Relações Exteriores adotará as medidas administrativas
necessárias à execução deste Decreto.
Art. 4o Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de
junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA
Antonio de Aguiar Patriota
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2010