O
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da
República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea
“a”, da Constituição
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda cinquenta Funções
Comissionadas Técnicas - FCT, a serem alocadas nas unidades da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 25 de fevereiro de 2010; 189o
da Independência e 122o da República.
JOSÉ
ALENCAR GOMES DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.2010
ANEXO
|
NIVEL |
DENOMINAÇÃO DO POSTO DE
TRABALHO |
TOTAL |
UNIDADE DE DESTINO |
|
FCT-4 |
Diligenciador de
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional |
1 |
Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - AL |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - AM |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - BA |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - CE |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - ES |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - MA |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - MT |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - MS |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - MG |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - PA |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - PB |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - PR |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - PI |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - RN |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - SC |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - SE |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - TO |
|
1 |
Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em Campinas - SP |
|
1 |
Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo - SP |
|
FCT-5 |
Analista de Gestão
Administrativa I |
7 |
Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - AC |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - AP |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - GO |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - MG |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - PR |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - RR |
|
1 |
Procuradoria da Fazenda
Nacional - RO |
|
1 |
Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em Piracicaba – SP |
|
1 |
Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em São José dos Campos - SP |
|
1 |
Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em Santo André - SP |
|
1 |
Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em Guarulhos - SP |
|
1 |
Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em Jundiaí - SP |
|
1 |
Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em Osasco - SP |
|
FCT-6 |
Analista de Gestão
Administrativa II |
5 |
Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional |
|
1 |
Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em Novo Hamburgo - RS |
|
1 |
Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em Blumenau - SC |
|
1 |
Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em Ribeirão Preto - SP |
|
1 |
Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em Santos - SP |
|
1 |
Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em Londrina - PR |
|
TOTAL |
=SUM(ABOVE) 50 |