DECRETO Nº 7.098, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010.
Ementa
Dispõe sobre o
remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Justiça.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”,
da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejadas duas
Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, para o Ministério da Justiça,
correspondentes ao nível contido no Anexo a este Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação.
Brasília, 4 de fevereiro de 2010; 189o
da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira
Barreto
João Bernardo de Azevedo Bringel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.2.2010
A N E X O
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