DECRETO Nº 7.069, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
Ementa
Dá nova redação
a dispositivos do Anexo I do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009,
que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas
do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683,
de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo I do
Decreto nº 6.834, de 30 de abril
de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º
.................................................
.....................................................................................
IV -
......................................................
a)
........................................................
.....................................................................................
4. Diretoria de
Tecnologia da Informação da Aeronáutica;
...............................................................................”
(NR)
“Art. 16. Ao
Comando-Geral de Apoio compete planejar, gerenciar e controlar as
atividades relacionadas com o apoio logístico de material, patrimonial,
da tecnologia da informação e de serviços correlatos.
......................................................................................
§ 4º São
subordinados à Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica os
Centros de Computação.” (NR)
“Art. 19. Ao
Departamento de Controle do Espaço Aéreo compete planejar, gerenciar e
controlar as atividades relacionadas com o controle do espaço aéreo, com
a proteção ao voo, com o serviço de busca e salvamento e com as
telecomunicações do Comando da Aeronáutica.
.................................................................................
§ 2º São
ainda subordinados ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo: o Centro
de Gerenciamento da Navegação Aérea, o Grupo Especial de Inspeção em Voo,
os Grupos de Comunicação e Controle, os seus Institutos, os Parques de
Material de Eletrônica e os Serviços Regionais de Proteção ao Voo.”
(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Brasília, 20 de janeiro de 2010; 189º da
Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Juniti Saito
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2010