DECRETO Nº 7.012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
Ementa
Altera os arts. 1o e 2o do Regulamento da
Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto no 1.711, de
22 de novembro de 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso
IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 34 da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de
1991,
DECRETA:
Art. 1o Os arts. 1o
e 2o do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo
Decreto no 1.711, de 22 de novembro de 1995, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1o A Ordem do Mérito
Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei no 8.313, de
23 de dezembro de 1991, tem por finalidade premiar personalidades,
órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que se
distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à cultura.”
(NR)
“Art. 2o A Ordem do Mérito
Cultural terá três classes, a saber:
I - Grã-Cruz;
II - Comendador; e
III - Cavaleiro.
§ 1o O Presidente da
República será o Grão-Mestre da Ordem e o Ministro de Estado da Cultura,
o Chanceler.
§ 2o O Grão-Mestre e o
Chanceler serão agraciados com a Grã-Cruz, que conservarão.
§ 3o Os órgãos e as
entidades públicas e privadas nacionais e estrangeiras são admitidos sem
grau das classes.” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3o Ficam revogados os
§§ 4o
e 5o do art. 2o do Regulamento da Ordem do
Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto no 1.711, de 22 de
novembro de 1995, e os Decretos nos 2.382, de 12 de
novembro de 1997, e 5.538, de 19 de setembro de 2005.
Brasília, 19 de novembro de 2009; 188o
da Independência e 121o da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2009