DECRETO Nº 6.785, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento de
Funções Comissionadas Técnicas - FCT do extinto Gabinete do Ministro de Estado
Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome para o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejadas, do
extinto Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e
Combate à Fome para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nove
Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis relacionados no
Anexo a este Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogado o
Decreto no
4.704, de 21 de maio de 2003.
Brasília, 19 de fevereiro de 2009; 188o
da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2009
ANEXO
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