DECRETO Nº 6.751, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas – FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da
Constituição.
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejadas, na
forma do Anexo a este Decreto, oito Funções Comissionadas Técnicas do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste - SUDENE.
Art. 2o Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação.
Brasília, 26 de janeiro de 2009; 188o
da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Geddel Vieira Lima
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2009
ANEXO
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