DECRETO Nº 6.724, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.
Ementa
Acresce inciso ao art. 2o do
Decreto nº 1.791, de 15 de janeiro de 1996, que institui, no âmbito do
Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas – CONAPA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”,
da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o O art. 2o
do Decreto no 1.791, de 15 de janeiro de 1996, passa a vigorar
acrescido do seguinte inciso:
“VII - um representante da Secretaria Especial de
Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, indicado pelo respectivo
Secretário Especial.” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Brasília, 12 de janeiro de 2009; 188o
da Independência e 121o da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Sérgio Machado Rezende
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2009
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