MEDIDA PROVISÓRIA Nº 424, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos
órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins
que especifica.
Notas e remissões
Convertida na Lei nº 11.735, de 2008
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Exposição de Motivos
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62,
combinado com o § 3o do art. 167, da Constituição, adota a
seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o Fica aberto crédito
extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global
de R$ 1.816.577.877,00 (um bilhão, oitocentos e dezesseis milhões, quinhentos e
setenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais), para atender à
programação constante dos Anexos I e II desta Medida Provisória.
Art. 2o Os recursos necessários à
abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:
I - Superávit Financeiro apurado no Balanço
Patrimonial da União do exercício de 2007, no valor de R$ 985.223.423,00
(novecentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e três mil, quatrocentos
e vinte e três reais), dos quais:
a) R$ 765.627.689,00 (setecentos e sessenta e cinco
milhões, seiscentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais) de
Recursos Ordinários;
b) R$ 198.395.734,00 (cento e noventa e oito milhões,
trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais) de
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis; e
c) R$ 21.200.000,00 (vinte e um milhões e duzentos
mil reais) de Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra);
II - Operações de Crédito Externas - em Moeda, no
valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
III - Recursos Próprios Não-Financeiros, no valor de
R$ 87.411.082,00 (oitenta e sete milhões, quatrocentos e onze mil, oitenta e
dois reais);
IV - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido sob
a forma de Participação da União no Capital de Empresas Estatais, no valor de R$
711.938.862,00 (setecentos e onze milhões, novecentos e trinta e oito mil,
oitocentos e sessenta e dois reais), dos quais:
a) R$ 152.867.081,00 (cento e cinqüenta e dois
milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, oitenta e um reais) de Recurso
Direto; e
b) R$ 559.071.781,00 (quinhentos e cinqüenta e nove
milhões, setenta e um mil, setecentos e oitenta e um reais) de Saldos de
Exercícios Anteriores; e
V - R$ 30.504.510,00 (trinta milhões, quinhentos e
quatro mil, quinhentos e dez reais) de Outros Recursos de Longo Prazo.
Art. 3o Esta Medida Provisória
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de abril de 2008; 187o
da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2008.