LEI Nº 11.729, DE 24 DE JUNHO DE 2008.
Ementa
Altera a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado entre o km 249 e o km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar acrescida do seguinte trecho rodoviário:
“2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
.......................................................................................................
|
BR |
Pontos de Passagem |
Unidades da |
Extensão |
Superposição |
|---|---|---|---|---|
|
Federação |
(km) |
BR km |
||
|
Entroncamento com BR-101 (km 249) |
||||
|
/contorno de Serra/Entroncamento com |
ES |
19,7 |
- - |
|
|
BR-101 (km 275) |
.....................................................................................................”
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.6.2008