DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008.
Ementa
Dá nova
redação aos arts. 2o e 3o do Decreto de
23 de outubro de 2003, que cria o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Os arts.
2o e 3o do
Decreto de 23 de outubro de 2003,
que cria o Comitê Nacional das Zonas Úmidas, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2o O
Comitê Nacional será integrado:
I - por cinco representantes do Ministério
do Meio Ambiente, sendo um de cada Secretaria abaixo indicada:
a) de Mudanças Climáticas e Qualidade
Ambiental;
b) de Recursos Hídricos e Ambiente
Urbano;
c) de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável;
d) de Articulação Institucional e
Cidadania Ambiental; e
e) de
Biodiversidade e Florestas;
II - por um
representante dos seguintes órgãos, entidades, organizações
não-governamentais e segmentos:
a) do Ministério das Relações Exteriores;
b) do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento;
c) da Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca da Presidência da República;
d) da Agência Nacional de Águas - ANA;
e) do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA;
f) do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes;
g) da Fundação Nacional do Índio - FUNAI;
h) da Associação Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA;
i) dos sítios brasileiros incluídos na
Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional;
j) do setor empresarial, indicado pela
Confederação Nacional da Agricultura - CNA;
l) do setor empresarial, indicado pelo
Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável- CEBDS;
m) do segmento da comunidade acadêmica e
científica envolvido no tema em questão, da área costeira e marinha,
indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência - SBPC; e
n) do segmento da comunidade acadêmica e
científica envolvido no tema em questão, da área continental,
indicado pela Sociedade Brasileira de Limnologia - SBL; e
III - por cinco representantes de
organizações não-governamentais ambientalistas com atuação na área
em questão, a serem definidas em ato do Ministro de Estado do Meio
Ambiente.
§ 1o O Comitê será
presidido pelo Secretário de Biodiversidade e Florestas do
Ministério do Meio Ambiente, que será substituído, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pelo servidor
indicado como ponto focal nacional para a Convenção de Ramsar.
........................................................................................”
(NR)
"Art. 3º O Comitê
Nacional reunir-se-á com a presença de um terço de seus membros, em
caráter ordinário, duas vezes por ano, e, extraordinariamente,
sempre que for convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria
ou a requerimento de pelo menos um terço de seus membros.”
(NR)
Art. 2o Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica
revogado o inciso IV do art. 1o
do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria o Comitê Nacional das Zonas
Úmidas.
Brasília, 5 de novembro de 2008; 187o
da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ruy Nunes Pinto Nogueira
Reinhold Stephanes
Carlos Minc
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 6.11.2008
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