DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2008.
Ementa
Dá nova redação ao art. 1o do
Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere os art. 84, inciso VI, alínea “a”, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1o O
art. 1o do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a
II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1o Fica convocada a
II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a se realizar
no período de 13 a 15 de maio de 2009, sob a coordenação da Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
República e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com o
objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na
I Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e
avaliar a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade
Racial.” (NR)
Art. 2o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de março de 2008; 187o
da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Edson Santos
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 13.3.2008