DECRETO Nº 6.703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
Ementa
Aprova a Estratégia Nacional de Defesa, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto de 6 de setembro de 2007, que institui o
Comitê Ministerial de Formulação da Estratégia Nacional de Defesa,
DECRETA:
Art. 1o Fica aprovada a Estratégia
Nacional de Defesa anexa a este Decreto.
Art. 2o Os órgãos e entidades da
administração pública federal deverão considerar, em seus planejamentos, ações
que concorram para fortalecer a Defesa Nacional.
Art. 3o Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de dezembro de 2008; 187o
da Independência e 120o da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
Roberto Mangabeira Unger
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2008
ANEXO
ESTRATÉGIA
NACIONAL DE DEFESA
I –
FORMULAÇÃO SISTEMÁTICA
Introdução
O
Brasil é pacífico por tradição e por convicção. Vive em paz com seus vizinhos.
Rege suas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios
constitucionais da não-intervenção, defesa da paz e solução pacífica dos
conflitos. Esse traço de pacifismo é parte da identidade nacional e um valor a
ser conservado pelo povo brasileiro.
País em desenvolvimento, o Brasil ascenderá ao
primeiro plano no mundo sem exercer hegemonia ou dominação. O povo brasileiro
não deseja exercer mando sobre outros povos. Quer que o Brasil se engrandeça sem
imperar.
Talvez por isso nunca tenha sido realizado no Brasil,
em toda a sua história, amplo debate sobre os assuntos de defesa.
Periodicamente, os governos autorizavam a compra ou a produção de novos
materiais de defesa e introduziam reformas pontuais nas Forças Armadas. No
entanto, nunca propuseram uma estratégia nacional de defesa para orientar de
forma sistemática a reorganização e reorientação das Forças Armadas; a
organização da indústria de material de defesa, com a finalidade de assegurar a
autonomia operacional para as três Forças: a Marinha, o Exército e a
Aeronáutica; e a política de composição dos seus efetivos, sobretudo a
reconsideração do Serviço Militar Obrigatório.
Porém, se o Brasil quiser ocupar o lugar que lhe cabe no mundo, precisará estar
preparado para defender-se não somente das agressões, mas também das ameaças.
Vive-se em um mundo em que a intimidação tripudia sobre a boa fé. Nada substitui
o envolvimento do povo brasileiro no debate e na construção da sua própria
defesa.
Estratégia Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Desenvolvimento
1.Estratégia nacional de defesa é inseparável de estratégia nacional de
desenvolvimento. Esta motiva aquela. Aquela fornece escudo para esta. Cada uma
reforça as razões da outra. Em ambas, se desperta para a nacionalidade e
constrói-se a Nação. Defendido, o Brasil terá como dizer não, quando tiver que
dizer não. Terá capacidade para construir seu próprio modelo de desenvolvimento.
2.Difícil – e necessário – é para um País que pouco trato teve com guerras
convencer-se da necessidade de defender-se para poder construir-se. Não bastam,
ainda que sejam proveitosos e até mesmo indispensáveis, os argumentos que
invocam as utilidades das tecnologias e dos conhecimentos da defesa para o
desenvolvimento do País. Os recursos demandados pela defesa exigem uma
transformação de consciências para que se constitua uma estratégia de defesa
para o Brasil.
3.Difícil – e necessário – é para as Forças Armadas de um País tão pacífico como
o Brasil manterem, em meio à paz, o impulso de se prepararem para o combate e de
cultivarem, em prol desse preparo, o hábito da transformação.
Disposição para mudar é o que
a Nação está a exigir agora de seus marinheiros, soldados e aviadores. Não se
trata apenas de financiar e de equipar as Forças Armadas. Trata-se de
transformá-las, para melhor defenderem o Brasil.
4.Projeto forte de defesa favorece projeto
forte de desenvolvimento. Forte é o projeto de desenvolvimento que, sejam quais
forem suas demais orientações, se guie pelos seguintes princípios:
a) Independência nacional, efetivada pela mobilização de recursos físicos,
econômicos e humanos, para o investimento no potencial produtivo do País.
Aproveitar a poupança estrangeira, sem dela depender;
b) Independência nacional, alcançada pela
capacitação tecnológica autônoma, inclusive nos estratégicos setores espacial,
cibernético e nuclear. Não é independente quem não tem o domínio das tecnologias
sensíveis, tanto para a defesa como para o desenvolvimento; e
c) Independência nacional, assegurada pela democratização de oportunidades
educativas e econômicas e pelas oportunidades para ampliar a participação
popular nos processos decisórios da vida política e econômica do País. O Brasil
não será independente enquanto faltar para parcela do seu povo condições para
aprender, trabalhar e produzir.
Natureza e âmbito da Estratégia Nacional de Defesa
1.A
Estratégia Nacional de Defesa é o vínculo entre o conceito e a política de
independência nacional, de um lado, e as Forças Armadas para resguardar essa
independência, de outro. Trata de questões políticas e institucionais decisivas
para a defesa do País, como os objetivos da sua “grande estratégia” e os meios
para fazer com que a Nação participe da defesa. Aborda, também, problemas
propriamente militares, derivados da influência dessa “grande estratégia” na
orientação e nas práticas operacionais das três Forças.
A
Estratégia Nacional de Defesa será complementada por planos para a paz e para a
guerra, concebidos para fazer frente a diferentes hipóteses de emprego.
2.A
Estratégia Nacional de Defesa organiza-se em torno de três eixos estruturantes.
O
primeiro eixo estruturante diz respeito a como as Forças Armadas devem-se
organizar e orientar para melhor desempenharem sua destinação constitucional e
suas atribuições na paz e na guerra. Enumeram-se diretrizes estratégicas
relativas a cada uma das Forças e especifica-se a relação que deve prevalecer
entre elas. Descreve-se a maneira de transformar tais diretrizes em práticas e
capacitações operacionais e propõe-se a linha de evolução tecnológica necessária
para assegurar que se concretizem.
A
análise das hipóteses de emprego das Forças Armadas - para resguardar o espaço
aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras - permite dar foco
mais preciso às diretrizes estratégicas. Nenhuma análise de hipóteses de emprego
pode, porém, desconsiderar as ameaças do futuro. Por isso mesmo, as diretrizes
estratégicas e as capacitações operacionais precisam transcender o horizonte
imediato que a experiência e o entendimento de hoje permitem descortinar.
Ao
lado da destinação constitucional, das atribuições, da cultura, dos costumes e
das competências próprias de cada Força e da maneira de sistematizá-las em
estratégia de defesa integrada, aborda-se o papel de três setores decisivos para
a defesa nacional: o espacial, o cibernético e o nuclear. Descreve-se como as
três Forças devem operar em rede - entre si e em ligação com o monitoramento do
território, do espaço aéreo e das águas jurisdicionais brasileiras.
O
segundo eixo estruturante refere-se à reorganização da indústria nacional de
material de defesa, para assegurar que o atendimento das necessidades de
equipamento das Forças Armadas apóie-se em tecnologias sob domínio nacional.
O
terceiro eixo estruturante versa sobre a composição dos efetivos das Forças
Armadas e, conseqüentemente, sobre o futuro do Serviço Militar Obrigatório. Seu
propósito é zelar para que as Forças Armadas reproduzam, em sua composição, a
própria Nação - para que elas não sejam uma parte da Nação, pagas para lutar por
conta e em benefício das outras partes. O Serviço Militar Obrigatório deve,
pois, funcionar como espaço republicano, no qual possa a Nação encontrar-se
acima das classes sociais.
Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa.
Pauta-se a Estratégia Nacional de Defesa pelas seguintes diretrizes.
1.Dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres, nos
limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço
aéreo nacional.
Para
dissuadir, é preciso estar preparado para combater. A tecnologia, por mais
avançada que seja, jamais será alternativa ao combate. Será sempre instrumento
do combate.
2.Organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio monitoramento/controle,
mobilidade e presença.
Esse
triplo imperativo vale, com as adaptações cabíveis, para cada Força. Do trinômio
resulta a definição das capacitações operacionais de cada uma das Forças.
3.Desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o
território e as águas jurisdicionais brasileiras.
Tal
desenvolvimento dar-se-á a partir da utilização de tecnologias de monitoramento
terrestre, marítimo, aéreo e espacial que estejam sob inteiro e incondicional
domínio nacional.
4.Desenvolver, lastreado na capacidade de monitorar/controlar, a capacidade de
responder prontamente a qualquer ameaça ou agressão: a mobilidade estratégica.
A
mobilidade estratégica - entendida como a aptidão para se chegar rapidamente ao
teatro de operações – reforçada pela mobilidade tática – entendida como a
aptidão para se mover dentro daquele teatro - é o complemento prioritário do
monitoramento/controle e uma das bases do poder de combate, exigindo das Forças
Armadas ação que, mais do que conjunta, seja unificada.
O
imperativo de mobilidade ganha importância decisiva, dadas a vastidão do espaço
a defender e a escassez dos meios para defendê-lo. O esforço de presença,
sobretudo ao longo das fronteiras terrestres e nas partes mais estratégicas do
litoral, tem limitações intrínsecas. É a mobilidade que permitirá superar o
efeito prejudicial de tais limitações.
5.Aprofundar o vínculo entre os aspectos tecnológicos e os operacionais da
mobilidade, sob a disciplina de objetivos bem definidos.
Mobilidade depende de meios terrestres, marítimos e aéreos apropriados e da
maneira de combiná-los. Depende, também, de capacitações operacionais que
permitam aproveitar ao máximo o potencial das tecnologias do movimento.
O
vínculo entre os aspectos tecnológicos e operacionais da mobilidade há de se
realizar de maneira a alcançar objetivos bem definidos. Entre esses objetivos,
há um que guarda relação especialmente próxima com a mobilidade: a capacidade de
alternar a concentração e a desconcentração de forças com o propósito de
dissuadir e combater a ameaça.
6.Fortalecer três setores de importância estratégica: o espacial, o cibernético
e o nuclear.
Esse
fortalecimento assegurará o atendimento ao conceito de flexibilidade.
Como
decorrência de sua própria natureza, esse setores transcendem a divisão entre
desenvolvimento e defesa, entre o civil e o militar.
Os
setores espacial e cibernético permitirão, em conjunto, que a capacidade de
visualizar o próprio país não dependa de tecnologia estrangeira e que as três
Forças, em conjunto, possam atuar em rede, instruídas por monitoramento que se
faça também a partir do espaço.
O
Brasil tem compromisso - decorrente da Constituição Federal e da adesão ao
Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares - com o uso estritamente pacífico
da energia nuclear. Entretanto, afirma a necessidade estratégica de desenvolver
e dominar a tecnologia nuclear. O Brasil precisa garantir o equilíbrio e a
versatilidade da sua matriz energética e avançar em áreas, tais como as de
agricultura e saúde, que podem se beneficiar da tecnologia de energia nuclear. E
levar a cabo, entre outras iniciativas que exigem independência tecnológica em
matéria de energia nuclear, o projeto do submarino de propulsão nuclear.
7.Unificar as operações das três Forças, muito além dos limites impostos pelos
protocolos de exercícios conjuntos.
Os
instrumentos principais dessa unificação serão o Ministério da Defesa e o
Estado-Maior de Defesa, a ser reestruturado como Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas. Devem ganhar dimensão maior e responsabilidades mais
abrangentes.
O
Ministro da Defesa exercerá, na plenitude, todos os poderes de direção das
Forças Armadas que a Constituição e as leis não reservarem, expressamente, ao
Presidente da República.
A
subordinação das Forças Armadas ao poder político constitucional é pressuposto
do regime republicano e garantia da integridade da Nação.
Os
Secretários do Ministério da Defesa serão livremente escolhidos pelo Ministro da
Defesa, entre cidadãos brasileiros, militares das três Forças e civis,
respeitadas as peculiaridades e as funções de cada secretaria. As iniciativas
destinadas a formar quadros de especialistas civis em defesa permitirão, no
futuro, aumentar a presença de civis em postos dirigentes no Ministério da
Defesa. As disposições legais em contrário serão revogadas.
O
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas será chefiado por um oficial-general de
último posto, e terá a participação dos Chefes dos Estados-Maiores das três
Forças. Será subordinado diretamente ao Ministro da Defesa. Construirá as
iniciativas que dêem realidade prática à tese da unificação doutrinária,
estratégica e operacional e contará com estrutura permanente que lhe permita
cumprir sua tarefa.
A
Marinha, o Exército e a Aeronáutica disporão, singularmente, de um Comandante,
nomeado pelo Presidente da República e indicado pelo Ministro da Defesa. O
Comandante de Força, no âmbito das suas atribuições, exercerá a direção e a
gestão da sua Força, formulará a sua política e doutrina e preparará seus órgãos
operativos e de apoio para o cumprimento da destinação constitucional.
Os
Estados-Maiores das três Forças, subordinados a seus Comandantes, serão os
agentes da formulação estratégica em cada uma delas, sob a orientação do
respectivo comandante.
8.Reposicionar
os efetivos das três Forças.
As
principais unidades do Exército estacionam no Sudeste e no Sul do Brasil. A
esquadra da Marinha concentra-se na cidade do Rio de Janeiro. As instalações
tecnológicas da Força Aérea estão quase todas localizadas em São José dos
Campos, em São Paulo. As preocupações mais agudas de defesa estão, porém, no
Norte, no Oeste e no Atlântico Sul.
Sem
desconsiderar a necessidade de defender as maiores concentrações demográficas e
os maiores centros industriais do País, a Marinha deverá estar mais presente na
região da foz do Amazonas e nas grandes bacias fluviais do Amazonas e do
Paraguai-Paraná. O Exército deverá posicionar suas reservas estratégicas no
centro do País, de onde poderão se deslocar em qualquer direção. Deverá também o
Exército agrupar suas reservas regionais nas respectivas áreas, para
possibilitar a resposta imediata na crise ou no conflito armado.
Pelas
mesmas razões que exigem a formação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
os Distritos Navais ou Comandos de Área das três Forças terão suas áreas de
jurisdição coincidentes, ressalvados impedimentos decorrentes de circunstâncias
locais ou específicas. Os oficiais-generais que comandarem, por conta de suas
respectivas Forças, um Distrito Naval ou Comando de Área, reunir-se-ão
regularmente, acompanhados de seus principais assessores, para assegurar a
unidade operacional das três Forças naquela área. Em cada área deverá ser
estruturado um Estado-Maior Conjunto, que será ativado para realizar e
atualizar, desde o tempo de paz, os planejamentos operacionais da área.
9.Adensar a presença de unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea nas
fronteiras.
Deve-se ter claro que, dadas as dimensões continentais do território nacional,
presença não pode significar onipresença. A presença ganha efetividade graças à
sua relação com monitoramento/controle e com mobilidade.
Nas
fronteiras terrestres e nas águas jurisdicionais brasileiras, as unidades do
Exército, da Marinha e da Força Aérea têm, sobretudo, tarefas de vigilância. No
cumprimento dessas tarefas, as unidades ganham seu pleno significado apenas
quando compõem sistema integrado de monitoramento/controle, feito, inclusive, a
partir do espaço. Ao mesmo tempo, tais unidades potencializam-se como
instrumentos de defesa, por meio de seus vínculos com as reservas táticas e
estratégicas. Os vigias alertam. As reservas respondem e operam. E a eficácia do
emprego das reservas táticas regionais e estratégicas é proporcional à
capacidade de elas atenderem à exigência da mobilidade.
10.Priorizar a região amazônica.
A Amazônia representa um dos focos de
maior interesse para a defesa. A defesa da Amazônia exige avanço de projeto de
desenvolvimento sustentável e passa pelo trinômio monitoramento/controle,
mobilidade e presença.
O Brasil será vigilante na reafirmação
incondicional de sua soberania sobre a Amazônia brasileira. Repudiará, pela
prática de atos de desenvolvimento e de defesa, qualquer tentativa de tutela
sobre as suas decisões a respeito de preservação, de desenvolvimento e de defesa
da Amazônia. Não permitirá que organizações ou indivíduos sirvam de instrumentos
para interesses estrangeiros - políticos ou econômicos - que queiram enfraquecer
a soberania brasileira. Quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da
humanidade e de si mesmo, é o Brasil.
11.Desenvolver, para fortalecer a
mobilidade, a capacidade logística, sobretudo na região amazônica.
Daí a importância de se possuir
estruturas de transporte e de comando e controle que possam operar em grande
variedade de circunstâncias, inclusive sob as condições extraordinárias impostas
por um conflito armado.
12.Desenvolver, para atender aos
requisitos de monitoramento/controle, mobilidade e presença, o conceito de
flexibilidade no combate.
Isso exigirá, sobretudo na Força
Terrestre, que as forças convencionais cultivem alguns predicados atribuídos a
forças não-convencionais.
Somente Forças Armadas com tais
predicados estarão aptas para operar no amplíssimo espectro de circunstâncias
que o futuro poderá trazer.
A conveniência de assegurar que as
forças convencionais adquiram predicados comumente associados a forças
não-convencionais pode parecer mais evidente no ambiente da selva amazônica.
Aplicam-se eles, porém, com igual pertinência, a outras áreas do País. Não é uma
adaptação a especificidades geográficas localizadas. É resposta a uma vocação
estratégica geral.
13.Desenvolver, para atender aos
requisitos de monitoramento/controle, mobilidade e presença, o repertório de
práticas e de capacitações operacionais dos combatentes.
Cada homem e mulher a serviço das Forças
Armadas há de dispor de três ordens de meios e de habilitações.
Em primeiro lugar, cada combatente deve
contar com meios e habilitações para atuar em rede, não só com outros
combatentes e contingentes de sua própria Força, mas também com combatentes e
contingentes das outras Forças. As tecnologias de comunicações, inclusive com os
veículos que monitorem a superfície da terra e do mar a partir do espaço, devem
ser encaradas como instrumentos potencializadores de iniciativas de defesa e de
combate. Esse é o sentido do requisito de monitoramento e controle e de sua
relação com as exigências de mobilidade e de presença.
Em segundo lugar, cada combatente deve
dispor de tecnologias e de conhecimentos que permitam radicalizar, em qualquer
teatro de operações, terrestre ou marítimo, o imperativo de mobilidade. É a esse
imperativo, combinado com a capacidade de combate, que devem servir as
plataformas e os sistemas de armas à disposição do combatente.
Em terceiro lugar, cada combatente deve
ser treinado para abordar o combate de modo a atenuar as formas rígidas e
tradicionais de comando e controle, em prol da flexibilidade, da adaptabilidade,
da audácia e da surpresa no campo de batalha. Esse combatente será, ao mesmo
tempo, um comandado que sabe obedecer, exercer a iniciativa na ausência de
ordens específicas e orientar-se em meio às incertezas e aos sobressaltos do
combate - e uma fonte de iniciativas - capaz de adaptar suas ordens à realidade
da situação mutável em que se encontra.
Ganha ascendência no mundo um estilo de
produção industrial marcado pela atenuação de contrastes entre atividades de
planejamento e de execução e pela relativização de especializações rígidas nas
atividades de execução. Esse estilo encontra contrapartida na maneira de fazer a
guerra, cada vez mais caracterizada por extrema flexibilidade. O desdobramento
final dessa trajetória é esmaecer o contraste entre forças convencionais e
não-convencionais, não em relação aos armamentos com que cada uma delas possa
contar, senão no radicalismo com que ambas praticam o conceito de flexibilidade.
14.Promover a reunião, nos militares
brasileiros, dos atributos e predicados exigidos pelo conceito de
flexibilidade.
O militar brasileiro precisa reunir
qualificação e rusticidade. Necessita dominar as tecnologias e as práticas
operacionais exigidas pelo conceito de flexibilidade. Deve identificar-se com as
peculiaridades e características geográficas exigentes ou extremas que existem
no País. Só assim realizar-se-á, na prática, o conceito de flexibilidade, dentro
das características do território nacional e da situação geográfica e
geopolítica do Brasil.
15.Rever, a partir de uma política de
otimização do emprego de recursos humanos, a composição dos efetivos das três
Forças, de modo a dimensioná-las para atender adequadamente ao disposto na
Estratégia Nacional de Defesa.
16. Estruturar o potencial estratégico
em torno de capacidades.
Convém organizar as Forças Armadas em
torno de capacidades, não em torno de inimigos específicos. O Brasil não tem
inimigos no presente. Para não tê-los no futuro, é preciso preservar a paz e
preparar-se para a guerra.
17.Preparar efetivos para o cumprimento
de missões de garantia da lei e da ordem, nos termos da Constituição Federal.
O País cuida para evitar que as Forças
Armadas desempenhem papel de polícia. Efetuar operações internas em garantia da
lei e da ordem, quando os poderes constituídos não conseguem garantir a paz
pública e um dos Chefes dos três Poderes o requer, faz parte das
responsabilidades constitucionais das Forças Armadas. A legitimação de tais
responsabilidades pressupõe, entretanto, legislação que ordene e respalde as
condições específicas e os procedimentos federativos que dêem ensejo a tais
operações, com resguardo de seus integrantes.
18.Estimular a integração da América do
Sul.
Essa integração não somente contribuirá
para a defesa do Brasil, como possibilitará
fomentar a cooperação
militar regional e a integração das bases
industriais de defesa.
Afastará a sombra de conflitos dentro da região. Com todos os países avança-se
rumo à construção da unidade sul-americana. O Conselho de Defesa Sul-Americano,
em debate na região, criará mecanismo consultivo que permitirá prevenir
conflitos
e fomentar a cooperação
militar regional e a integração das bases
industriais de defesa,
sem que dele participe país alheio à região.
19.Preparar as Forças Armadas para
desempenharem responsabilidades crescentes em operações de manutenção da paz.
Em tais operações, as Forças agirão sob
a orientação das Nações Unidas ou em apoio a iniciativas de órgãos multilaterais
da região, pois o fortalecimento do sistema de segurança coletiva é benéfico à
paz mundial e à defesa nacional.
20.Ampliar a capacidade de atender aos
compromissos internacionais de busca e salvamento.
É tarefa prioritária para o País o
aprimoramento dos meios existentes e da capacitação do pessoal envolvido com as
atividades de busca e salvamento no território nacional, nas águas
jurisdicionais brasileiras e nas áreas pelas quais o Brasil é responsável, em
decorrência de compromissos internacionais.
21.Desenvolver o potencial de
mobilização militar e nacional para assegurar a capacidade dissuasória e
operacional das Forças Armadas.
Diante de eventual degeneração do quadro
internacional, o Brasil e suas Forças Armadas deverão estar prontos para tomar
medidas de resguardo do território, das linhas de comércio marítimo e
plataformas de petróleo e do espaço aéreo nacionais. As Forças Armadas deverão,
também, estar habilitadas a aumentar rapidamente os meios humanos e materiais
disponíveis para a defesa. Exprime-se o imperativo de elasticidade em capacidade
de mobilização nacional e militar.
Ao decretar a mobilização nacional, o
Poder Executivo delimitará a área em que será realizada e especificará as
medidas necessárias à sua execução, tais como poderes para assumir o controle de
recursos materiais, inclusive meios de transporte, necessários à defesa, de
acordo com a Lei de Mobilização Nacional. A mobilização militar demanda a
organização de uma força de reserva, mobilizável em tais circunstâncias. Reporta-se,
portanto, à questão do futuro do Serviço Militar Obrigatório.
Sem que se assegure a elasticidade para
as Forças Armadas, seu poder dissuasório e defensivo ficará comprometido.
22.Capacitar a indústria nacional de
material de defesa para que conquiste autonomia em tecnologias indispensáveis à
defesa.
Regime jurídico, regulatório e
tributário especiais protegerá as empresas privadas nacionais de material de
defesa contra os riscos do imediatismo mercantil e assegurará continuidade nas
compras públicas. A contrapartida a tal regime especial será, porém, o poder
estratégico que o Estado exercerá sobre tais empresas, a ser assegurado por um
conjunto de instrumentos de direito privado ou de direito público.
Já o setor estatal de material de defesa
terá por missão operar no teto tecnológico, desenvolvendo as tecnologias que as
empresas privadas não possam alcançar ou obter, a curto ou médio prazo, de
maneira rentável.
A formulação e a execução da política de
compras de produtos de defesa serão centralizadas no Ministério da Defesa,
sob a responsabilidade de uma secretaria de produtos de defesa. , admitida
delegação na sua execução.
A indústria nacional de material de
defesa será incentivada a competir em mercados externos para aumentar a sua
escala de produção. A consolidação da União de Nações Sul-Americanas poderá
atenuar a tensão entre o requisito da independência em produção de defesa e a
necessidade de compensar custo com escala, possibilitando o desenvolvimento da
produção de defesa em conjunto com outros países da região.
Serão buscadas parcerias com outros
países, com o propósito de desenvolver a capacitação tecnológica e a fabricação
de produtos de defesa nacionais, de modo a eliminar, progressivamente, a compra
de serviços e produtos importados.
Sempre que possível, as parcerias serão
construídas como expressões de associação estratégica mais abrangente entre o
Brasil e o país parceiro. A associação será manifestada em colaborações de
defesa e de desenvolvimento e será pautada por duas ordens de motivações básicas:
a internacional e a nacional.
A motivação de ordem internacional será
trabalhar com o país parceiro em prol de um maior pluralismo de poder e de visão
no mundo. Esse trabalho conjunto passa por duas etapas. Na primeira etapa, o
objetivo é a melhor representação de países emergentes, inclusive o Brasil, nas
organizações internacionais – políticas e econômicas – estabelecidas. Na segunda,
o alvo é a reestruturação das organizações internacionais, inclusive a do regime
internacional de comércio, para que se tornem mais abertas às divergências, às
inovações e aos experimentos do que são as instituições nascidas ao término da
Segunda Guerra Mundial.
A motivação de ordem nacional será
contribuir para a ampliação das instituições que democratizem a economia de
mercado e aprofundem a democracia, organizando o crescimento econômico
socialmente includente. O método preferido desse trabalho é o dos experimentos
binacionais: as iniciativas desenvolvidas em conjunto com os países parceiros.
23.Manter o Serviço Militar
Obrigatório.
O Serviço Militar Obrigatório é condição
para que se possa mobilizar o povo brasileiro em defesa da soberania nacional.
É, também, instrumento para afirmar a unidade da Nação acima das divisões das
classes sociais.
O objetivo, a ser perseguido
gradativamente, é tornar o Serviço Militar realmente obrigatório. Como o número
dos alistados anualmente é muito maior do que o número de recrutas de que
precisam as Forças Armadas, deverão elas selecioná-los segundo o vigor físico, a
aptidão e a capacidade intelectual, em vez de permitir que eles se auto-selecionem,
cuidando para que todas as classes sociais sejam representadas.
No futuro, convirá que os que forem
desobrigados da prestação do serviço militar obrigatório sejam incentivados a
prestar um serviço civil, de preferência em região do País diferente da região
das quais se originam. Prestariam o serviço de acordo com a natureza de sua
instrução preexistente, além de receber instrução nova. O serviço seria,
portanto, ao mesmo tempo oportunidade de aprendizagem, expressão de
solidariedade e instrumento de unidade nacional. Os que o prestassem receberiam
treinamento militar básico que embasasse eventual mobilização futura. E
passariam a compor força de reserva mobilizável.
Devem as escolas de formação de oficiais
das três Forças continuarem a atrair candidatos de todas as classes sociais. É
ótimo que número cada vez maior deles provenha da classe trabalhadora. É
necessário, porém, que os efetivos das Forças Armadas sejam formados por
cidadãos oriundos de todas as classes sociais. Essa é uma das razões pelas quais
a valorização da carreira, inclusive em termos remuneratórios, representa
exigência de segurança nacional.
A Marinha
do Brasil: a hierarquia dos objetivos estratégicos e táticos.
1.Na maneira de conceber a relação entre
as tarefas estratégicas de negação do uso do mar, de controle de áreas marítimas
e de projeção de poder, a Marinha do Brasil se pautará por um desenvolvimento
desigual e conjunto. Se aceitasse dar peso igual a todos os três objetivos,
seria grande o risco de ser medíocre em todos eles. Embora todos mereçam ser
cultivados, o serão em determinadas ordem e seqüência.
A prioridade é assegurar os meios para
negar o uso do mar a qualquer concentração de forças inimigas que se aproxime do
Brasil por via marítima. A negação do uso do mar ao inimigo é a que organiza,
antes de atendidos quaisquer outros objetivos estratégicos, a estratégia de
defesa marítima do Brasil. Essa prioridade tem implicações para a reconfiguração
das forças navais.
Ao garantir seu poder para negar o uso
do mar ao inimigo, precisa o Brasil manter a capacidade focada de projeção de
poder e criar condições para controlar, no grau necessário à defesa e dentro dos
limites do direito internacional, as áreas marítimas e águas interiores de
importância político-estratégica, econômica e militar, e também as suas linhas
de comunicação marítimas. A despeito desta consideração, a projeção de poder se
subordina, hierarquicamente, à negação do uso do mar.
A negação do uso do mar, o
controle de áreas marítimas e a projeção de poder devem ter por foco, sem
hierarquização de objetivos e de acordo com as circunstâncias:
(a) defesa pró-ativa das
plataformas petrolíferas;
(b) defesa pró-ativa das
instalações navais e portuárias, dos arquipélagos e das ilhas oceânicas nas
águas jurisdicionais brasileiras;
(c) prontidão para responder a qualquer
ameaça, por Estado ou por forças não-convencionais ou criminosas, às vias
marítimas de comércio;
(d) capacidade de participar de
operações internacionais de paz, fora do território e das águas jurisdicionais
brasileiras, sob a égide das Nações Unidas ou de organismos multilaterais da
região;
A construção de meios para exercer o
controle de áreas marítimas terá como focos as áreas estratégicas de acesso
marítimo ao Brasil. Duas áreas do litoral continuarão a merecer atenção
especial, do ponto de vista da necessidade de controlar o acesso marítimo ao
Brasil: a faixa que vai de Santos a Vitória e a área em torno da foz do rio
Amazonas.
2.A doutrina do desenvolvimento desigual
e conjunto tem implicações para a reconfiguração das forças navais. A implicação
mais importante é que a Marinha se reconstruirá, por etapas, como uma arma
balanceada entre o componente submarino, o componente de superfície e o
componente aeroespacial.
3.Para assegurar o objetivo de negação
do uso do mar, o Brasil contará com força naval submarina de envergadura,
composta de submarinos convencionais e de submarinos de propulsão nuclear. O
Brasil manterá e desenvolverá sua capacidade de projetar e de fabricar tanto
submarinos de propulsão convencional como de propulsão nuclear. Acelerará os
investimentos e as parcerias necessários para executar o projeto do submarino de
propulsão nuclear. Armará os submarinos, convencionais e nucleares, com mísseis
e desenvolverá capacitações para projetá-los e fabricá-los. Cuidará de ganhar
autonomia nas tecnologias cibernéticas que guiem os submarinos e seus sistemas
de armas e que lhes possibilitem atuar em rede com as outras forças navais,
terrestres e aéreas.
4.Para assegurar sua capacidade de
projeção de poder, a Marinha possuirá, ainda, meios de Fuzileiros Navais, em
permanente condição de pronto emprego. A existência de tais meios é também
essencial para a defesa das instalações navais e portuárias, dos arquipélagos e
ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais brasileiras, para atuar em operações
internacionais de paz, em operações humanitárias, em qualquer lugar do mundo.
Nas vias fluviais, serão fundamentais para assegurar o controle das margens
durante as operações ribeirinhas. O Corpo de Fuzileiros Navais consolidar-se-á
como a força de caráter expedicionário por excelência.
5.A força naval de superfície contará
tanto com navios de grande porte, capazes de operar e de permanecer por longo
tempo em alto mar, como de navios de porte menor, dedicados a patrulhar o
litoral e os principais rios navegáveis brasileiros. Requisito para a manutenção
de tal esquadra será a capacidade da Força Aérea de trabalhar em conjunto com a
Aviação Naval para garantir superioridade aérea local em caso de conflito armado.
Entre os navios de alto mar, a Marinha
dedicará especial atenção ao projeto e à fabricação de navios de propósitos
múltiplos que possam, também, servir como navios-aeródromos. Serão preferidos
aos navios-aeródromos convencionais e de dedicação exclusiva.
A Marinha contará, também, com
embarcações de combate, de transporte e de patrulha, oceânicas, litorâneas e
fluviais. Serão concebidas e fabricadas de acordo com a mesma preocupação de
versatilidade funcional que orientará a construção das belonaves de alto mar. A
Marinha adensará sua presença nas vias navegáveis das duas grandes bacias
fluviais, a do Amazonas e a do Paraguai-Paraná, empregando tanto navios-patrulha
como navios-transporte, ambos guarnecidos por helicópteros, adaptados ao regime
das águas.
A presença da Marinha nas bacias
fluviais será facilitada pela dedicação do País à inauguração de um paradigma
multimodal de transporte. Esse paradigma contemplará a construção das hidrovias
do Paraná-Tietê, do Madeira, do Tocantins-Araguaia e do Tapajós-Teles Pires. As
barragens serão, quando possível, providas de eclusas, de modo a assegurar
franca navegabilidade às hidrovias.
6.O monitoramento da superfície do mar a
partir do espaço deverá integrar o repertório de práticas e capacitações
operacionais da Marinha.
A partir dele as forças navais,
submarinas e de superfície terão fortalecidas suas capacidades de atuar em rede
com as forças terrestre e aérea.
7.A constituição de uma força e de uma
estratégia navais que integrem os componentes submarino, de superfície e aéreo,
permitirá realçar a flexibilidade com que se resguarda o objetivo prioritário da
estratégia de segurança marítima: a dissuasão com a negação do uso do mar ao
inimigo que se aproxime, por meio do mar, do Brasil. Em amplo espectro de
circunstâncias de combate, sobretudo quando a força inimiga for muito mais
poderosa, a força de superfície será concebida e operada como reserva tática ou
estratégica. Preferencialmente e sempre que a situação tática permitir, a força
de superfície será engajada no conflito depois do emprego inicial da força
submarina, que atuará de maneira coordenada com os veículos espaciais (para
efeito de monitoramento) e com meios aéreos (para efeito de fogo focado).
Esse desdobramento do combate em etapas
sucessivas, sob a responsabilidade de contingentes distintos, permitirá, na
guerra naval, a agilização da alternância entre a concentração e a
desconcentração de forças e o aprofundamento da flexibilidade a serviço da
surpresa.
8.Um dos elos entre a etapa preliminar
do embate, sob a responsabilidade da força submarina e de suas contrapartes
espacial e aérea, e a etapa subseqüente, conduzida com o pleno engajamento da
força naval de superfície, será a Aviação Naval, embarcada em navios. A Marinha
trabalhará com a indústria nacional de material de defesa para desenvolver um
avião versátil, de defesa e ataque, que maximize o potencial aéreo defensivo e
ofensivo da Força Naval.
9.A Marinha iniciará os estudos e
preparativos para estabelecer, em lugar próprio, o mais próximo possível da foz
do rio Amazonas, uma base naval de uso múltiplo, comparável, na abrangência e na
densidade de seus meios, à Base Naval do Rio de Janeiro.
10.A Marinha acelerará o trabalho de
instalação de suas bases de submarinos, convencionais e de propulsão nuclear.
O Exército Brasileiro: os imperativos de flexibilidade e de elasticidade
1.O Exército Brasileiro cumprirá sua
destinação constitucional e desempenhará suas atribuições, na paz e na guerra,
sob a orientação dos conceitos estratégicos de flexibilidade e de elasticidade.
A flexibilidade, por sua vez, inclui os requisitos estratégicos de monitoramento/controle
e de mobilidade.
Flexibilidade é a capacidade de empregar
forças militares com o mínimo de rigidez pré-estabelecida e com o máximo de
adaptabilidade à circunstância de emprego da força. Na paz, significa a
versatilidade com que se substitui a presença - ou a onipresença - pela
capacidade de se fazer presente (mobilidade) à luz da informação (monitoramento/controle).
Na guerra, exige a capacidade de deixar o inimigo em desequilíbrio permanente,
surpreendendo-o por meio da dialética da desconcentração e da concentração de
forças e da audácia com que se desfecha o golpe inesperado.
A flexibilidade relativiza o contraste
entre o conflito convencional e o conflito não-convencional: reivindica para as
forças convencionais alguns dos atributos de força não-convencional e firma a
supremacia da inteligência e da imaginação sobre o mero acúmulo de meios
materiais e humanos. Por isso mesmo, rejeita a tentação de ver na alta
tecnologia alternativa ao combate, assumindo-a como um reforço da capacidade
operacional. Insiste no papel da surpresa. Transforma a incerteza em solução, em
vez de encará-la como problema. Combina as defesas meditadas com os ataques
fulminantes.
Elasticidade é a capacidade de aumentar
rapidamente o dimensionamento das forças militares quando as circunstâncias o
exigirem, mobilizando em grande escala os recursos humanos e materiais do País.
A elasticidade exige, portanto, a construção de força de reserva, mobilizável de
acordo com as circunstâncias. A base derradeira da elasticidade é a integração
das Forças Armadas com a Nação. O desdobramento da elasticidade reporta-se à
parte desta Estratégia Nacional de Defesa que trata do futuro do Serviço Militar
Obrigatório e da mobilização nacional.
A flexibilidade depende, para sua
afirmação plena, da elasticidade. O potencial da flexibilidade, para dissuasão e
para defesa, ficaria severamente limitado se não fosse possível, em caso de
necessidade, multiplicar os meios humanos e materiais das Forças Armadas. Por
outro lado, a maneira de interpretar e de efetuar o imperativo da elasticidade
revela o desdobramento mais radical da flexibilidade. A elasticidade é a
flexibilidade, traduzida no engajamento de toda a Nação em sua própria defesa.
2.O Exército, embora seja empregado de
forma progressiva nas crises e conflitos armados, deve ser constituído por meios
modernos e por efetivos muito bem adestrados. O Exército não terá dentro de si
uma vanguarda. O Exército será, todo ele, uma vanguarda. A concepção do Exército
como vanguarda tem, como expressão prática principal a sua reconstrução em
módulo brigada, que vem a ser o módulo básico de combate da Força Terrestre. Na
composição atual do Exército, as brigadas das Forças de Ação Rápida Estratégicas
são as que melhor exprimem o ideal de flexibilidade.
O modelo de composição das Forças
de Ação Rápida Estratégicas não precisa nem deve ser seguido rigidamente, sem
que se levem em conta os problemas operacionais próprios dos diferentes teatros
de operações. Entretanto, todas as brigadas do Exército devem conter, em
princípio, os seguintes elementos, para que se generalize o atendimento do
conceito da flexibilidade:
(a) Recursos humanos com elevada
motivação e efetiva capacitação operacional, típicas da Brigada de Operações
Especiais, que hoje compõe a reserva estratégica do Exército;
(b) Instrumentos de comunicações
e de monitoramento que lhes permitam operar em rede com outras unidades do
Exército, da Marinha e da Força Aérea e receber informação fornecida pelo
monitoramento do terreno a partir do ar e do espaço;
(c) Instrumentos de mobilidade
que lhes permitam deslocar-se rapidamente por terra, água e ar - para o teatro
de operações e dentro dele. Por ar e por água, a mobilidade se efetuará
comumente por meio de operações conjuntas com a Marinha e com a Força Aérea;
(d) Recursos logísticos capazes de
manter a brigada com suprimento, mesmo em regiões isoladas e inóspitas, por um
período de várias semanas.
A qualificação do módulo brigada como
vanguarda exige amplo espectro de meios tecnológicos, desde os menos
sofisticados, tais como radar portátil e instrumental de visão noturna, até as
formas mais avançadas de comunicação entre as operações terrestres e o
monitoramento espacial.
O entendimento da
mobilidade tem implicações para a evolução dos blindados, dos meios mecanizados
e da artilharia. Uma implicação desse entendimento é harmonizar, no desenho dos
blindados e dos meios mecanizados, características técnicas de proteção e
movimento. Outra implicação – nos blindados, nos meios mecanizados e na
artilharia - é priorizar o desenvolvimento de tecnologias capazes de assegurar
precisão na execução do tiro.
3.A transformação de todo o Exército em
vanguarda, com base no módulo brigada, terá prioridade sobre a estratégia de
presença. Nessa transformação, o aparelhamento baseado no completamento e
modernização dos sistemas operacionais das brigadas, para dotá-las de capacidade
de rapidamente fazerem-se presentes, será prioritário.
A transformação será, porém,
compatibilizada com a estratégia da presença, em especial na região amazônica,
em face dos obstáculos ao deslocamento e à concentração de forças. Em todas as
circunstâncias, as unidades militares situadas nas fronteiras funcionarão como
destacamentos avançados de vigilância e de dissuasão.
Nos centros estratégicos do País –
políticos, industriais, tecnológicos e militares – a estratégia de presença do
Exército concorrerá também para o objetivo de se assegurar a capacidade de
defesa antiaérea, em quantidade e em qualidade, sobretudo por meio de artilharia
antiaérea de média altura.
4.O Exército continuará a manter
reservas regionais e estratégicas, articuladas em dispositivo de expectativa. As
reservas estratégicas, incluindo pára-quedistas e contingentes de operações
especiais, em prol da faculdade de concentrar forças rapidamente, serão
estacionadas no centro do País.
5.O monitoramento/controle, como
componente do imperativo de flexibilidade, exigirá que entre os recursos
espaciais haja um vetor sob integral domínio nacional, ainda que parceiros
estrangeiros participem do seu projeto e da sua implementação, incluindo:
(a) a fabricação de veículos
lançadores de satélites;
(b) a fabricação de satélites de baixa e
de alta altitude, sobretudo de satélites geoestacionários, de múltiplos usos;
(c) o desenvolvimento de
alternativas nacionais aos sistemas de localização e de posicionamento dos quais
o Brasil depende, passando pelas necessárias etapas internas de evolução dessas
tecnologias;
(d) os meios aéreos e terrestres
para monitoramento focado, de alta resolução;
(e) as capacitações e os instrumentos
cibernéticos necessários para assegurar comunicações entre os monitores
espaciais e aéreos e a força terrestre.
6.A mobilidade como componente do
imperativo de flexibilidade requer o desenvolvimento de veículos terrestres e de
meios aéreos de combate e de transporte. Demandará, também, a reorganização das
relações com a Marinha e com a Força Aérea, de maneira a assegurar, tanto na
cúpula dos Estados-Maiores como na base dos contingentes operacionais, a
capacidade de atuar como uma única força.
7.Monitoramento/controle
e mobilidade têm seu complemento em medidas destinadas a assegurar, ainda no
módulo brigada, a obtenção do efetivo poder de combate. Algumas dessas medidas
são tecnológicas: o desenvolvimento de sistemas de armas e de guiamento que
permitam precisão no direcionamento do tiro e o desenvolvimento da capacidade de
fabricar munições não-nucleares de todos os tipos. Outras medidas são
operacionais: a consolidação de um repertório de práticas e de capacitações que
proporcionem à Força Terrestre os conhecimentos e as potencialidades, tanto para
o combate convencional quanto para não-convencional, capaz de operar com
adaptabilidade nas condições imensamente variadas do território nacional. Outras
medidas - ainda mais importantes - são educativas: a formação de um militar que
reúna qualificação e rusticidade.
8.A defesa da região amazônica será
encarada, na atual fase da História, como o foco de concentração das diretrizes
resumidas sob o rótulo dos imperativos de monitoramento/controle e de mobilidade.
Não exige qualquer exceção a tais diretrizes; reforça as razões para seguí-las.
As adaptações necessárias serão as requeridas pela natureza daquele teatro de
operações: a intensificação das tecnologias e dos dispositivos de monitoramento
a partir do espaço, do ar e da terra; a primazia da transformação da brigada em
uma força com atributos tecnológicos e operacionais; os meios logísticos e
aéreos para apoiar unidades de fronteira isoladas em áreas remotas, exigentes e
vulneráveis; e a formação de um combatente detentor de qualificação e de
rusticidade necessárias à proficiência de um combatente de selva.
O desenvolvimento sustentável da região
amazônica passará a ser visto, também, como instrumento da defesa nacional: só
ele pode consolidar as condições para assegurar a soberania nacional sobre
aquela região. Dentro dos planos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia,
caberá papel primordial à regularização fundiária. Para defender a Amazônia,
será preciso tirá-la da condição de insegurança jurídica e de conflito
generalizado em que, por conta da falta de solução ao problema da terra, ela se
encontra.
9.Atender ao imperativo da elasticidade
será preocupação especial do Exército, pois é, sobretudo, a Força Terrestre que
terá de multiplicar-se em caso de conflito armado.
10.Os imperativos de flexibilidade e de
elasticidade culminam no preparo para uma guerra assimétrica, sobretudo na
região amazônica, a ser sustentada contra inimigo de poder militar muito
superior, por ação de um país ou de uma coligação de países que insista em
contestar, a pretexto de supostos interesses da Humanidade, a incondicional
soberania brasileira sobre a sua Amazônia.
A preparação para tal guerra não
consiste apenas em ajudar a evitar o que hoje é uma hipótese remota, a de
envolvimento do Brasil em um conflito armado de grande escala. É, também,
aproveitar disciplina útil para a formação de sua doutrina militar e de suas
capacitações operacionais. Um exército que conquistou os atributos de
flexibilidade e de elasticidade é um exército que sabe conjugar as ações
convencionais com as não-convencionais. A guerra assimétrica, no quadro de uma
guerra de resistência nacional, representa uma efetiva possibilidade da doutrina
aqui especificada.
Cada uma das condições, a seguir
listadas, para a condução exitosa da guerra de resistência deve ser interpretada
como advertência orientadora da maneira de desempenhar as responsabilidades do
Exército:
a. Ver a Nação identificada com a
causa da defesa. Toda a estratégia nacional repousa sobre a conscientização do
povo brasileiro da importância central dos problemas de defesa.
b. Juntar a soldados regulares,
fortalecidos com atributos de soldados não-convencionais, as reservas
mobilizadas de acordo com o conceito da elasticidade.
c. Contar com um soldado
resistente que, além dos pendores de qualificação e de rusticidade, seja também,
no mais alto grau, tenaz. Sua tenacidade se inspirará na identificação da Nação
com a causa da defesa.
d. Sustentar, sob condições
adversas e extremas, a capacidade de comando e controle entre as forças
combatentes.
e. Manter e construir, mesmo sob
condições adversas e extremas, o poder de apoio logístico às forças combatentes.
f. Saber aproveitar ao máximo as
características do terreno.
A Força Aérea Brasileira:
vigilância orientadora, superioridade aérea, combate focado, combate
aeroestratégico
1.Quatro objetivos estratégicos orientam
a missão da Força Aérea Brasileira e fixam o lugar de seu trabalho dentro da
Estratégia Nacional de Defesa. Esses objetivos estão encadeados em determinada
ordem: cada um condiciona a definição e a execução dos objetivos subseqüentes.
a. A prioridade da vigilância aérea.
Exercer do ar a vigilância do espaço
aéreo, sobre o território nacional e as águas jurisdicionais brasileiras, com a
assistência dos meios espaciais, terrestres e marítimos, é a primeira das
responsabilidades da Força Aérea e a condição essencial para poder inibir o
sobrevôo desimpedido do espaço aéreo nacional pelo inimigo. A estratégia da
Força Aérea será a de cercar o Brasil com sucessivas e complementares camadas de
visualização, condicionantes da prontidão para responder. Implicação prática
dessa tarefa é que a Força Aérea precisará contar com plataformas e sistemas
próprios para monitorar, e não apenas para combater e transportar,
particularmente na região amazônica.
O Sistema de Defesa Aeroespacial
Brasileiro (SISDABRA), uma dessas camadas, disporá de um complexo de
monitoramento, incluindo veículos lançadores, satélites geoestacionários e de
monitoramento, aviões de inteligência e respectivos aparatos de visualização e
de comunicações, que estejam sob integral domínio nacional.
O Comando de Defesa Aeroespacial
Brasileiro (COMDABRA) será fortalecido como núcleo da defesa aeroespacial,
incumbido de liderar e de integrar todos os meios de monitoramento aeroespacial
do País. A indústria nacional de material de defesa será orientada a dar a mais
alta prioridade ao desenvolvimento das tecnologias necessárias, inclusive
aquelas que viabilizem independência do sistema de sinal GPS ou de qualquer
outro sistema de sinal estrangeiro. O potencial para contribuir com tal
independência tecnológica pesará na escolha das parcerias com outros países em
matéria de tecnologias de defesa.
b. O poder para assegurar superioridade
aérea local.
Em qualquer hipótese de emprego a Força
Aérea terá a responsabilidade de assegurar superioridade aérea local. Do
cumprimento dessa responsabilidade, dependerá em grande parte a viabilidade das
operações navais e das operações das forças terrestres no interior do País. O
requisito do potencial de garantir superioridade aérea local será o primeiro
passo para afirmar a superioridade aérea sobre o território e as águas
jurisdicionais brasileiras.
Impõe, como conseqüência, evitar
qualquer hiato de desproteção aérea no período de 2015 a 2025, durante o qual
terão de ser substituídos a atual frota de aviões de combate, os sistemas de
armas e armamentos inteligentes embarcados, inclusive os sistemas inerciais que
permitam dirigir o fogo ao alvo com exatidão e “além do alcance visual”.
c. A capacidade para levar o combate a
pontos específicos do território nacional, em conjunto com o Exército e a
Marinha, constituindo uma única força combatente, sob a disciplina do teatro de
operações.
A primeira implicação é a necessidade de
dispor de aviões de transporte em número suficiente para transportar em poucas
horas uma brigada da reserva estratégica, do centro do País para qualquer ponto
do território nacional. As unidades de transporte aéreo ficarão baseadas no
centro do País, próximo às reservas estratégicas da Força Terrestre.
A segunda implicação é a necessidade de
contar com sistemas de armas de grande precisão, capazes de permitir a adequada
discriminação de alvos em situações nas quais forças nacionais poderão estar
entremeadas ao inimigo.
A terceira implicação é a necessidade de
dispor de suficientes e adequados meios de transporte para apoiar a aplicação da
estratégia da presença do Exército na região Amazônica e no Centro-Oeste,
sobretudo as atividades operacionais e logísticas realizadas pelas unidades da
Força Terrestre situadas na fronteira.
d. A índole pacífica do Brasil não
elimina a necessidade de assegurar à Força Aérea o domínio de um potencial
estratégico que se organize em torno de uma capacidade, não em torno de um
inimigo. Sem que a Força Aérea tenha o pleno domínio desse potencial
aeroestratégico, não estará ela em condições de defender o Brasil, nem mesmo
dentro dos mais estritos limites de uma guerra defensiva. Para tanto, precisa
contar com todos os meios relevantes: plataformas, sistemas de armas, subsídios
cartográficos e recursos de inteligência.
2.Na região amazônica, o atendimento a
esses objetivos exigirá que a Força Aérea disponha de unidades com recursos
técnicos para assegurar a operacionalidade das pistas de pouso e das instalações
de proteção ao vôo nas situações de vigilância e de combate.
3.O complexo tecnológico e
científico sediado em São José dos Campos continuará a ser o sustentáculo da
Força Aérea e de seu futuro. De sua importância central resultam os seguintes
imperativos estratégicos:
a. Priorizar a formação, dentro e
fora do Brasil, dos quadros técnico-científicos, militares e civis, que permitam
alcançar a independência tecnológica;
b. Desenvolver projetos
tecnológicos que se distingam por sua fecundidade tecnológica (aplicação análoga
a outras áreas) e por seu significado transformador (alteração revolucionária
das condições de combate), não apenas por sua aplicação imediata;
c. Estreitar os vínculos entre os
Institutos de Pesquisa do Centro Tecnológico da Aeronáutica (CTA) e as empresas
privadas, resguardando sempre os interesses do Estado quanto à proteção de
patentes e à propriedade industrial;
d. Promover o desenvolvimento, em
São José de Campos ou em outros lugares, de adequadas condições de ensaio;
e. Enfrentar o problema da
vulnerabilidade estratégica criada pela concentração de iniciativas no complexo
tecnológico e empresarial de São José dos Campos. Preparar a progressiva
desconcentração geográfica de algumas das partes mais sensíveis do complexo.
4.Dentre todas as
preocupações a enfrentar no desenvolvimento da Força Aérea, a que inspira
cuidados mais vivos e prementes é a maneira de substituir os atuais aviões de
combate no intervalo entre 2015 e 2025, uma vez esgotada a possibilidade de
prolongar-lhes a vida por modernização de seus sistemas de armas, de sua
aviônica e de partes de sua estrutura e fuselagem.
O Brasil confronta, nesse particular,
dilema corriqueiro em toda a parte: manter a prioridade das capacitações futuras
sobre os gastos atuais, sem tolerar desproteção aérea. Precisa investir nas
capacidades que lhe assegurem potencial de fabricação independente de seus meios
aéreos de defesa. Não pode, porém, aceitar ficar desfalcado de um escudo aéreo
enquanto reúne as condições para ganhar tal independência. A solução a dar a
esse problema é tão importante, e exerce efeitos tão variados sobre a situação
estratégica do País na América do Sul e no mundo, que transcende uma mera
discussão de equipamento e merece ser entendida como parte integrante da
Estratégia Nacional de Defesa.
O princípio genérico da solução é a
rejeição das soluções extremas - simplesmente comprar no mercado internacional
um caça “de quinta geração” ou sacrificar a compra para investir na modernização
dos aviões existentes, nos projetos de aviões não-tripulados, no desenvolvimento,
junto com outro país, do protótipo de um caça tripulado do futuro e na formação
maciça de quadros científicos e técnicos. Convém solução híbrida, que
providencie o avião de combate dentro do intervalo temporal necessário mas que o
faça de maneira a criar condições para a fabricação nacional de caças tripulados
avançados.
Tal solução híbrida poderá obedecer a um
de dois figurinos. Embora esses dois figurinos possam coexistir em tese, na
prática um terá de prevalecer sobre o outro. Ambos ultrapassam de muito os
limites convencionais de compra com transferência de tecnologia ou “off-set” e
envolvem iniciativa substancial de concepção e de fabricação no Brasil. Atingem
o mesmo resultado por caminhos diferentes.
De acordo com o primeiro figurino,
estabelecer-se-ia parceria com outro país ou países para projetar e fabricar no
Brasil, dentro do intervalo temporal relevante, um sucedâneo a um caça de quinta
geração à venda no mercado internacional. Projeta-se e constrói-se o sucedâneo
de maneira a superar limitações técnicas e operacionais significativas da versão
atual daquele avião (por exemplo, seu raio de ação, suas limitações em matéria
de empuxo vetorado, sua falta de baixa assinatura radar). A solução em foco
daria resposta simultânea aos problemas das limitações técnicas e da
independência tecnológica.
De acordo com o segundo figurino, seria
comprado um caça de quinta geração, em negociação que contemplasse a
transferência integral de tecnologia, inclusive as tecnologias de projeto e de
fabricação do avião e os “códigos-fonte”. A compra seria feita na escala mínima
necessária para facultar a transferência integral dessas tecnologias. Uma
empresa brasileira começa a produzir, sob orientação do Estado brasileiro, um
sucedâneo àquele avião comprado, autorizado por negociação antecedente com o
país e a empresa vendedores. A solução em foco dar-se-ia por seqüenciamento e
não por simultaneidade.
A escolha entre os dois figurinos é
questão de circunstância e de negociação. Consideração que poderá ser decisiva é
a necessidade de preferir a opção que minimize a dependência tecnológica ou
política em relação a qualquer fornecedor que, por deter componentes do avião a
comprar ou a modernizar, possa pretender, por conta dessa participação, inibir
ou influir sobre iniciativas de defesa desencadeadas pelo Brasil.
5.Três diretrizes estratégicas marcarão
a evolução da Força Aérea. Cada uma dessas diretrizes representa muito mais do
que uma tarefa, uma oportunidade de transformação.
A primeira diretriz é o desenvolvimento
do repertório de tecnologias e de capacitações que permitam à Força Aérea operar
em rede, não só entre seus próprios componentes, mas, também, com o Exército e a
Marinha.
A segunda diretriz é o avanço nos
programas de veículos aéreos não tripulados, primeiro de vigilância e depois de
combate. Os veículos não tripulados poderão vir a ser meios centrais, não
meramente acessórios, do combate aéreo, além de facultar patamar mais exigente
de precisão no monitoramento/controle do território nacional. A Força Aérea
absorverá as implicações desse meio de vigilância e de combate para sua
orientação tática e estratégica. Formulará doutrina sobre a interação entre os
veículos tripulados e não tripulados que aproveite o novo meio para radicalizar
o poder de surpreender, sem expor as vidas dos pilotos.
A terceira diretriz é a integração das
atividades espaciais nas operações da Força Aérea. O monitoramento espacial será
parte integral e condição indispensável do cumprimento das tarefas estratégicas
que orientarão a Força Aérea: vigilância múltipla e cumulativa, superioridade
aérea local e fogo focado no contexto de operações conjuntas. O desenvolvimento
da tecnologia de veículos lançadores servirá como instrumento amplo, não só para
apoiar os programas espaciais, mas também para desenvolver tecnologia nacional
de projeto e de fabricação de mísseis.
Os setores estratégicos: o espacial, o cibernético e o nuclear
1.Três setores estratégicos - o espacial,
o cibernético e o nuclear –são essenciais para a defesa nacional.
2.Nos três setores, as parcerias com
outros países e as compras de produtos e serviços no exterior devem ser
compatibilizadas com o objetivo de assegurar espectro abrangente de capacitações
e de tecnologias sob domínio nacional.
3.No setor espacial, as
prioridades são as seguintes:
a. Projetar e fabricar veículos
lançadores de satélites e desenvolver tecnologias de guiamento remoto, sobretudo
sistemas inerciais e tecnologias de propulsão líquida.
b. Projetar e fabricar satélites,
sobretudo os geoestacionários, para telecomunicações e os destinados ao
sensoriamento remoto de alta resolução, multiespectral e desenvolver tecnologias
de controle de atitude dos satélites.
c. Desenvolver tecnologias de
comunicações, comando e controle a partir de satélites, com as forças terrestres,
aéreas e marítimas, inclusive submarinas, para que elas se capacitem a operar em
rede e a se orientar por informações deles recebidas;
d. Desenvolver tecnologia de
determinação de coordenadas geográficas a partir de satélites.
4.As capacitações
cibernéticas se destinarão ao mais amplo espectro de usos industriais,
educativos e militares. Incluirão, como parte prioritária, as tecnologias de
comunicação entre todos os contingentes das Forças Armadas de modo a assegurar
sua capacidade para atuar em rede. Contemplarão o poder de comunicação entre os
contingentes das Forças Armadas e os veículos espaciais. No setor cibernético,
será constituída organização encarregada de desenvolver a capacitação
cibernética nos campos industrial e militar.
5.O setor nuclear tem valor estratégico.
Transcende, por sua natureza, a divisão entre desenvolvimento e defesa.
Por imperativo constitucional e por
tratado internacional, privou-se o Brasil da faculdade de empregar a energia
nuclear para qualquer fim que não seja pacífico. Fê-lo sob várias premissas, das
quais a mais importante foi o progressivo desarmamento nuclear das potências
nucleares.
Nenhum país é mais atuante do que o
Brasil na causa do desarmamento nuclear. Entretanto o Brasil, ao proibir a si
mesmo o acesso ao armamento nuclear, não se deve despojar da tecnologia nuclear.
Deve, pelo contrário, desenvolvê-la, inclusive por meio das seguintes
iniciativas:
a. Completar, no que diz respeito ao
programa de submarino de propulsão nuclear, a nacionalização completa e o
desenvolvimento em escala industrial do ciclo do combustível (inclusive a
gaseificação e o enriquecimento) e da tecnologia da construção de reatores, para
uso exclusivo do Brasil.
b. Acelerar o mapeamento, a prospecção e
o aproveitamento das jazidas de urânio.
c. Desenvolver o potencial de projetar e
construir termelétricas nucleares, com tecnologias e capacitações que acabem sob
domínio nacional, ainda que desenvolvidas por meio de parcerias com Estados e
empresas estrangeiras. Empregar a energia nuclear criteriosamente, e sujeitá-la
aos mais rigorosos controles de segurança e de proteção do meio-ambiente, como
forma de estabilizar a matriz energética nacional, ajustando as variações no
suprimento de energias renováveis, sobretudo a energia de origem hidrelétrica; e
d. Aumentar a capacidade de usar a
energia nuclear em amplo espectro de atividades.
O Brasil zelará por manter abertas as
vias de acesso ao desenvolvimento de suas tecnologias de energia nuclear. Não
aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares
destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares
tenham avançado na premissa central do Tratado: seu próprio desarmamento
nuclear.
6.A primeira prioridade do Estado na
política dos três setores estratégicos será a formação de recursos humanos nas
ciências relevantes. Para tanto, ajudará a financiar os programas de pesquisa e
de formação nas universidades brasileiras e nos centros nacionais de pesquisa e
aumentará a oferta de bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento nas
instituições internacionais pertinentes. Essa política de apoio não se limitará
à ciência aplicada, de emprego tecnológico imediato. Beneficiará, também, a
ciência fundamental e especulativa.
A reorganização da indústria
nacional de material de defesa: desenvolvimento tecnológico independente
1.A defesa do Brasil requer a
reorganização da indústria nacional de material de defesa, de acordo com as
seguintes diretrizes:
a. Dar prioridade ao desenvolvimento de
capacitações tecnológicas independentes.
Essa meta
condicionará as parcerias com países e empresas estrangeiras ao desenvolvimento
progressivo de pesquisa e de produção no País.
b. Subordinar as considerações
comerciais aos imperativos estratégicos.
Isso
importa em organizar o regime legal, regulatório e tributário da indústria
nacional de material de defesa para que reflita tal subordinação.
c. Evitar que a indústria nacional de
material de defesa polarize-se entre pesquisa avançada e produção rotineira.
Deve-se cuidar para que a pesquisa de vanguarda sirva à produção de vanguarda.
d. Usar o desenvolvimento de tecnologias
de defesa como foco para o desenvolvimento de capacitações operacionais.
Isso implica buscar a modernização
permanente das plataformas, seja pela reavaliação à luz da experiência
operacional, seja pela incorporação de melhorias provindas do desenvolvimento
tecnológico.
2.Estabelecer-se-á, para a indústria
nacional de material de defesa, regime legal, regulatório e tributário
especial.
Tal regime resguardará as empresas
privadas de material de defesa das pressões do imediatismo mercantil ao
eximi-las do regime geral de licitações; as protegerá contra o risco dos
contingenciamentos orçamentários e assegurará a continuidade nas compras
públicas. Em contrapartida, o Estado ganhará poderes especiais sobre as empresas
privadas, para além das fronteiras da autoridade regulatória geral. Esses
poderes serão exercidos quer por meio de instrumentos de direito privado, como a
“golden share”, quer por meio de instrumentos de direito público, como os
licenciamentos regulatórios.
3.O componente estatal da indústria de
material de defesa terá por vocação produzir o que o setor privado não possa
projetar e fabricar, a curto e médio prazo, de maneira rentável. Atuará,
portanto, no teto, e não no piso tecnológico. Manterá estreito vínculo com os
centros avançados de pesquisa das próprias Forças Armadas e das instituições
acadêmicas brasileiras.
4.O Estado ajudará a conquistar
clientela estrangeira para a indústria nacional de material de defesa.
Entretanto, a continuidade da produção deve ser organizada para não depender da
conquista ou da continuidade de tal clientela. Portanto, o Estado reconhecerá
que em muitas linhas de produção, aquela indústria terá de operar em sistema de
“custo mais margem” e, por conseguinte, sob intenso escrutínio regulatório.
5.O futuro das capacitações tecnológicas
nacionais de defesa depende mais da formação de recursos humanos do que do
desenvolvimento de aparato industrial. Daí a primazia da política de formação de
cientistas, em ciência aplicada e básica, já abordada no tratamento dos setores
espacial, cibernético e nuclear.
6.No esforço de reorganizar a indústria
nacional de material de defesa, buscar-se-á parcerias com outros países, com o
objetivo de desenvolver a capacitação tecnológica nacional, de modo a reduzir
progressivamente a compra de serviços e de produtos acabados no exterior. A
esses interlocutores estrangeiros, o Brasil deixará sempre claro que pretende
ser parceiro, não cliente ou comprador. O País está mais interessado em
parcerias que fortaleçam suas capacitações independentes do que na compra de
produtos e serviços acabados. Tais parcerias devem contemplar, em princípio, que
parte substancial da pesquisa e da fabricação seja desenvolvida no Brasil e
ganharão relevo maior quando forem expressão de associações estratégicas
abrangentes.
7.Estabelecer-se-á, no Ministério da
Defesa, uma Secretaria de Produtos de Defesa. O Secretário será nomeado pelo
Presidente da República, por indicação do Ministro da Defesa.
Caberá ao Secretário executar as
diretrizes fixadas pelo Ministro da Defesa e, com base nelas, formular e dirigir
a política de compras de produtos de defesa, inclusive armamentos, munições,
meios de transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual
e coletivo, empregados nas atividades operacionais. O Ministro da Defesa
delegará aos órgãos das três Forças poderes para executarem a política formulada
pela Secretaria quanto a encomendas e compras de produtos específicos de sua
área, sujeita tal execução à avaliação permanente pelo Ministério.
O objetivo será implementar, no
mais breve período, uma política centralizada de compras produtos de defesa
capaz de:
(a) otimizar o dispêndio de
recursos;
(b) assegurar que as compras
obedeçam às diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa e de sua elaboração, ao
longo do tempo; e
(c) garantir, nas decisões de compra, a
primazia do compromisso com o desenvolvimento das capacitações tecnológicas
nacionais em produtos de defesa.
8.A Secretaria
responsável pela área de Ciência e Tecnologia no Ministério da Defesa deverá ter,
entre as suas atribuições, a de coordenar a pesquisa avançada em tecnologias de
defesa que se realize nos Institutos de pesquisa da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica, bem como em outras organizações subordinadas às Forças Armadas.
O objetivo será implementar uma política
tecnológica integrada, que evite duplicação; compartilhe quadros, idéias e
recursos; e prime por construir elos entre pesquisa e produção, sem perder
contato com avanços em ciências básicas. Para assegurar a consecução desses
objetivos, a Secretaria fará com que muitos projetos de pesquisa sejam
realizados conjuntamente pelas instituições de tecnologia avançada das três
Forças Armadas. Alguns desses projetos conjuntos poderão ser organizados com
personalidade própria, seja como empresas de propósitos específicos, seja sob
outras formas jurídicas.
Os projetos serão escolhidos e avaliados
não só pelo seu potencial produtivo próximo, mas também por sua fecundidade
tecnológica: sua utilidade como fonte de inspiração e de capacitação para
iniciativas análogas.
9.Resguardados os interesses de
segurança do Estado quanto ao acesso a informações, serão estimuladas
iniciativas conjuntas entre organizações de pesquisa das Forças Armadas,
instituições acadêmicas nacionais e empresas privadas brasileiras. O objetivo
será fomentar o desenvolvimento de um complexo militar-universitário-empresarial
capaz de atuar na fronteira de tecnologias que terão quase sempre utilidade
dual, militar e civil.
O serviço
militar obrigatório: nivelamento republicano e mobilização nacional
1.A base da defesa nacional é a
identificação da Nação com as Forças Armadas e das Forças Armadas com a Nação.
Tal identificação exige que a Nação compreenda serem inseparáveis as causas do
desenvolvimento e da defesa.
O Serviço Militar Obrigatório será, por
isso, mantido e reforçado. É a mais importante garantia da defesa nacional. Pode
ser também o mais eficaz nivelador republicano, permitindo que a Nação se
encontre acima de suas classes sociais.
2.As Forças Armadas limitarão e
reverterão a tendência de diminuir a proporção de recrutas e de aumentar a
proporção de soldados profissionais. No Exército, respeitada a necessidade de
especialistas, a maioria do efetivo de soldados deverá sempre continuar a ser de
recrutas do Serviço Militar Obrigatório. Na Marinha e na Força Aérea, a
necessidade de contar com especialistas, formados ao longo de vários anos,
deverá ter como contrapeso a importância estratégica de manter abertos os canais
do recrutamento.
O conflito entre as vantagens do
profissionalismo e os valores do recrutamento há de ser atenuado por meio da
educação - técnica e geral, porém de orientação analítica e capacitadora - que
será ministrada aos recrutas ao longo do período de serviço.
3.As Forças Armadas se colocarão no rumo
de tornar o Serviço Militar realmente obrigatório. Não se contentarão em deixar
que a desproporção entre o número muito maior de obrigados ao serviço e o número
muito menor de vagas e de necessidades das Forças seja resolvido pelo critério
da auto-seleção de recrutas desejosos de servir. O uso preponderante de tal
critério, ainda que sob o efeito de melhores atrativos financeiros, limita o
potencial do serviço militar, em prejuízo de seus objetivos de defesa nacional e
de nivelamento republicano.
Os recrutas serão selecionados por dois
critérios principais. O primeiro será a combinação do vigor físico com a
capacidade analítica, medida de maneira independente do nível de informação ou
de formação cultural de que goze o recruta. O segundo será o da representação de
todas as classes sociais e regiões do país.
4.Complementarmente ao Serviço Militar
Obrigatório instituir-se-á Serviço Civil, de amplas proporções. Nele poderão ser
progressivamente aproveitados os jovens brasileiros que não forem incorporados
no Serviço Militar. Nesse serviço civil - concebido como generalização das
aspirações do Projeto Rondon - receberão os incorporados, de acordo com suas
qualificações e preferências, formação para poder participar de um trabalho
social. Esse trabalho se destinará a atender às carências do povo brasileiro e a
reafirmar a unidade da Nação. Receberão, também, os participantes do Serviço
Civil, treinamento militar básico que lhes permita compor força de reserva,
mobilizável em circunstâncias de necessidade. Serão catalogados, de acordo com
suas habilitações, para eventual mobilização.
À medida que os recursos o permitirem,
os jovens do Serviço Civil serão estimulados a servir em região do País
diferente daquelas de onde são originários.
Até que se criem as condições para
instituir plenamente o Serviço Civil, as Forças Armadas tratarão, por meio de
trabalho conjunto com os prefeitos municipais, de restabelecer a tradição dos
Tiros de Guerra. Em princípio, todas as prefeituras do País deverão estar aptas
para participar dessa renovação dos Tiros de Guerra, derrubadas as restrições
legais que ainda restringem o rol dos municípios qualificados.
5.Os Serviços Militar e Civil evoluirão
em conjunto com as providências para assegurar a mobilização nacional em caso de
necessidade, de acordo com a Lei de Mobilização Nacional. O Brasil entenderá, em
todo o momento, que sua defesa depende do potencial de mobilizar recursos
humanos e materiais em grande escala, muito além do efetivo das suas Forças
Armadas em tempo de paz. Jamais tratará a evolução tecnológica como alternativa
à mobilização nacional; aquela será entendida como instrumento desta. Ao
assegurar a flexibilidade de suas Forças Armadas, assegurará também a
elasticidade delas.
6.É importante para a defesa nacional
que o oficialato seja representativo de todos os setores da sociedade brasileira.
É bom que os filhos de trabalhadores ingressem nas academias militares.
Entretanto, a ampla representação de todas as classes sociais nas academias
militares é imperativo de segurança nacional. Duas condições são indispensáveis
para que se alcance esse objetivo. A primeira é que a carreira militar seja
remunerada com vencimentos competitivos com outras valorizadas carreiras do
Estado. A segunda condição é que a Nação abrace a causa da defesa e nela
identifique requisito para o engrandecimento do povo brasileiro.
7.Um interesse estratégico do Estado é a
formação de especialistas civis em assuntos de defesa. No intuito de formá-los,
o Governo Federal deve apoiar, nas universidades, um amplo espectro de programas
e de cursos que versem sobre a defesa.
A Escola Superior de Guerra deve servir
como um dos principais instrumentos de tal formação. Deve, também, organizar o
debate permanente, entre as lideranças civis e militares, a respeito dos
problemas da defesa. Para melhor cumprir essas funções, deverá a Escola ser
transferida para Brasília, sem prejuízo de sua presença no Rio de Janeiro, e
passar a contar com o engajamento direto do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas e dos Estados-Maiores das três Forças.
Conclusão
A Estratégia Nacional de Defesa inspira-se
em duas realidades que lhe garantem a viabilidade e lhe indicam o rumo.
A primeira realidade é a capacidade de
improvisação e adaptação, o pendor para criar soluções quando faltam
instrumentos, a disposição de enfrentar as agruras da natureza e da sociedade,
enfim, a capacidade quase irrestrita de adaptação que permeia a cultura
brasileira. É esse o fato que permite efetivar o conceito de flexibilidade.
A segunda realidade é o sentido do
compromisso nacional no Brasil. A Nação brasileira foi e é um projeto do povo
brasileiro; foi ele que sempre abraçou a idéia de nacionalidade e lutou para
converter a essa idéia os quadros dirigentes e letrados. Este fato é a garantia
profunda da identificação da Nação com as Forças Armadas e destas com a Nação.
Do encontro dessas duas realidades,
resultaram as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa.
II – MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO
Contexto
A segunda parte da Estratégia Nacional
de Defesa complementa a formulação sistemática contida na primeira.
São três seus propósitos. O primeiro é
contextualizá-la, enumerando circunstâncias que ajudam a precisar-lhe os
objetivos e a explicar-lhe os métodos. O segundo é aplicar a Estratégia a um
espectro, amplo e representativo, de problemas atuais enfrentados pelas Forças
Armadas e, com isso, tornar mais claras sua doutrina e suas exigências. O
terceiro é enumerar medidas de transição que indiquem o caminho que levará o
Brasil, de onde está para onde deve ir, na organização de sua defesa.
Podem ser considerados como
principais aspectos positivos do atual quadro da defesa nacional:
- Forças
Armadas identificadas com a sociedade brasileira, com altos índices de
confiabilidade;
-
adaptabilidade do brasileiro às situações novas e inusitadas, criando situação
propícia a uma cultura militar pautada pelo conceito da flexibilidade; e
- excelência
do ensino nas Forças Armadas, no que diz respeito à metodologia e à atualização
em relação às modernas táticas e estratégias de emprego de meios militares,
incluindo o uso de concepções próprias, adequadas aos ambientes operacionais de
provável emprego.
Por outro lado,
configuram-se como principais vulnerabilidades da atual estrutura de defesa do
País:
- pouco
envolvimento da sociedade brasileira com os assuntos de defesa e escassez de
especialistas civis nesses temas;
-
insuficiência e descontinuidade na alocação de recursos orçamentários para a
defesa;
-
obsolescência da maioria dos equipamentos das Forças Armadas; elevado grau de
dependência em relação a produtos de defesa estrangeiros; e ausência de direção
unificada para aquisições de produtos de defesa;
- inadequada
distribuição espacial das Forças Armadas no território nacional, para o
atendimento otimizado às necessidades estratégicas;
- falta de
articulação com o Governo federal e com a sociedade do principal Instituto
brasileiro de altos estudos estratégicos - a Escola Superior de Guerra - no
desenvolvimento e consolidação dos conhecimentos necessários ao planejamento de
defesa e no assessoramento à formulação de políticas e estratégias decorrentes;
-
insuficiência ou pouca atratividade e divulgação dos cursos para a capacitação
de civis em assuntos de defesa; e inexistência de carreira civil na área de
defesa, mesmo sendo uma função de Estado;
-
limitados recursos aplicados em pesquisa
científica e tecnológica para o desenvolvimento de material de emprego militar e
produtos de defesa, associados ao incipiente nível de integração entre os órgãos
militares de pesquisa, e entre estes e os institutos civis de pesquisa;
- inexistência
de planejamento nacional para desenvolvimento de produtos de elevado conteúdo
tecnológico, com participação coordenada dos centros de pesquisa das
universidades, das Forças Armadas e da indústria;
- falta de
inclusão, nos planos governamentais, de programas de aquisição de produtos de
defesa em longo prazo, calcados em programas plurianuais e em planos de
equipamento das Forças Armadas, com priorização da indústria nacional de
material de defesa. Essa omissão ocasiona aquisições de produtos de defesa no
exterior, às vezes, calcadas em oportunidades, com desníveis tecnológicos em
relação ao “estado da arte” e com a geração de indesejável dependência externa;
- inexistência
de regras claras de prioridade à indústria nacional, no caso de produtos de
defesa fabricados no País;
- dualidade de
tratamento tributário entre o produto de defesa fabricado no País e o adquirido
no exterior, com excessiva carga tributária incidente sobre o material nacional,
favorecendo a opção pela importação;
- deficiências
nos programas de financiamento para as empresas nacionais fornecedoras de
produtos de defesa, prejudicando-as nos mercados interno e externo;
- falta de
garantias para apoiar possíveis contratos de fornecimento oriundos da indústria
nacional de defesa;
- bloqueios
tecnológicos impostos por países desenvolvidos, retardando os projetos
estratégicos de concepção brasileira;
- cláusula de compensação comercial, industrial e
tecnológica (off-set) inexistente em alguns contratos de importação de produtos
de defesa, ou mesmo a não-participação efetiva da indústria nacional em
programas de compensação; e
- sistemas nacionais de logística e de mobilização
deficientes.
A identificação e a análise dos principais aspectos
positivos e das vulnerabilidades permitem vislumbrar as seguintes oportunidades
a serem exploradas:
- maior
engajamento da sociedade brasileira nos assuntos de defesa, assim como maior
integração entre os diferentes setores dos três poderes do Estado brasileiro e
desses setores com os institutos nacionais de estudos estratégicos, públicos ou
privados;
- regularidade
e continuidade na alocação dos recursos orçamentários de defesa, para
incrementar os investimentos e garantir o custeio das Forças Armadas;
- aparelhamento
das Forças Armadas e capacitação profissional de seus integrantes, para que
disponham de meios militares aptos ao pronto emprego, integrado, com elevada
mobilidade tática e estratégica;
- otimização dos esforços em Ciência, Tecnologia e
Inovação para a Defesa, por intermédio, dentre outras, das seguintes medidas:
(a) maior integração entre as instituições
científicas e tecnológicas, tanto militares como civis, e a indústria nacional
de defesa;
(b) definição de pesquisas de uso dual; e
(c) fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de
produtos de interesse da defesa;
- maior
integração entre as indústrias estatal e privada de material de defesa, com a
definição de um modelo de participação na produção nacional de meios de defesa;
-
estabelecimento de regime jurídico especial para a indústria nacional de
material de defesa, que possibilite a continuidade e o caráter preferencial nas
compras públicas;
- integração e
definição centralizada na aquisição de produtos de defesa de uso comum,
compatíveis com as prioridades estabelecidas;
-
condicionamento da compra de produtos de defesa no exterior à transferência
substancial de tecnologia, inclusive por meio de parcerias para pesquisa e
fabricação no Brasil de partes desses produtos ou de sucedâneos a eles;
- articulação
das Forças Armadas, compatível com as necessidades estratégicas e de
adestramento dos Comandos Operacionais, tanto singulares quanto conjuntos, capaz
de levar em consideração as exigências de cada ambiente operacional, em especial
o amazônico e o do Atlântico Sul;
- fomento da
atividade aeroespacial, de forma a proporcionar ao País o conhecimento
tecnológico necessário ao desenvolvimento de projeto e fabricação de satélites e
de veículos lançadores de satélites e desenvolvimento de um sistema integrado de
monitoramento do espaço aéreo, do território e das águas jurisdicionais
brasileiras;
-
desenvolvimento das infra-estruturas marítima, terrestre e aeroespacial
necessárias para viabilizar as estratégias de defesa;
- promoção de
ações de presença do Estado na região amazônica, em especial pelo fortalecimento
do viés de defesa do Programa Calha Norte;
- estreitamento
da cooperação entre os países da América do Sul e, por extensão, com os do
entorno estratégico brasileiro;
- valorização
da profissão militar, a fim de estimular o recrutamento de seus quadros em todas
as classes sociais;
-
aperfeiçoamento do Serviço Militar Obrigatório, na busca de maior identificação
das Forças Armadas com a sociedade brasileira, e estudos para viabilizar a
criação de um Serviço Civil, a ser regulado por normas específicas;
- expansão da
capacidade de combate das Forças Armadas, por meio da mobilização de pessoal,
material e serviços, para complementar a logística militar, no caso de o País se
ver envolvido em conflito; e
- otimização do controle sobre atores
não-governamentais, especialmente na região amazônica, visando à preservação do
patrimônio nacional, mediante ampla coordenação das Forças Armadas com os órgãos
governamentais brasileiros responsáveis pela autorização de atuação no País
desses atores, sobretudo daqueles com vinculação estrangeira.
Hipóteses de Emprego (HE)
Entende-se por
“Hipótese de Emprego” a antevisão de possível emprego das Forças Armadas em
determinada situação ou área de interesse estratégico para a defesa nacional. É
formulada considerando-se o alto grau de indeterminação e imprevisibilidade de
ameaças ao País. Com base nas hipóteses de emprego, serão elaborados e mantidos
atualizados os planos estratégicos e operacionais pertinentes, visando a
possibilitar o contínuo aprestamento da Nação como um todo, e em particular das
Forças Armadas, para emprego na defesa do País.
Emprego Conjunto das Forças Armadas em atendimento às HE
A evolução da estrutura das Forças
Armadas, do estado de paz para o de conflito armado ou guerra, dar-se-á de
acordo com as peculiaridades da situação apresentada e de uma maneira seqüencial,
que pode ser assim esquematizada:
(a) Na paz
As organizações militares serão
articuladas para conciliar o atendimento às Hipóteses de Emprego com a
necessidade de otimizar os seus custos de manutenção e para proporcionar a
realização do adestramento em ambientes operacionais específicos.
Serão desenvolvidas atividades
permanentes de inteligência, para acompanhamento da situação e dos atores que
possam vir a representar potenciais ameaças ao Estado e para proporcionar o
alerta antecipado ante a possibilidade de concretização de tais ameaças. As
atividades de inteligência devem obedecer a salvaguardas e controles que
resguardem os direitos e garantias constitucionais.
(b) Na crise
O Comandante Supremo das Forças Armadas,
consultado o Conselho de Defesa Nacional, poderá ativar uma estrutura de
gerenciamento de crise, com a participação de representantes do Ministério da
Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como de
representantes de outros Ministérios, se necessários.
O emprego das Forças Armadas será
singular ou conjunto e ocorrerá em consonância com as diretrizes expedidas.
As atividades de inteligência serão
intensificadas.
Medidas políticas inerentes ao
gerenciamento de crise continuarão a ser adotadas, em paralelo com as ações
militares.
Ante a possibilidade de a crise
evoluir para conflito armado, poderão ser desencadeadas, entre outras, as
seguintes medidas:
- a ativação dos
Comandos Operacionais previstos na Estrutura Militar de Defesa;
- a adjudicação de
forças pertencentes à estrutura organizacional das três Forças aos Comandos
Operacionais ativados;
- a atualização e
implementação, pelo Comando Operacional ativado, dos planos de campanha
elaborados no estado de paz;
- o recompletamento
das estruturas;
- a ativação de Zona
de Defesa, áreas onde são mobilizáveis tropas da ativa e reservistas, inclusive
os egressos dos Tiros de Guerra, para defesa do interior do país em caso de
conflito armado; e
- a
decretação da Mobilização Nacional, se necessária.
(c) Durante o conflito armado/guerra
O desencadeamento da campanha militar prevista no Plano de Campanha elaborado.
(d) Ao término do conflito armado/guerra
A progressiva desmobilização dos
recursos não mais necessários.
Fundamentos
Os ambientes apontados na Estratégia
Nacional de Defesa não permitem vislumbrar ameaças militares concretas e
definidas, representadas por forças antagônicas de países potencialmente
inimigos ou de outros agentes não-estatais. Devido à incerteza das ameaças ao
Estado, o preparo das Forças Armadas deve ser orientado para atuar no
cumprimento de variadas missões, em diferentes áreas e cenários, para respaldar
a ação política do Estado.
As Hipóteses de Emprego são
provenientes da associação das principais tendências de evolução das conjunturas
nacional e internacional com as orientações político-estratégicas do País.
Na elaboração das Hipóteses de Emprego,
a Estratégia Militar de Defesa deverá contemplar o emprego das Forças Armadas
considerando, dentre outros, os seguintes aspectos:
- o monitoramento e controle do
espaço aéreo, das fronteiras terrestres, do território e das águas
jurisdicionais brasileiras em circunstâncias de paz;
- a ameaça de penetração nas
fronteiras terrestres ou abordagem nas águas jurisdicionais brasileiras;
- a ameaça de forças militares
muito superiores na região amazônica;
- as providências internas ligadas à
defesa nacional decorrentes de guerra em outra região do mundo, ultrapassando os
limites de uma guerra regional controlada, com emprego efetivo ou potencial de
armamento nuclear;
- a participação do Brasil em
operações de paz e humanitárias, regidas por organismos internacionais;
- a participação em operações
internas de Garantia da Lei e da Ordem, nos termos da Constituição Federal, e os
atendimentos às requisições da Justiça Eleitoral;
- ameaça de conflito armado no Atlântico
Sul.
Estruturação das Forças Armadas
Para o atendimento eficaz das Hipóteses de Emprego, as Forças Armadas deverão
estar organizadas e articuladas de maneira a facilitar a realização de operações
conjuntas e singulares, adequadas às características peculiares das operações de
cada uma das áreas estratégicas.
O instrumento principal, por meio do
qual as Forças desenvolverão sua flexibilidade tática e estratégica, será o
trabalho coordenado entre as Forças, a fim de tirar proveito da dialética da
concentração e desconcentração. Portanto, as Forças, como regra, definirão suas
orientações operacionais em conjunto, privilegiando essa visão conjunta como
forma de aprofundar suas capacidades e rejeitarão qualquer tentativa de definir
orientação operacional isolada.
O agente institucional para esse
trabalho unificado será a colaboração entre os Estados-Maiores das Forças com o
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, no estabelecimento e definição das
linhas de frente de atuação conjunta. Nesse sentido, o sistema educacional de
cada Força ministrará cursos e realizará projetos de pesquisa e de formulação em
conjunto com os sistemas das demais Forças e com a Escola Superior de Guerra.
Da mesma
forma, as Forças Armadas deverão ser equipadas, articuladas e adestradas, desde
os tempos de paz, segundo as diretrizes do Ministério da Defesa, realizando
exercícios singulares e conjuntos.
Assim, com base na Estratégia
Nacional de Defesa e na Estratégia Militar dela decorrente, as Forças Armadas
submeterão ao Ministério da Defesa seus Planos de Equipamento e de Articulação,
os quais deverão contemplar uma proposta de distribuição espacial das
instalações militares e de quantificação dos meios necessários ao atendimento
eficaz das Hipóteses de Emprego, de maneira a possibilitar:
- poder de combate
que propicie credibilidade à estratégia da dissuasão;
- que o Sistema de
Defesa Nacional disponha de meios que permitam o aprimoramento da vigilância; o
controle do espaço aéreo, das fronteiras terrestres, do território e das águas
jurisdicionais brasileiras; e da infra-estrutura estratégica nacional;
- o aumento da
presença militar nas áreas estratégicas do Atlântico Sul e da região amazônica;
- o aumento da
participação de órgãos governamentais, militares e civis, no plano de
vivificação e desenvolvimento da faixa de fronteira amazônica, empregando a
estratégia da presença;
- a adoção de uma
articulação que atenda aos aspectos ligados à concentração dos meios, à
eficiência operacional, à rapidez no emprego e à otimização do custeio em tempo
de paz; e
- a existência de forças estratégicas de
elevada mobilidade e flexibilidade, dotadas de material tecnologicamente
avançado e em condições de emprego imediato, articuladas de maneira à melhor
atender às Hipóteses de Emprego.
Os Planos das Forças singulares,
consolidados no Ministério da Defesa, deverão referenciar-se a metas de curto
prazo (até 2014), de médio prazo (entre 2015 e 2022) e de longo prazo (entre
2027 e 2030).
Em relação ao
equipamento, o planejamento deverá priorizar, com compensação comercial,
industrial e tecnológica:
- no âmbito das três
Forças, sob a condução do Ministério da Defesa, a aquisição de helicópteros de
transporte e de reconhecimento e ataque;
- na Marinha, o
projeto e fabricação de submarinos convencionais que permitam a evolução para o
projeto e fabricação, no País, de submarinos de propulsão nuclear, de meios de
superfície e aéreos priorizados nesta Estratégia;
- no Exército, os
meios necessários ao completamento dos sistemas operacionais das brigadas; o
aumento da mobilidade tática e estratégica da Força Terrestre, sobretudo das
Forças de Ação Rápida Estratégicas e das forças estacionadas na região amazônica;
os denominados “Núcleos de Modernidade”; a nova família de blindados sobre rodas;
os sistemas de mísseis e radares antiaéreos (defesa antiaérea); a produção de
munições e o armamento e o equipamento individual do combatente, entre outros,
aproximando-os das tecnologias necessárias ao combatente do futuro; e
- na Força
Aérea, a aquisição de aeronaves de caça que substituam, paulatinamente, as hoje
existentes, buscando a possível padronização; a aquisição e o desenvolvimento de
armamentos e sensores, objetivando a auto-suficiência na integração destes às
aeronaves; e a aquisição de aeronaves de transporte de tropa.
Em relação à
distribuição espacial das Forças no território nacional, o planejamento
consolidado no Ministério da Defesa, deverá priorizar:
- na Marinha, a necessidade de
constituição de uma Esquadra no norte/nordeste do País;
- no Exército, a distribuição que atenda
às seguintes condicionantes:
(a) um flexível dispositivo de
expectativa, em face da indefinição de ameaças, que facilite o emprego
progressivo das tropas e a presença seletiva em uma escalada de crise;
(b) a manutenção de tropas no centro do
País, em particular as reservas estratégicas, na situação de prontidão
operacional com mobilidade, que lhes permitam deslocar-se rapidamente para
qualquer parte do território nacional ou para o exterior;
(c) a manutenção de tropas no centro-sul
do País para garantir a defesa da principal concentração demográfica, industrial
e econômica, bem como da infra-estrutura, particularmente a geradora de energia;
e
(d) a concentração
das reservas regionais em suas respectivas áreas; e
- na Força
Aérea, a adequação da localização de suas unidades de transporte de tropa de
forma a propiciar o rápido atendimento de apoio de transporte a forças
estratégicas de emprego. Isso pressupõe que se baseiem próximo às reservas
estratégicas do Exército no centro do País. Além disso, suas unidades de defesa
aérea e de controle do espaço aéreo serão distribuídas de forma a possibilitar
um efetivo atendimento às necessidades correntes com velocidade e presteza.
A partir da consolidação dos Planos de
Equipamento e de Articulação elaborados pelas Forças, o Ministério da Defesa
proporá ao Presidente da República o Projeto de Lei de Equipamento e de
Articulação da Defesa Nacional, envolvendo a sociedade brasileira na busca das
soluções necessárias.
As características especiais do ambiente
amazônico, com reflexos na doutrina de emprego das Forças Armadas, deverão
demandar tratamento especial, devendo ser incrementadas as ações de
fortalecimento da estratégia da presença naquele ambiente operacional.
Em face da indefinição das ameaças, as
Forças Armadas deverão se dedicar à obtenção de capacidades orientadoras das
medidas a serem planejadas e adotadas.
No tempo de paz ou enquanto os recursos
forem insuficientes, algumas capacidades serão mantidas temporariamente por meio
de núcleos de expansão, constituídos por estruturas flexíveis e capazes de
evoluir rapidamente, de modo a obter adequado poder de combate nas operações.
As seguintes capacidades são
desejadas para as Forças Armadas:
- permanente prontidão
operacional para atender às Hipóteses de Emprego, integrando forças conjuntas ou
não;
- manutenção de unidades aptas a
compor Forças de Pronto Emprego, em condições de atuar em diferentes ambientes
operacionais;
- projeção de poder nas áreas de
interesse estratégico;
- estruturas de Comando e
Controle, e de Inteligência consolidadas;
- permanência na ação, sustentada
por um adequado apoio logístico, buscando ao máximo a integração da logística
das três Forças;
- aumento do poder de combate, em
curto prazo, pela incorporação de recursos mobilizáveis, previstos em lei; e
- interoperabilidade nas operações
conjuntas.
Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)
A Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Defesa Nacional tem como
propósito estimular o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação de
interesse para a defesa nacional.
Isso ocorrerá por meio de um planejamento nacional para desenvolvimento de
produtos de alto conteúdo tecnológico, com envolvimento coordenado das
instituições científicas e tecnológicas (ICT) civis e militares, da indústria e
da universidade, com a definição de áreas prioritárias e suas respectivas
tecnologias de interesse e a criação de instrumentos de fomento à pesquisa de
materiais, equipamentos e sistemas de emprego de defesa ou dual, de forma a
viabilizar uma vanguarda tecnológica e operacional pautada na mobilidade
estratégica, na flexibilidade e na capacidade de dissuadir ou de surpreender.
Para
atender ao propósito dessa política, deverá ser considerada, ainda, a “Concepção
Estratégica para CT&I de Interesse da Defesa”, documento elaborado em 2003, em
conjunto pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, e
revisado em 2008.
O Ministério da Defesa, em
coordenação com o Ministério da Ciência e Tecnologia, atualizará a Política de
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Defesa Nacional e os instrumentos
normativos decorrentes. Para atender aos objetivos dessa Política, deverá
ocorrer a adequação das estruturas organizacionais existentes e que atuam na
área de Ciência e Tecnologia da Defesa. Os citados documentos contemplarão:
- medidas para a maximização e a otimização dos esforços de pesquisa nas
instituições científicas e tecnológicas civis e militares, para o
desenvolvimento de tecnologias de ponta para o sistema de defesa, com a
definição de esforços integrados de pesquisadores das três Forças, especialmente
para áreas prioritárias e suas respectivas tecnologias de interesse;
- um plano nacional de pesquisa e desenvolvimento de produtos de defesa, tendo
como escopo prioritário a busca do domínio de tecnologias consideradas
estratégicas e medidas para o financiamento de pesquisas;
- a integração dos esforços dos centros de pesquisa militares, com a definição
das prioridades de pesquisa de material de emprego comum para cada centro, e a
participação de pesquisadores das três Forças em projetos prioritários; e
- o
estabelecimento de parcerias estratégicas com países que possam contribuir para
o desenvolvimento de tecnologias de ponta de interesse para a defesa.
Projetos de
interesse comum a mais de uma Força deverão ter seus esforços de pesquisa
integrados, definindo-se, no plano especificado, para cada um deles, um pólo
integrador.
No que respeita à utilização do espaço
exterior como meio de suporte às atividades de defesa, os satélites
geoestacionários para comunicações, controle de tráfego aéreo e meteorologia
desempenharão papel fundamental na viabilização de diversas funções em sistemas
de comando e controle. As capacidades de alerta, vigilância, monitoramento e
reconhecimento poderão, também, ser aperfeiçoadas por meio do uso de sensores
ópticos e de radar, a bordo de satélites ou de veículos aéreos não-tripulados (VANT).
Serão consideradas, nesse contexto, as
plataformas e missões espaciais em desenvolvimento, para fins civis, tais como
satélites de monitoramento ambiental e científicos, ou satélites
geoestacionários de comunicações e meteorologia, no âmbito do Programa Nacional
de Atividades Espaciais - PNAE.
Em qualquer situação, a concepção, o
projeto e a operação dos sistemas espaciais devem observar a legislação
internacional, os tratados, bilaterais e multilaterais, ratificados pelo País,
bem como os regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário.
As medidas descritas têm respaldo na
parceria entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Ciência e Tecnologia,
que remonta à “Concepção para CT&I de Interesse da Defesa” – documento elaborado
conjuntamente em 2003 e revisado em 2008. Foi fortalecida com o lançamento do
Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI/MCT - Portaria
Interministerial MCT/MD nº 750, de 20.11.2007), cuja finalidade é viabilizar
soluções científico-tecnológicas e inovações para o atendimento das necessidades
do País atinentes à defesa e ao desenvolvimento nacional.
Indústria de Material de Defesa
A relação entre Ciência, Tecnologia e
Inovação na área de defesa fortalece-se com a Política de Desenvolvimento
Produtivo (PDP), lançada em maio de 2008. Sob a coordenação geral do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a PDP contempla 32 áreas. O
programa estruturante do Complexo Industrial de Defesa está sob a gestão do
Ministério da Defesa e sob a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Tal programa tem por objetivo “recuperar
e incentivar o crescimento da base industrial instalada, ampliando o
fornecimento para as Forças Armadas brasileiras e exportações”. Estabelece
quatro desafios para a consecução do objetivo:
- aumentar os investimentos em Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação;
- promover isonomia tributária em
relação a produtos/materiais importados;
- expandir a participação nos mercados
interno e externo; e
- fortalecer a cadeia de fornecedores no
Brasil.
A PDP sugere, ainda, um conjunto de
ações destinadas à superação dos desafios identificados:
- ampliação das compras nacionais;
- expansão e adequação do financiamento;
- promoção das vendas e capacitação de
empresas brasileiras; e
- fortalecimento da base de P, D&I.
Com base em tais objetivos, desafios e
ações, a PDP visa ao fortalecimento da associação entre desenvolvimento da
Ciência e da Tecnologia e desenvolvimento da produção. Busca aproveitar o
potencial de tecnologias empregadas no País e transformá-las em bens finais,
estimulando a indústria nacional.
Os projetos a serem apoiados serão
selecionados e avaliados de acordo com as ações estratégicas a seguir descritas
e com características que considerem o potencial da demanda pública, a
possibilidade de uso comum pelas Forças, o uso dual – militar e civil – das
tecnologias, subprodutos tecnológicos de emprego civil, o índice de
nacionalização, o potencial exportador, a presença de matéria-prima crítica
dependente de importação e o potencial de embargo internacional.
O Ministério da Defesa, em coordenação
com o Ministério de Ciência e Tecnologia e com o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, realizará a análise das características referidas,
selecionando de forma articulada projetos e produtos que unam as necessidades
das atividades de defesa com as potencialidades tecnológicas e produtivas
existentes no Brasil.
Para atendimento aos novos desafios da
indústria de material de defesa do País, impõe-se a atualização da Política
Nacional da Indústria de Material de Defesa.
Inteligência de Defesa
A exatidão é o princípio fundamental da
Inteligência Militar. Por meio da Inteligência, busca-se que todos os
planejamentos – políticos, estratégicos, operacionais e táticos – e sua execução
desenvolvam-se com base em fatos que se transformam em conhecimentos confiáveis
e oportunos. As informações precisas são condição essencial para o emprego
adequado dos meios militares.
A Inteligência deve ser desenvolvida
desde o tempo de paz, pois é ela que possibilita superar as incertezas. É da sua
vertente prospectiva que procedem os melhores resultados, permitindo o
delineamento dos cursos de ação possíveis e os seus desdobramentos. A
identificação das ameaças é o primeiro resultado da atividade da Inteligência
Militar.
Ações Estratégicas
Enunciam-se a seguir as ações
estratégicas que irão orientar a implementação da Estratégia Nacional de Defesa:
Ciência e Tecnologia
Fomentar a pesquisa de materiais, equipamentos e sistemas militares e civis que
compatibilize as prioridades científico-tecnológicas com as necessidades de
defesa.
1.O Ministério da Defesa proporá, em
coordenação com os Ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda, do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e
Gestão, da Ciência e Tecnologia e com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República, o estabelecimento de parcerias estratégicas com países
que possam contribuir para o desenvolvimento de tecnologias de ponta de
interesse para a defesa.
2.O Ministério da
Defesa, em coordenação com os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Ciência
e Tecnologia e com as Forças Armadas, deverá estabelecer ato legal que garanta a
alocação, de forma continuada, de recursos financeiros específicos que
viabilizem o desenvolvimento integrado e a conclusão de projetos relacionados à
defesa nacional, cada um deles com um pólo integrador definido, com ênfase para
o desenvolvimento e a fabricação, dentre outros, de:
- aeronaves de caça e de transporte;
- submarinos convencionais e de propulsão nuclear;
- meios navais de superfície;
- armamentos inteligentes, como mísseis, bombas e
torpedos, dentre outros;
- veículos aéreos não-tripulados;
- sistemas de comando e controle e de segurança das
informações;
- radares;
- equipamentos e plataformas de guerra eletrônica;
- equipamento individual e sistemas de comunicação do
combatente do futuro;
- veículos blindados;
- helicópteros de transporte de tropa, para o aumento
da mobilidade tática, e helicópteros de reconhecimento e ataque;
- munições; e
- sensores óticos e eletro-óticos.
3.O Ministério da Ciência e Tecnologia, por
intermédio da Agência Espacial Brasileira, promoverá a atualização do Programa
Espacial Brasileiro, de forma a priorizar o desenvolvimento de sistemas
espaciais necessários à ampliação da capacidade
de comunicações, meteorologia e monitoramento ambiental, com destaque para o
desenvolvimento de:
- um satélite geoestacionário nacional para
meteorologia e comunicações seguras, entre outras aplicações; e
- satélites de sensoriamento remoto para
monitoramento ambiental, com sensores ópticos e radar de abertura sintética.
4.O Ministério da Defesa e o Ministério da Ciência e
Tecnologia, por intermédio do Instituto de Aeronáutica e Espaço do Comando da
Aeronáutica e da Agência Espacial Brasileira, promoverão medidas com vistas a
garantir a autonomia de produção, lançamento, operação e reposição de sistemas
espaciais, por meio:
- do desenvolvimento de veículos lançadores de
satélites e sistemas de solo para garantir acesso ao espaço em órbitas baixa e
geoestacionária;
- de atividades de fomento e apoio ao desenvolvimento
de capacidade industrial no setor espacial, com a participação do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de modo a garantir o
fornecimento e a reposição tempestiva de componentes, subsistemas e sistemas
espaciais; e
- de atividades de capacitação de pessoal nas
áreas de concepção, projeto, desenvolvimento e operação de sistemas espaciais.
Recursos Humanos
Promover a valorização da profissão
militar de forma compatível com seu papel na sociedade brasileira, assim como
fomentar o recrutamento, a seleção, o desenvolvimento e a permanência de quadros
civis, para contribuir com o esforço de defesa.
1.O recrutamento dos quadros
profissionais das Forças Armadas deverá ser representativo de todas as classes
sociais. A carreira militar será valorizada pela criação de atrativos
compatíveis com as características peculiares da profissão. Nesse sentido, o
Ministério da Defesa, assessorado pelos Comandos das três Forças, proporá as
medidas necessárias à valorização pretendida.
2.O recrutamento do pessoal temporário
das Forças Armadas deve representar a sociedade brasileira, assim como
possibilitar a oferta de mão-de-obra adequada aos novos meios tecnológicos da
defesa nacional. Nesse sentido, o Ministério da Defesa, assessorado pelos
Comandos das três Forças, proporá as mudanças necessárias no Serviço Militar
Obrigatório.
3.O Ministério da Defesa e a Secretaria
de Assuntos Estratégicos da Presidência da República proporão a criação e a
regulamentação de um Serviço Civil, em todo o território nacional, a ser
prestado por cidadãos que não forem designados para a realização do Serviço
Militar Obrigatório.
4.O Ministério da Defesa realizará
estudos sobre a criação de quadro de especialistas civis em Defesa, em
complementação às carreiras existentes na administração civil e militar, de
forma a constituir-se numa força de trabalho capaz de atuar na gestão de
políticas públicas de defesa, em programas e projetos da área de defesa, bem
como na interação com órgãos governamentais e a sociedade, integrando os pontos
de vista político e técnico.
Ensino
Promover maior integração e participação
dos setores civis governamentais na discussão dos temas ligados à defesa, assim
como a participação efetiva da sociedade brasileira, por intermédio do meio
acadêmico e de institutos e entidades ligados aos assuntos estratégicos de
defesa.
1.O Ministério da Defesa deverá
apresentar planejamento para a transferência da Escola Superior de Guerra para
Brasília, de modo a intensificar o intercâmbio fluido entre os membros do
Governo Federal e aquela Instituição, assim como para otimizar a formação de
recursos humanos ligados aos assuntos de defesa.
2. O Ministério da Defesa e o Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão proporão projeto de lei, alterando a Lei de
Criação da Escola Superior de Guerra. O projeto de lei visará criar cargos de
direção e assessoria superior destinados à constituição de um corpo permanente
que, podendo ser renovado, permita o exercício das atividades acadêmicas, pela
atração de pessoas com notória especialização ou reconhecido saber em áreas
específicas. Isso possibilitará incrementar a capacidade institucional da Escola
de desenvolver atividades acadêmicas e administrativas, bem como intensificar o
intercâmbio entre os membros do Governo Federal, a sociedade organizada e aquela
instituição.
3.O Ministério da Defesa e a Secretaria
de Assuntos Estratégicos da Presidência da República estimularão a realização de
Encontros, Simpósios e Seminários destinados à discussão de assuntos
estratégicos, aí incluída a temática da Defesa Nacional. A participação da
sociedade nesses eventos deve ser objeto de atenção especial.
4.O Ministério da Defesa intensificará a
divulgação das atividades de defesa, de modo a aumentar sua visibilidade junto à
sociedade, e implementará ações e programas voltados à promoção e disseminação
de pesquisas e à formação de recursos humanos qualificados na área, a exemplo do
Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa
Nacional (Pró-Defesa).
5. O Ministério da
Defesa elaborará uma Política de Ensino com as seguintes finalidades:
- acelerar o processo
de interação do ensino militar, em particular no nível de Altos Estudos,
atendendo às orientações contidas na primeira parte da presente Estratégia e
- capacitar civis e militares para a
própria Administração Central do Ministério e para outros setores do Governo, de
interesse da Defesa.
6.As instituições de ensino das três
Forças ampliarão nos seus currículos de formação militar disciplinas relativas a
noções de Direito Constitucional e de Direitos Humanos, indispensáveis para
consolidar a identificação das Forças Armadas com o povo brasileiro.
Mobilização
Realizar, integrar e coordenar as ações
de planejamento, preparo, execução e controle das atividades de Mobilização e
Desmobilização Nacionais previstas no Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB).
1.O Ministério da Defesa, enquanto não
for aprovada alteração na legislação do Sistema Nacional de Mobilização,
orientará e coordenará os demais ministérios, secretarias e órgãos envolvidos no
SINAMOB no estabelecimento de programas, normas e procedimentos relativos à
complementação da Logística Nacional e na adequação das políticas governamentais
à política de Mobilização Nacional.
2.O Ministério da Defesa, em coordenação
com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, proporá
modificações na Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007, no que concerne à
definição do órgão central do SINAMOB.
Logística
Acelerar o processo de integração entre as três Forças, especialmente nos campos
da tecnologia industrial básica, da logística e mobilização, do comando e
controle e das operações conjuntas.
1.O Ministério da Defesa proporá a
modificação de sua estrutura regimental, de forma a criar órgão a si subordinado
encarregado de formular e dirigir a política de compras de produtos de defesa.
2.O Ministério da Defesa proporá a
criação de estrutura, a si subordinada, encarregada da coordenação dos processos
de certificação, de metrologia, de normatização e de fomento industrial.
Indústria de Material de Defesa
Compatibilizar os esforços governamentais de aceleração do crescimento com as
necessidades da Defesa Nacional.
1.O Ministério da Defesa, ouvidos os
Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do
Planejamento, Orçamento e Gestão e da Ciência e Tecnologia e a Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, deverá propor modificações na
legislação referente ao regime jurídico e econômico especial para compras de
produtos de defesa junto às empresas nacionais, com propostas de modificação da
Lei nº 8.666, de junho de 1993.
2.O Ministério da Defesa, em articulação
com os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Ciência e
Tecnologia e com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República, deverá propor modificações na legislação referente à tributação
incidente sobre a indústria nacional de material de defesa, por meio da criação
de regime jurídico especial que viabilize incentivos e desoneração tributária à
iniciativa privada na fabricação de produto de defesa prioritário para as Forças
Armadas e para a exportação.
3.O Ministério da Defesa, em articulação
com os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Ciência e
Tecnologia, e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República,
deverá propor modificações na legislação referente à linha de crédito especial,
por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
para os produtos de defesa, similar às já concedidas para outras atividades.
4.O Ministério da Defesa, em articulação
com os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Ciência e
Tecnologia e com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República, deverá propor modificações na legislação referente à viabilização,
por parte do Ministério da Fazenda, de procedimentos de garantias para contratos
de exportação de produto de defesa de grande vulto, em consonância com o Decreto
Lei nº 1.418, de 03 de setembro de 1975, e com a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Comando e Controle
Consolidar o sistema de comando e controle para a Defesa Nacional.
O Ministério da Defesa aperfeiçoará o
Sistema de Comando e Controle de Defesa, para contemplar o uso de satélite de
telecomunicações próprio.
O sistema integrado de Comando e
Controle de Defesa deverá ser capaz de disponibilizar, em função de seus
sensores de monitoramento e controle do espaço terrestre, marítimo e aéreo
brasileiro, dados de interesse do Sistema Nacional de Segurança Pública, em
função de suas atribuições constitucionais específicas. De forma recíproca, o
Sistema Nacional de Segurança Pública deverá disponibilizar ao sistema de defesa
nacional dados de interesse do controle das fronteiras, exercido também pelas
Forças Armadas, em especial no que diz respeito às atividades ligadas aos crimes
transnacionais fronteiriços.
Adestramento
Atualizar o planejamento operacional e adestrar EM Conjuntos.
O Ministério da Defesa definirá núcleos
de Estados-Maiores Conjuntos, coordenados pelo Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a serem ativados, desde o tempo de paz, dentro da estrutura
organizacional das Forças Armadas, para que possibilitem a continuidade e a
atualização do planejamento e do adestramento operacionais que atendam o
ao estabelecido nos planos estratégicos.
Inteligência de Defesa
Aperfeiçoar o Sistema de Inteligência de
Defesa.
O Sistema deverá receber recursos
necessários à formulação de diagnóstico conjuntural dos cenários vigentes em
prospectiva político-estratégica, nos campos nacional e internacional.
O recursos humanos serão capacitados em
análise e técnicas nos campos científico, tecnológico, cibernético, espacial e
nuclear, com ênfase para o monitoramento/controle, à mobilidade estratégica e à
capacidade logística.
Criar-se-á, no Ministério da Defesa, uma
estrutura compatível com as necessidades de integração dos órgãos de
inteligência militar.
Doutrina
Promover o aperfeiçoamento da Doutrina de Operações Conjuntas.
O Ministério
da Defesa promoverá estudos relativos ao aperfeiçoamento da Doutrina de
Operações Conjuntas, considerando, principalmente, o ambiente operacional e o
aprimoramento dos meios de defesa, a experiência e os ensinamentos adquiridos
com a realização de operações conjuntas e as orientações da Estratégia Nacional
de Defesa, no que concerne às atribuições do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas e dos Estados-Maiores das três Forças.
Operações de Paz
Promover o incremento do adestramento e da participação das Forças Armadas em
operações de paz, integrando Força de Paz da ONU ou de organismos multilaterais
da região.
1.O Brasil
deverá ampliar a participação em operações de paz, sob a égide da ONU ou de
organismos multilaterais da região, de acordo com os interesses nacionais
expressos em compromissos internacionais.
2.O Ministério da Defesa promoverá ações
com vistas ao incremento das atividades de um Centro de Instrução de Operações
de Paz, de maneira a estimular o adestramento de civis e militares ou de
contingentes de Segurança Pública, assim como de convidados de outras nações
amigas. Para tal, prover-lhe-á o apoio necessário a torná-lo referência regional
no adestramento conjunto para operações de paz e de desminagem humanitária.
Infra-Estrutura
Compatibilizar os atuais esforços governamentais de aceleração do crescimento
com as necessidades da Defesa Nacional.
1.O Ministério da Defesa, em coordenação
com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República proporá
aos ministérios competentes as iniciativas necessárias ao desenvolvimento da
infra-estrutura de energia, transporte e comunicações de interesse da defesa, de
acordo com os planejamentos estratégicos de emprego das Forças.
2.O Ministério da Defesa priorizará, na
elaboração do Plano de Desenvolvimento de Aeródromos de Interesse Militar (PDAIM),
os aeródromos de desdobramento previstos nos planejamentos relativos à defesa da
região amazônica.
3.O Ministério da Defesa apresentará ao
Ministério dos Transportes, em data coordenada com este, programação de
investimentos de médio e longo prazo, bem como a ordenação de suas prioridades
ligadas às necessidades de vias de transporte para o atendimento aos
planejamentos estratégicos decorrentes das Hipóteses de Emprego. O Ministério
dos Transportes, por sua vez, promoverá a inclusão das citadas prioridades no
Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT).
4.O Ministério dos Transportes, em
coordenação com o Ministério da Defesa, fará instalar, no Centro de Operações do
Comandante Supremo (COCS), terminal da Base de Dados Georreferenciados em
Transporte que possibilite a utilização das informações ligadas à infra-estrutura
de transportes, disponibilizadas por aquele sistema, no planejamento e na gestão
estratégica de crises e conflitos.
5.O Ministério da Defesa e o Ministério
da Integração Nacional desenvolverão estudos conjuntos com vistas à
compatibilização dos Programas Calha Norte e de Promoção do Desenvolvimento da
Faixa de Fronteira (PDFF) e ao levantamento da viabilidade de estruturação de
Arranjos Produtivos Locais (APL), com ações de infra-estrutura econômica e
social, para atendimento a eventuais necessidades de vivificação e
desenvolvimento da fronteira, identificadas nos planejamentos estratégicos
decorrentes das Hipóteses de Emprego.
6.O Ministério das Comunicações, no
contexto do Programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC),
deverá prever a instalação de telecentros comunitários com conexão em banda
larga nas sedes das instalações militares de fronteira existentes e a serem
implantadas em decorrência do previsto no Decreto nº 4.412, de 7 de outubro de
2002, alterado pelo Decreto nº 6.513, de 22 de julho de 2008.
7.O Ministério da Defesa, com o apoio
das Forças Armadas no que for julgado pertinente, e o Ministério das
Comunicações promoverão estudos com vistas à coordenação de ações de incentivo à
habilitação de rádios comunitárias nos municípios das áreas de fronteira, de
forma a atenuar, com isto, os efeitos de emissões indesejáveis.
Garantia da Lei e da Ordem
Compatibilizar a legislação e adestrar meios específicos das Forças Armadas para
o emprego episódico na Garantia da Lei e da Ordem nos termos da Constituição
Federal.
1.O Ministério da Defesa proporá
alterações na Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 117, de 02 de setembro de 2004; e na Lei nº 9.299, de 07 de
agosto de 1996, que viabilizem o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e
da Ordem, nos termos da Constituição Federal, com eficácia e resguardo de seus
integrantes.
2.O adestramento das Forças deverá
prever a capacitação de tropa para o cumprimento das missões de Garantia da Lei
e da Ordem, nos termos da Constituição Federal.
Estabilidade Regional
Contribuir para a manutenção da estabilidade regional.
1.O Ministério da
Defesa e o Ministério das Relações Exteriores promoverão o incremento das
atividades destinadas à manutenção da estabilidade regional e à cooperação nas
áreas de fronteira do País.
2.O Ministério da Defesa e as Forças
Armadas intensificarão as parcerias estratégicas nas áreas cibernética, espacial
e nuclear e o intercâmbio militar com as Forças Armadas das nações amigas, neste
caso particularmente com as do entorno estratégico brasileiro e as da Comunidade
de Países de Língua Portuguesa.
3.O Ministério da Defesa, o Ministério
das Relações Exteriores e as Forças Armadas buscarão contribuir ativamente para
o fortalecimento, a expansão e a consolidação da integração regional, com ênfase
na pesquisa e desenvolvimento de projetos comuns de produtos de defesa.
Inserção Internacional
Incrementar o apoio à participação brasileira nas atividades antárticas.
1.O
Ministério da Defesa, demais ministérios envolvidos e as Forças Armadas deverão
incrementar o apoio necessário à participação brasileira nos processos de
decisão sobre o destino da Região Antártica.
Segurança Nacional
Contribuir para o incremento do nível de Segurança Nacional.
Todas as instâncias do Estado deverão
contribuir para o incremento do nível de Segurança Nacional, com particular
ênfase sobre:
- o aperfeiçoamento
de processos para o gerenciamento de crises;
- a integração de
todos os órgãos do Sistema de Inteligência Nacional (SISBIN);
- a prevenção de atos
terroristas e de atentados massivos aos Direitos Humanos, bem como a condução de
operações contra-terrorismo, a cargo dos Ministérios da Defesa e da Justiça e do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR);
- as medidas para a
segurança das áreas de infra-estruturas críticas, incluindo serviços, em
especial no que se refere à energia, transporte, água e telecomunicações, a
cargo dos Ministérios da Defesa, das Minas e Energia, dos Transportes, da
Integração Nacional e das Comunicações, e ao trabalho de coordenação, avaliação,
monitoramento e redução de riscos, desempenhado pelo Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (GSI/PR);
- as medidas de
defesa química, bacteriológica e nuclear, a cargo da Casa Civil da Presidência
da República, dos Ministérios da Defesa, da Saúde, da Integração Nacional, das
Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia, e do GSI-PR, para as ações de
proteção à população e às instalações em território nacional, decorrentes de
possíveis efeitos do emprego de armas dessa natureza;
- as ações de defesa
civil, a cargo do Ministério da Integração Nacional;
- as ações de
segurança pública, a cargo do Ministério da Justiça e dos órgãos de segurança
pública estaduais;
- o aperfeiçoamento
dos dispositivos e procedimentos de segurança que reduzam a vulnerabilidade dos
sistemas relacionados à Defesa Nacional contra ataques cibernéticos e, se for o
caso, que permitam seu pronto restabelecimento, a cargo da Casa Civil da
Presidência da República, dos Ministérios da Defesa, das Comunicações e da
Ciência e Tecnologia, e do GSI-PR;
- a execução de
estudos para viabilizar a instalação de um centro de pesquisa de doenças
tropicais para a região amazônica, a cargo dos Ministérios da Defesa, da Ciência
e Tecnologia, da Saúde e órgãos de saúde estaduais e municipais;
- medidas de defesa contra pandemias; e
- o atendimento aos compromissos
internacionais relativos à salvaguarda da vida humana no mar e ao tráfego aéreo
internacional, a cargo do Ministério da Defesa, por intermédio dos Comandos da
Marinha e da Aeronáutica, respectivamente, e do Ministério das Relações
Exteriores;
Disposições Finais
Os documentos complementares e
decorrentes da presente Estratégia Nacional de Defesa, cujas necessidades de
elaboração ou atualização atendem às exigências desta Estratégia, deverão ser
confeccionados conforme o quadro a seguir:
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A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA E SEUS DOCUMENTOS DECORRENTES SERÃO
COMPLEMENTADOS POR ANEXOS. TAIS ANEXOS FORMULARÃO PLANOS PARA DIVERSAS HIPÓTESES
DE EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS. SERÃO ELABORADOS, SOB A DIREÇÃO DO MINISTRO DA
DEFESA, PELO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS E PELOS ESTADOS-MAIORES
DAS TRÊS FORÇAS.