DECRETO Nº 6.603, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas
Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe
confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas nove Funções
Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, correspondentes aos
níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
da sua publicação.
Brasília, 14 de outubro de 2008; 187º da
Independência e 120º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Geddel Vieira Lima
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2008
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