DECRETO Nº 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008.
Ementa
Institui a hora de verão em parte
do território nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso I, alínea “b”, e
§ 2º, do Decreto-Lei no 4.295, de 13 de maio de 1942,
DECRETA:
Art. 1o Fica instituída a
hora de verão, a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de
cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano
subseqüente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em
relação à hora legal.
Art. 1º Fica instituída a hora de
verão, a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de
cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente,
em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora
legal.
(Redação dada pelo
Decreto nº 9.242, de 2017)
Parágrafo único. No ano em que houver
coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o
domingo de carnaval, o encerramento da hora de verão dar-se-á no domingo
seguinte.
Art. 2o A hora de verão
vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo,
Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul e no Distrito Federal.
Art. 2o A hora de verão
vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo,
Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e no Distrito Federal.
(Redação dada pelo
Decreto nº 7584, de 2011)
Art. 2o A hora
de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São
Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Tocantins e no Distrito Federal.
(Redação dada pelo
Decreto nº 7.826, de 2012)
Art. 2º A hora de verão
vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo,
Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul e no Distrito Federal.
(Redação dada pelo
Decreto nº 8.112, de 2013)
Art. 3o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de setembro de 2008; 187º da
Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Edison Lobão
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2008
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