DECRETO Nº 6.463, DE 21 DE MAIO DE 2008.
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o
Ministério das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejadas
treze Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão para o Ministério das Relações Exteriores, correspondentes aos níveis e
escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra
em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 21 de maio de 2008; 187º da
Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Paulo Bernardo Silva
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.2008
ANEXO
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