DECRETO Nº 6.441, DE 24 DE ABRIL DE 2008.
Ementa
Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº
5.081, de 14 de maio de 2004, que regulamenta os arts.
13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27
de maio de 1998, e o art. 23 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 da
Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e no art. 23, da Lei nº
10.848, de 15 de março de 2004,
DECRETA:
Art. 1º O
art. 6º do Decreto
nº 5.081, de 14 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º O Conselho de
Administração do ONS será integrado por quinze Conselheiros titulares e
seus respectivos suplentes, eleitos em Assembléia Geral, para
cumprimento de mandato de dois anos, permitida a recondução, e indicados
da seguinte forma:
...................................................................................”
(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
na data da sua publicação.
Brasília, 24 de abril de 2008; 187º da
Independência e 120º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Edison Lobão
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 25.4.2008
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