DECRETO Nº 6.422, DE 2 DE ABRIL DE 2008.
Ementa
Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil
em Freetown, República de Serra Leoa, para a Embaixada do Brasil em Conacri,
República da Guiné.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1o A Embaixada brasileira em
Freetown, República de Serra Leoa, passa a ser cumulativa com a Embaixada do
Brasil em Conacri, República da Guiné.
Art. 2o O
inciso XXVIII do art. 1o
do Decreto no 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“XXVIII - Freetown (República de Serra
Leoa), com a Embaixada em Conacri;” (NR)
Art. 3o O Ministério das Relações
Exteriores adotará as medidas administrativas necessárias à execução deste
Decreto.
Art. 4o Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de abril de 2008; 187o
da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 3.4.2008