DECRETO Nº 6.362, DE 21 DE JANEIRO DE 2008.
Ementa
Transfere a cumulatividade da
Embaixada do Brasil em São Vicente e Granadinas para a Embaixada do Brasil em
Bridgetown, Barbados, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1o A
Embaixada brasileira em São Vicente e Granadinas passa a ser cumulativa com a
Embaixada do Brasil em Bridgetown, Barbados.
Art. 2o O
inciso XXXIV do art. 1o do Decreto no 5.073,
de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“XXXIV - São Vicente
e Granadinas, com Embaixada em Bridgetown, Barbados;” (NR)
Art. 3o O
Ministério das Relações Exteriores adotará as medidas administrativas
necessárias à execução deste Decreto.
Art. 4o Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de janeiro de
2008; 187o da Independência e 120o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso
Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 22.1.2008