DECRETO Nº 6.360, DE 21 DE JANEIRO DE 2008
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento de
Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão para o Ministério das Cidades.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejadas onze Funções Comissionadas Técnicas
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades,
correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
Brasília, 21 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Marcio Fortes de Almeida
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 22.1.2008
(Vide Decreto nº
10.773, de 2021)
Vigência
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