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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

ret 2007

Texto no layout clássico

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2007.

RETIFICAÇÃO

        No fundamento do Decreto que renova a concessão da Rádio Tupi AM Ltda., publicado no Diário Oficial de 27 de março de 2007, Seção 1, página 96, onde se lê "Processo Administrativo nº 5380.000.108/2002," leia-se "Processo Administrativo nº 53830.000108/2002."

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2007