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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

ret 2007

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 6.207, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.

Ementa

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

        (Publicado no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2007, Seção 1)

        No art. 4º:

        onde se lê: "Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

        leia-se: "Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de setembro de 2007."

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.9.2007