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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

ret 2007

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 6.011, DE 5 DE JANEIRO DE 2006.

Ementa

Promulga o Acordo para Cooperação na Área da Aeronáutica Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Francesa, celebrado em Paris, em 15 de julho de 2005.

RETIFICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2007, Seção 1)

Na assinatura do texto do Acordo,

onde se lê:

“_____________________________
PELO GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL

_______________________________
PELO GOVERNO DA REPÚBLICA
FRANCESA”

 leia-se:

“PELO GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL
CELSO AMORIM
Ministro das Relações Exteriores

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA
FRANCESA
MICHÈLE ALLIOT-MARIE
Ministra da Defesa”

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.2.2007