MEDIDA PROVISÓRIA Nº 395, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007.
Ementa
Abre
crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor
global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3o
do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de
lei:
Art. 1o Fica aberto crédito
extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global
de R$ 3.256.764.118,00 (três bilhões, duzentos e cinqüenta e seis milhões,
setecentos e sessenta e quatro mil, cento e dezoito reais),
para atender às programações constantes dos Anexos I e III desta Medida
Provisória.
Art. 2o Os recursos
necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o
decorrem de:
I - superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, no valor de
R$
2.716.753.404,00
(dois bilhões, setecentos e dezesseis milhões, setecentos e cinqüenta e
três mil, quatrocentos e quatro reais),
sendo:
a) R$ 2.504.898.452,00 (dois
bilhões, quinhentos e quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil,
quatrocentos e cinqüenta e dois reais) de Recursos Ordinários;
b) R$ 30.113.255,00 (trinta
milhões, cento e treze mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais) de Contribuição
para os Programas Especiais (Pin e Proterra); e
c) R$ 181.741.697,00 (cento
e oitenta e um milhões, setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e
sete reais) de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;
II - excesso de arrecadação de
Recursos Próprios, gerados pelas empresas estatais, no valor de R$ 2.846.486,00
(dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis
reais);
III - anulação parcial de
dotações orçamentárias, no valor de R$ 404.647.462,00 (quatrocentos e quatro
milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois
reais), conforme indicado nos Anexos II e IV desta Medida Provisória; e
IV - repasse da União sob a forma de
participação no capital de empresas estatais, no valor de R$ 132.516.766,00
(cento e trinta e dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, setecentos e
sessenta e seis reais).
Art. 3o Esta Medida
Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de setembro de 2007; 186o
da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo
Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.9.2007