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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2007

Texto no layout clássico

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Ementa

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Palmas, localizada nos Municípios de Palmas e Abelardo Luz, nos Estados do Paraná e Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996, 

DECRETA: 

Art. 1o  Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Kaingang, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Palmas, com superfície de três mil, oitocentos hectares, oitenta e sete ares e noventa e quatro centiares e perímetro de trinta e um mil, oitocentos e noventa e sete metros e vinte e sete centímetros, situada nos Municípios de Palmas e Abelardo Luz, respectivamente, nos Estados do Paraná e Santa Catarina, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do ponto digitalizado P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 26°32’25,8”S e 52°07’11,2”WGr, situado na confluência do Arroio Divisa com o Arroio Pilar, segue pela margem esquerda do Arroio Pilar, a montante, até o marco BKRM3535, de coordenadas geográficas 26°31’25,9983”S e 52°05’01,5351”WGr, situado na sua nascente; daí, segue por linha seca, até o marco geodésico SAT BKRM3527, de coordenadas geográficas  26°31’25,9785”S e 52°05’00,1741”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM3536, de coordenadas geográficas  26°31’25,669870”S e 52°04’59,049893”WGR; daí, segue por linha seca até o marco BKRM3518, de coordenadas geográficas  26°31’24,9811”S e 52°04’56,5589”WGr (no trecho entre o Ponto P-01 e o marco BKRM3518, confronta-se com a propriedade de Paulo Capelesso); daí, segue por linha seca até o marco BKRM3519, de coordenadas geográficas 26°31’17,9893”S e 52°04’57,6786”WGr.; daí, segue por linha seca, até o marco BKRM3520, de coordenadas geográficas 26°30’43,7719”S e 52°04’37,1280”WGr; daí, segue por linha seca, até o marco BKRM3521, de coordenadas geográficas 26°30’22,0367”S e 52°04’15,1201”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM3524, de coordenadas geográficas 26°30’09,5502”S e  52°04’08,8285”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM3522, de coordenadas geográficas 26°29’50,9451”S e 52°03’41,03207”WGr; daí, segue por linha seca  até o marco BKRM3523, de coordenadas geográficas 26°29’44,2275”S e 52°03’17,5390”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM3537, de coordenadas geográficas 26°29’39,4280”S e 52°02’57,6061”WGr; daí, segue por linha seca  até o marco geodésico SAT  BKRM3528, de coordenadas geográficas 26°29’39,2220”S e 52°02’55,7123”WGr; daí, segue por linha seca  até o marco BKRM3538, de coordenadas geográficas 26°29’39,2609”S e 52°02’55,2692”WGr, situado na margem do Arroio do Bélica (no trecho entre o marco BKRM3518 e o marco BKRM3538, confronta-se com o Projeto de Assentamento Cruzeiro do Sul); daí, segue pela margem direita do citado arroio, a jusante, até o ponto digitalizado P-10, de coordenadas geográficas 26°29’22,9”S e 52°02’17,9”WGr, situado na sua confluência com o Rio das Lontras; LESTE: do ponto antes descrito, segue pelo Rio das Lontras, margem esquerda e a montante, até o marco BKRM3539, de coordenadas geográficas 26°32’11,8489”S e 52°02’13,9375” Wgr; daí, segue por linha seca, até o marco geodésico SAT BKRM3529, de coordenadas geográficas 26°32’14,7746”S e 52°02’14,3075”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM3530, de coordenadas geográficas 26°32’28,3752”S e 52°01’49,1018”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM3517, de coordenadas geográficas 26°32’32,4770”S e 52°01’47,7116”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM3516, de coordenadas geográficas 26°32’32,9343”S e 52°01’56,5610”WGr, situado na margem direita do Rio Vermelho (no trecho entre o marco BKRM3539 e o marco BKRM3516, confronta-se com a propriedade de Miguel Ângelo Covatti); SUL: do ponto antes descrito, segue pela margem direita do Rio Vermelho, a jusante, até o ponto digitalizado P-14, de coordenadas geográficas 26°34’27,2”S e 52°05’52,7”WGr, situado na confluência do Arroio Benedito; OESTE: do ponto antes descrito, segue pela margem esquerda do Arroio Benedito, a montante, até o marco BKRM3531, de coordenadas geográficas 26°33’38,9335”S e 52°06’36,2177”WGr; daí, segue por linha seca até o marco geodésico SAT BKRM3525, de coordenadas geográficas 26°33’38,6009”S e 52°06’33,92395”WGr; daí, segue por linha seca, até o marco BKRM3532, de coordenadas geográficas 26°33’37,9438”S e 52°06’33,9239”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM3514, de coordenadas geográficas 26°33’35,0550”S e 52°06’29,8096”WGr; daí, segue por linha seca, até o marco BKRM3515, de coordenadas geográficas 26°33’32,9831”S e 52°06’24,5334”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM3533, de coordenadas geográficas  26°33’26,4854”S e 52°06’27,4765”WGr; daí, segue por linha seca até o marco geodésico SAT BKRM3526, de coordenadas geográficas 26°33’23,5883”S e 52°06’27,8622”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM3534, de coordenadas geográficas 26°33’22,5714”S e 52°06’28,0080”WGr, situado na nascente do Arroio da Divisa; daí, segue pela margem direita do Arroio Divisa, a jusante,  até o ponto digitalizado P-01, inicial da descrição deste perímetro (no trecho entre o Ponto P-14 e o Ponto P-01, confronta-se com o Projeto de Assentamento José Maria). OBS: 1 - base cartográfica utilizada na elaboração: SG.22-Y-B-I / 4 (MI-2863/4) PALMAS W - Escala 1:50.000 - DSG - 1980 e SG.22-Y-B-IV / 2 (MI-2875/2) INDUMEL - Escala 1:50.000 - DSG - 1981. 2 - as coordenadas geográficas citadas são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69. 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 19 de  abril de 2007; 186o da Independência e 119o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.2007