DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2007.
Ementa
Cria a Comissão Especial
encarregada de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de
Sua Santidade o Papa Bento XVI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica
criada a Comissão Especial encarregada de coordenar os preparativos da visita
que Sua Santidade o Papa Bento XVI realizará ao Brasil em maio de 2007.
Art. 2o Caberá
à Comissão Especial articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais,
com a Nunciatura Apostólica, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e com as
Arquidioceses de São Paulo e de Aparecida, a fim de adotar todas as medidas que
se fizerem necessárias para assegurar o êxito da visita de Sua Santidade ao
Brasil.
Art. 3o A
Comissão Especial será composta por um representante de cada órgão a seguir
indicado:
I - Ministério das Relações
Exteriores, que a coordenará;
II - Ministério da Justiça;
III - Ministério da Defesa;
IV - Ministério da Fazenda;
V - Ministério das
Comunicações;
VI - Secretaria-Geral da
Presidência da República;
VII - Casa Civil da
Presidência da República; e
VIII - Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República.
Art. 4o Os
representantes dos órgãos de que trata o art. 3o, juntamente
com seus suplentes, serão indicados pelos respectivos titulares e designados
pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Art. 5o As
despesas decorrentes da participação de cada membro da Comissão Especial
correrão à conta dos respectivos órgãos de origem.
Art. 6o Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de março de 2007;
186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz
Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 20.3.2007