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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 2007

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 6.281, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007.

Ementa

Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o  Os arts. 4o, 5o e 18 do Anexo I do Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4o  ..................................................

...............................................................

IV - .........................................................

...............................................................

f) ............................................................

...............................................................

2. Diretoria de Serviço Geográfico;

...............................................................” (NR)

“Art. 5o  Ao Estado-Maior do Exército, órgão responsável pela elaboração da Política Militar Terrestre, pelo planejamento estratégico e pela emissão de diretrizes estratégicas que orientem o preparo e o emprego da Força Terrestre, visando ao cumprimento da destinação constitucional do Exército brasileiro, compete:

..............................................................” (NR)

“Art. 18.  Ao Comando de Operações Terrestres compete orientar e coordenar o preparo e o emprego da Força Terrestre, em conformidade com as diretrizes estratégicas do Comandante do Exército e do Estado-Maior do Exército.” (NR)

Art. 2o  O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, constante da letra “a” do Anexo II do Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de dezembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2007

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS

FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO. 

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

1

Comandante

NE

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

6

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO

10

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO

2

Assessor Técnico

102.3

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

3

Assessor Técnico

102.3

12

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

1

Coordenador

101.3

Serviço

5

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA

1

Assistente

102.2

6

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

3

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO LOGÍSTICO

2

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

4

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

2

Assistente

102.2

COMANDOS MILITARES DE ÁREA

2

Assessor Técnico

102.3

7

Assistente

102.2

Serviço

12

Chefe

101.1

16

Assistente Técnico

102.1

ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO

65

FG-1

74

FG-2

98

FG-3