DECRETO Nº 6.212, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
Ementa
Institui a hora de verão, em
parte do território nacional, no período que indica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso I, alínea “b”, do
Decreto-Lei no 4.295, de 13 de maio de 1942,
DECRETA:
Art. 1o A
partir de zero hora do dia 14 de outubro de 2007, até zero hora do dia 17 de
fevereiro de 2008, vigorará a hora de verão, em parte do território nacional,
adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.
Art. 2o A
hora de verão a que se refere o art. 1o será instituída nos
Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro,
Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no
Distrito Federal.
Art. 3o Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de setembro de
2007; 186o da Independência e 119o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson
José Hubner Moreira
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 27.9.2007
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