DECRETO Nº 6.126, DE 15 DE JUNHO DE 2007.
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º
do Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da
Vitória.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O
art. 2º do
Decreto nº
5.023, de 23 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Medalha da Vitória poderá
ser conferida aos militares das Forças Armadas, aos civis nacionais, aos
militares e civis estrangeiros, aos policiais e bombeiros militares e às
organizações militares e instituições civis nacionais que tenham contribuído
para a difusão dos feitos da Força Expedicionária Brasileira e dos demais
combatentes brasileiros durante a 2a
Guerra Mundial, participado de conflitos internacionais na defesa dos interesses
do País, integrado missões de paz, prestado serviços relevantes ou apoiado o
Ministério da Defesa no cumprimento de suas missões constitucionais.” (NR)
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de junho de 2007; 186o da Independência e 119o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 15.6.2007 - Edição extra
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