DECRETO Nº 6.074, DE 3 DE ABRIL DE 2007.
Ementa
Altera o art. 2o
do Decreto no 1.791, de 15 de janeiro de 1996, que instituiu o
Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o O art. 2o
do Decreto no 1.791, de 15 de janeiro de 1996, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2o .............................................
I - dois representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia,
sendo um o Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, na
qualidade de Coordenador, e o outro de livre escolha do Ministro de Estado da
Ciência e Tecnologia;
II - um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq, indicado pelo Presidente desta instituição;
III - um representante da Secretaria da Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar - SECIRM, indicado pelo Secretário da SECIRM;
......................................................
V - um representante do Ministério do Meio Ambiente, indicado
pelo respectivo Ministro de Estado; e
VI - até sete cientistas brasileiros com reconhecida atuação,
competência e produção científica em estudos antárticos, abrangendo as áreas
científicas em que o País atua na Antártica, de livre escolha do Ministro de
Estado da Ciência e Tecnologia.
...................................................” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Brasília, 3 de abril de 2007; 186o
da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Sérgio Machado Rezende
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 4.4.2007
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