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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

ret 2006

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 5.848, DE 18 DE JULHO DE 2006.

Ementa

Aprova a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2006, Seção 1)

No quadro “b” do Anexo II,

onde se lê :

“CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.3

1,28

34

5,12”

leia-se :

“CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.3

1,28

4

5,12”

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.9.200 6