O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de 1º de agosto de 2006, são os estabelecidos na tabela constante do Anexo a esta Medida Provisória.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de agosto de 2006, a Lei nº 11.201, de 24 de novembro de 2005.
Brasília, 29 de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2006
A N E X O
Posto ou Graduação
|
Soldo (R$)
(a partir de 1º de agosto de 2006)
|
|
1. OFICIAIS-GENERAIS
|
|
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro
|
6.156,00
|
|
Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro
|
5.868,00
|
|
Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro
|
5.610,00
|
|
2. OFICIAIS SUPERIORES
|
|
Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel
|
5.118,00
|
|
Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel
|
4.911,00
|
|
Capitão-de-Corveta e Major
|
4.695,00
|
|
3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
|
|
Capitão-Tenente e Capitão
|
3.693,00
|
|
4. OFICIAIS SUBALTERNOS
|
|
Primeiro-Tenente
|
3.447,00
|
|
Segundo-Tenente
|
3.075,00
|
|
5. PRAÇAS ESPECIAIS
|
|
Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial
|
2.871,00
|
|
Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano)
|
558,00
|
|
Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva
|
453,00
|
|
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos
|
411,00
|
|
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete
|
402,00
|
|
Aprendiz-Marinheiro
|
318,00
|
|
6. PRAÇAS GRADUADAS
|
|
Suboficial e Subtenente
|
2.583,00
|
|
Primeiro-Sargento
|
2.253,00
|
|
Segundo-Sargento
|
1.923,00
|
|
Terceiro Sargento
|
1.560,00
|
|
Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor
|
1.089,00
|
|
Cabo (não engajado)
|
249,00
|
|
7. DEMAIS PRAÇAS
|
|
Taifeiro de 1ª Classe
|
1.026,00
|
|
Taifeiro de 2ª Classe
|
945,00
|
|
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1ª Classe (especializados, cursados e engajados), Soldado-Clarim ou Corneteiro de 1ª Classe e Soldado Pára-Quedista (engajado)
|
741,00
|
|
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de 1ª Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 2ª Classe, Soldado do Exército e Soldado de 2ª Classe (engajado)
|
618,00
|
|
Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de 2ª Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3ª Classe
|
207,00
|