Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Leis 2006

Texto no layout clássico

LEI Nº 11.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2006.

Ementa

Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.

O PRESIDENTE DA REPÚBLIC A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 1º de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de agosto de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Orlando Silva de Jesus Júnior

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.8.2006