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Decretos não numerados 2006

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DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2006.

Ementa

Altera o art. 1o do Decreto de 12 de dezembro de 2005, que cria o Parque Nacional da Chapada das Mesas, nos Municípios de Carolina, Riachão e Estreito, no Estado do Maranhão.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 11 e 22, § 2o, da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo no 02001.003252/2005-29,

        DECRETA:

        Art. 1o  O art. 1o do Decreto de 12 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1o  Fica criado o Parque Nacional da Chapada das Mesas, nos Municípios de Carolina, Riachão e Estreito, no Estado do Maranhão, com o objetivo básico de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico." (NR)

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 31 de janeiro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.2.2006