DECRETO Nº 5.968 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.
Ementa
Revoga o art. 4o
do Decreto no 5.392, de 10 de março de 2005, que declara
estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no
Município do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica
revogado o art. 4o do Decreto no 5.392 de 10
de março de 2005.
Art. 2o Este
Decreto entra em vigor no dia 23 de novembro de 2006.
Brasília, 20 de novembro de
2006; 185o da Independência e 118o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Agenor Álvares da Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 21.11.2006