DECRETO Nº 5.967 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.
Ementa
Remaneja cargos em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam
remanejados, até 31 de janeiro de 2008, da Secretaria de Gestão, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Cultura, dez cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo: um DAS
101.5; cinco DAS 101.4; e quatro DAS 102.3.
§ 1o Os
cargos destinam-se à implementação das ações previstas com a criação do
Comissariado da Cultura Brasileira no Mundo, conforme
Decreto de 27 de setembro de 2006, e não
integrarão a estrutura do Ministério da Cultura, devendo constar do ato de
nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput deste
artigo.
§ 2o Findo
o prazo estabelecido no caput, os cargos em comissão ali referidos serão
restituídos à Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.
Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de novembro de
2006; 185o da Independência e 118o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo
Bernardo Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 17.11.2006