DECRETO Nº 5.920, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006.
Ementa
Institui a hora de verão, em
parte do território nacional, no período que indica.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso I, alínea “b”, do
Decreto-Lei no 4.295, de 13 de maio de 1942,
DECRETA
Art. 1o A partir de zero hora do dia 5 de novembro de 2006,
até zero hora do dia 25 de fevereiro de 2007, vigorará a hora de verão, em parte
do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.
Art. 2o A hora de verão a que se refere o art. 1o
será instituída nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São
Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e no Distrito Federal.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 3 de outubro de 2006; 185o da Independência e 118o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silas Rondeau Cavalcante Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.2006.
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