DECRETO Nº 5.764, DE 27 DE ABRIL DE 2006.
Ementa
Dá nova redação ao Anexo II, Quadro "a", do Decreto nº
5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério
da Defesa.
Notas e remissões
Revogado pelo Decreto nº
7.809, de 2012
Texto para
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O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI,
alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o O
Anexo II, Quadro "a", do Decreto
no 5.417, de 13 de abril de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo
a este Decreto.
Art. 2o Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de abril de
2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 28.4.2006
ANEXO
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
1
NE
1
102.2
1
101.1
1
102.4
1
102.1
1
102.4
3
102.3
1
101.1
1
101.5
Serviço
2
101.1
1
102.2
2
101.1
1
8
Assistente Técnico
102.3
102.1
2
101.4
1
102.3
1
102.3
1
102.2
2
102.3
1
102.1
1
101.4
1
101.4
4
101.3
3
102.2
1
101.1
1
102.1
1
102.3
1
102.2
1
102.2
4
101.2
1
102.2
2
101.2
1
101.1
1
101.1
1
102.2
2
101.2
1
101.1
1
101.5
215
FG-1
246
FG-2
333
FG-3
1
101.2
4
101.1