DECRETO Nº 5.674, DE 11 DE JANEIRO DE 2006.
Ementa
Acresce dispositivo ao Regulamento de Promoções da Carreira de
Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no 4.248, de 23 de
maio de 2002.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o O Regulamento de Promoções da Carreira de
Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto
no 4.248, de 23 de maio de 2002, fica acrescido do seguinte artigo:
"Art. 39. O Quadro
de Acesso do 1o semestre de 2006 será organizado até 1o
de março de 2006." (NR)
Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de janeiro de 2006; 185o da Independência e 118o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2006